relação de consumo inversão do ônus da prova

4560 resultados para relação de consumo inversão do ônus da prova

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor

    ... nas relações de consumo. ARTIGO 3. Fornecedor é toda ..., inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu ... comunicação com relação a produtos e serviços ...

  • Acórdão nº 2015/0304568-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 23 de Junho de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. 1. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. COMPROVADOS NOS AUTOS. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 2. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 4º...

  • Acórdão nº 2015/0256835-7 de T3 - TERCEIRA TURMA, 18 de Outubro de 2016

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. DEMANDA ENVOLVENDO CONDOMÍNIO DE ADQUIRENTES DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS E A CONSTRUTORA/INCORPORADORA. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COLETIVIDADE DE CONSUMIDORES. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. PRECEDENTES DO STJ. 1. Polêmica em torno da...

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Outubro de 2017

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR LEI. AUSÊNCIA DE QUALQUER MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE NO TOCANTE AO OFERECIMENTO E ÀS REGRAS DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PELAS RESPECTIVAS SEGURADORAS, NÃO HAVENDO SEQUER A OPÇÃO DE CONTRATAÇÃO, TAMPOUCO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E/OU DO PRODUTO PELO SEGURADO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO....

  • Acórdão nº 2016/0226312-3 de T3 - TERCEIRA TURMA, 10 de Novembro de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. 1. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. 2. ARTS. 4º DA LEI 1.521/51; 1º, 11 E 13 DO DECRETO 22.656/33 NÃO PREQUESTIONADOS. 3. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE CONSTATADA NOS AUTOS. REVISÃO DO JULGADO QUE IMPORTA NA ANÁLISE DO CONTRATO...

  • Acórdão nº 2014/0039708-6 de T2 - SEGUNDA TURMA, 25 de Novembro de 2014

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE O USUÁRIO E A CONCESSIONÁRIA. VÍTIMA DO EVENTO DANOSO. EQUIPARAÇÃO

  • Acórdão nº 2005/0167284-6 de T3 - TERCEIRA TURMA, 24 de Março de 2008

    RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522 DO CPC. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. FINALIDADE DA EXIGÊNCIA. TEMPESTIVIDADE VERIFICADA. 1. Cada uma das peças listadas no Art. 525, I, do CPC, tem uma razão de ser. A cópia da certidão de intimação é exigida para que o Tribunal possa examinar a tempestividade do agravo. 2. Se é possível verificar a interposição tempestiva do...

    ...ÔNUS QUE LHE TOCAVA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO S DA PROVA INDEFERIDA. - Para o Código ...

  • Acórdão nº 2013/0230333-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 15 de Outubro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA. ÔNUS. INVERSÃO. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. INCUMBÊNCIA DO AUTOR. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. As instâncias ordinárias enfrentaram a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da...

  • Acórdão nº 2006/0122888-4 de T4 - QUARTA TURMA, 17 de Maio de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. RELAÇÃO MERCANTIL. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 333 E 19 DO CPC. 1. Utilizando-se a empresa de mercadorias ou serviços de outra empresa para incremento de sua atividade empresarial principal, tem-se típica e autêntica relação comercial, entendida no sentido de...

    ...RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. ...INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ...

  • Acórdão nº 2006/0165338-6 de T2 - SEGUNDA TURMA, 13 de Maio de 2008

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – SERVIÇO DE ESGOTO SANITÁRIO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL: DESCABIMENTO DO ESPECIAL – FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE: SÚMULA 284/STF – CONTROVÉRSIA FÁTICA: SÚMULA 7/STJ. 1. Descabe ao STJ, em sede de recurso especial, analisar possível ofensa a dispositivo constitucional. 2. Recurso...

    ... ESGOTO SANITÁRIO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ... a natureza da relação existente entre a ...-se de relação de consumo", a verossimilhança das alega\xC3"...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 86914 / GO de T4 - QUARTA TURMA, 21 de Junho de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRODUTOR RURAL. COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS. REVISÃO DE CONTRATO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO APLICAÇÃO. DESTINAÇÃO FINAL INEXISTENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Esta Corte Superior consolidou o entendimento no sentido de que no contrato de compra e venda de insumos agrícolas, o produtor rural não...

  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1372063 / RJ de T4 - QUARTA TURMA, 19 de Junho de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEMAR NORTE LESTE S.A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. PRETENSÃO À RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º, VIII, DO CDC. SÚMULA N. 7/STJ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 5

  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

    ...I - ser geral em relação à orla marítima ou à faixa ...ão sejam apresentadas provas do regular cumprimento das ... veículo e de uso ou consumo de sua tripulação e dos ... controle aduaneiro, sem ônus para a Fazenda Nacional, ...I - a inversão" da ordem de aplicação dos m\xC3"...

  • Acórdão nº REsp 1256703 / SP de T4 - QUARTA TURMA, 06 de Setembro de 2011

    CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES RESGUARDANDO O EQUILÍBRIO E A BOA-FÉ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCOMPATIBILIDADE COM O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS QUE SE EXTRAEM DO CDC. INSTRUMENTÁRIO HÁBIL A SOLUCIONAR A LIDE. 1. O Código de Defesa do Consumidor contempla a...

    ...RELAÇÃO DE CONSUMO. NECESSIDADE DE ...INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ... de tratamento em relação ao exercício de direitos e ... meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação ... de relações de consumo, quando o consumidor tiver ...II - colheita de provas e obtenção de ... a possibilidade de inversão do resultado inicial, ...

  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    ... de dependente em relação aos seus próprios ...ência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, ...§ 2º A prova" de origem dos rendimentos ser\xC3"... comercialização, consumo ou industrialização. ...9º, § 2º). Inversão do Ônus da Prova. ARTIGO ...

  • Indenização - erro médico inversão do ônus da prova Inaplicabilidade - Não se trata de RELAÇÃO DE CONSUMO

    Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 466.730/TO Órgão julgador: 4a. Turma Fonte: DJe, 01.12.2008 Relator: Min. Hélio Quaglia Barbosa Rel. p/ acórdão: Min. Fernando Gonçalves Recorrente: Carlos Jun Osaki Recorrido: José de ...

  • Acórdão nº 718531 de Primeira Turma, 18 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. CONFIGURAÇÃO. AGRAVO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUM. 287/STF. INCIDÊNCIA. A impugnação específica da decisão agravada, quando ausente, conduz à inadmissão do recurso extraordinário. Súmula 287 do STF. Precedentes: ARE 680.279-AgR/RS, Rel. Min. Cármen Lúcia,...

  • Contrarrazões de apelação em indenização por danos morais - modelo 2

    ... em harmonia com as provas constantes dos autos e ...e) afastar a inversão do ônus da prova. Para ... diante de uma relação consumerista, como determina ... nas relações de consumo. Art. 3º Fornecedor é toda ...

  • IV - Judicial - 1a Instancia (Interior) do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 04 de Setembro de 2018
  • Lei nº 13.105 de 16/03/2015. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... de tratamento em relação ao exercício de direitos e ... meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação ... de relações de consumo, quando o consumidor tiver ...II - colheita de provas e obtenção de ... a possibilidade de inversão do resultado inicial, ...

  • Acórdão nº 2009/0132377-8 de T3 - TERCEIRA TURMA, 19 de Agosto de 2010

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MOMENTO. SENTENÇA. POSSIBILIDADE. REGRA DE JULGAMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ não se pacificou quanto à possibilidade de o juízo inverter o ônus da prova no momento de proferir a sentença numa ação que discuta relação de consumo. 2. O Processo Civil moderno enfatiza, como...

    ...INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MOMENTO. ... ação que discuta relação de consumo. . 2. O Processo ...

  • Acórdão nº 2008/0051397-6 de T3 - TERCEIRA TURMA, 19 de Outubro de 2010

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DEFINIÇÃO DE CONSUMIDOR E DE FORNECEDOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO EMPRESA DE TRANSPORTE. RELEVÂNCIA, PARA A CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO, DA DISPARIDADE DE PORTE ECONÔMICO EXISTENTE ENTRE PARTES DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA CAMINHÃO EMPREGADO NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE. IMPORTÂNCIA, TAMBÉM, DO PORTE DA ATIVIDADE PRATICADA PELO DESTINATÁRIO FINAL. SITUAÇÃO,...

    ... A CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO, DA DISPARIDADE DE ..., HÁ ELEMENTOS DE PROVA A EMBASAR A CONVICÇÃO DO ..., a regra da inversão" do ônus da prova (CDC, art.6\xC2"...

  • Acórdão nº 2016/0199853-0 de T4 - QUARTA TURMA, 10 de Novembro de 2016

    Ementa: CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OBRIGAÇÃO DE ADIANTAMENTO DAS DESPESAS. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. "Quando verificada a relação de consumo, prevalece, no âmbito da Segunda Seção desta Corte Superior de Justiça que os efeitos da inversão do ônus da prova não possuem a força de obrigar

  • Acórdão nº REsp 1108057 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA, 15 de Fevereiro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. FACULDADE DO JULGADOR. CASUÍSTICA. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA N.º 07/STJ. 1. A inversão dos ônus da prova, nas ações atinentes à direitos consumeristas, como sóem ser aquelas relativas ao fornecimento de energia elétrica, incumbe ao julgador, à luz da análise casuística. (Pre

    ...ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. ... a tratar, aqui, de relação de consumo, já que o autor ...