relação de consumo inversão do ônus da prova
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Acórdão Nº 0008098-78.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL ¿ DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ¿ CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ¿ DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ¿ JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ¿ PRETENSÃO DE REFORMA ¿ RELAÇÃO DE CONSUMO ¿ INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ¿ EXAME GRAFOTÉCNICO ¿ LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA NÃO AUTENTICIDADE DA ASSINATURA ¿
... ÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA – RELAÇÃO DE ... CONSUMO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Nº 0000034-47.2016.8.06.0203 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-03-2021
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DOCUMENTOS IMPRESTÁVEIS À COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO OBJETO DA LIDE. RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. FLAGRANTE FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA ... PROVA ... -
Acórdão Nº 0070132-66.2019.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO ¿ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO C/C DANOS MORAIS ¿ EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ¿DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ¿ JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ¿ PRETENSÃO DE REFORMA ¿ RELAÇÃO DE CONSUMO ¿ INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ¿ PARTE RÉ QUE NÃO JUNTOU O INSTRUMENTO CONTRATUAL ¿ CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA ¿ NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE ¿ RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO
... RELAÇÃO DE CONSUMO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ... -
Decisão Monocrática Nº 0051783-96.2021.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRETENSÃO INDENIZATÓRIA – JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RELAÇÃO DE CONSUMO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – CONTRATO NÃO APRESENTADO PELO AGENTE FINANCEIRO – INDENIZAÇÃO DEVIDA – DEVOLUÇÃO DOS VALORES DE FORMA SIMPLES – APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – MANTIDO – JUROS DE MORA –
... RELAÇÃO ... DE CONSUMO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... -
Acordao N° 1693604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Agravo de instrumento. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Art. 6º, inciso viii, do cdc. Hipossuficiência técnica reconhecida. 1. A inversão do ônus da prova pode ocorrer quando a hipossuficiência for técnica, financeira/econômica ou jurídica. Ocorre a hipossuficiência técnica no caso, quando as condições de conhecimento técnico do consumidor são óbice para firmar igualdade jurídico-pro
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... ART ... -
Decisão Monocrática nº 51145824920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... ão de cobrança por dívida prescrita. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE.Tratando-se de relação de consumo, mostra-se cabível a inversão do ...
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Acórdão nº 1.0702.14.053993-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRECLUSÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - VÍCIOS OCULTOS - VERIFICAÇÃO E QUESTIONAMENTO NO PRAZO DE 90 DIAS - REPAROS EFETUADOS PELO CONSUMIDOR - RESSARCIMENTO DEVIDO - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. - A nulidade da sentença com
... , apesar de ter reconhecido a relao de consumo, no examinou a aplicao dos arts. 18 e 26 do Cdigo ... Reitera o pleito de inverso do nus da prova aduzindo que no possui conhecimento tcnico para ... -
Acórdão nº 1.0702.14.053993-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRECLUSÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - VÍCIOS OCULTOS - VERIFICAÇÃO E QUESTIONAMENTO NO PRAZO DE 90 DIAS - REPAROS EFETUADOS PELO CONSUMIDOR - RESSARCIMENTO DEVIDO - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. - A nulidade da sentença com
... , apesar de ter reconhecido a relao de consumo, no examinou a aplicao dos arts. 18 e 26 do Cdigo ... Reitera o pleito de inverso do nus da prova aduzindo que no possui conhecimento tcnico para ... -
Acórdão Nº 0009795-95.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO.INDEFERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO ...
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Processo nº 0047691-49.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Octubre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INDEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCÊNDIO EM MEDIDOR DE ENERGIA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. EXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES TRAZIDAS NA INICIAL E HIPOSSUFICIÊNCIA DOS AGRAVANTES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º VIII DO CDC. DEFERIMENTO DA
... RELAÇÃO DE CONSUMO. ... VERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ... INVERSÃO ... -
Processo nº 0010996-62.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... consumo ... dano moral, deferiu a inversão do ônus da prova. ... ; que é hipossuficiente em relação à Agravada, pois ...
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Processo nº 0055389-09.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. FIAÇÃO. MEDIDORES. EXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES TRAZIDAS NA INICIAL E HIPOSSUFICIÊNCIA DOS AGRAVADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º VIII DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS
... RELAÇÃO DE CONSUMO. ... RSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ... INSTALAÇÕES ... CDC. INVERSÃO ... -
Acórdão Nº 5044809-49.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... , que, embora tenha reconhecido que a relação mantida entre as partes seja regida pelo Código ... do Consumidor, manteve a distribuição do ônus da prova na forma do artigo 373 do Código de ... ódigo de Defesa do Consumidor, negou a inversão do ônus da prova, ao argumento de que é ... 373).INSURGÊNCIA AUTORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.155610-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - PRELIMINAR ACOLHIDA EM PARTE - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INDEFERIMENTO.- Não se conhece de agravo de instrumento contra a parte da decisão que fixou os pontos controvertidos, por ausência de previsão legal.- Verificando-se que a hipótese dos autos representa...
... indeferiu pedido de inverso do nus da prova. Aduziu a parte agravante, em sntese, que a ... dos autos representa uma relao jurdica de consumo e est sujeita disciplina do Cdigo de Defesa do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.155610-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - PRELIMINAR ACOLHIDA EM PARTE - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INDEFERIMENTO.- Não se conhece de agravo de instrumento contra a parte da decisão que fixou os pontos controvertidos, por ausência de previsão legal.- Verificando-se que a hipótese dos autos representa...
... indeferiu pedido de inverso do nus da prova. Aduziu a parte agravante, em sntese, que a ... dos autos representa uma relao jurdica de consumo e est sujeita disciplina do Cdigo de Defesa do ... -
Acórdão Nº 0804739-69.2013.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
... POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO ... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ...
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Acórdão nº 1.0702.16.014791-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA - SENTENÇA MANTIDA- A inversão do ônus da prova está elencada como direito básico do consumidor e somente é cabível quando o juiz reconhecer verossímil a alegação do consumidor ou quando for ele...
... ao pagamento bem como a inverso do nus da prova, se impe para a procedncia do pedido ou anulao da ... entre as partes envolvidas na relao de consumo foi institudo o mecanismo da inverso do nus da ... -
Acórdão nº 1.0702.16.014791-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA - SENTENÇA MANTIDA- A inversão do ônus da prova está elencada como direito básico do consumidor e somente é cabível quando o juiz reconhecer verossímil a alegação do consumidor ou quando for ele...
... ao pagamento bem como a inverso do nus da prova, se impe para a procedncia do pedido ou anulao da ... entre as partes envolvidas na relao de consumo foi institudo o mecanismo da inverso do nus da ... -
Acórdão nº 0013473-82.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RELAÇÃO DE CONSUMO ... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ...
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Acórdão nº 0015092-47.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ...
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Acórdão nº 0014879-41.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... Consumo, da Comarca de Salvador que, nos autos da Ação ... autor os benefícios de inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, ... AÇÃO REVISIONAL ... DE CONTRATO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ...
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Acórdão nº 1.0145.09.532085-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REPARATÓRIA DE DANO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PEDIDO GENÉRICO - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I - De acordo com o art. 6°, inciso VIII, do CDC, são direitos básicos dos consumidores a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu
... de admisso da inverso do nus da prova. Defende que nas relaes mdico-paciente, ... intentadas no mbito das relaes de consumo existe regra especial que autoriza, em certos ... -
Acórdão nº 1.0000.17.050052-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR E VEROSSMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. I - De acordo com o art. 6°, inciso VIII, do CDC, são direitos básicos dos consumidores a facilitação da defesa de seus direitos,...
... /A, indeferiu o pedido de inverso do nus da prova, por considerar que a agravante no se trata de ... existente entre as partes tpica relao de consumo, uma vez que o servio prestado pela operadora r ... -
Acórdão nº 1.0000.21.078100-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE OU INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. CONTRATO NÃO FIRMADO PELO CONSUMIDOR. PROVA NEGATIVA. CAUÇÃO. EXIGENCIA. GARANTIA JURISDICIONAL. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.- Ainda que a relação seja regida pelo Código de...
... A., indeferiu o pedido de inverso do nus da prova e condicionou a suspenso dos descontos no ... que a simples existncia de uma relao de consumo no autoriza a inverso, fazendo-se necessria a ... -
Processo nº 0451588-51.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017
... RELAÇÃO DE ... PROVA. ... CONSUMO. ... qual requereu o indeferimento da inversão do ônus da prova. Por fim, requer o ...