relação de emprego conceito
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...ência, intervenção e extinção, em relação às outorgas para prestação de serviço no ..., formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ... radiofreqüência serão considerados o emprego racional e econômico do espectro, bem como as ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... de maneira a compreenderem um único conceito inventivo. ARTIGO 23. O pedido de patente de ...ão indevida de seu objeto, inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da ... que o empregado, faltando ao dever do emprego, lhe proporcione vantagem;. X - recebe dinheiro ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... que demonstrem a falha ou imprecisão no emprego da metodologia de cálculo ou no critério de ...ARTIGO 28. A ação é indivisível em relação à companhia. Parágrafo único. Quando a ação ...SEÇÃO I Transformação. Conceito" e Forma. ARTIGO 220. A transformação é a opera\xC3"...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...ção de adotar medidas necessárias em relação aÌ situação a ele relatada. Art. 10. A empresa ...II - desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta ...ção o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
...ção de desempenho de programa em relação à meta declarada;. IV – regionalização - ..., com especial atenção ao primeiro emprego;. XIII – a promoção da melhoria da qualidade ... sustentável, com a utilização do conceito de cidades inteligentes e o fomento aos negócios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
...I - geração de emprego e renda;. II - efeito na arrecadação de ..., a cada exercício financeiro, a relação de empresas favorecidas em decorrência do ...§ 3º É vedado o enquadramento no conceito de desenvolvimento institucional, quando ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...Conceito" de navio. 3º Para efeito da aplicação dêste C\xC3"...TÍTULO II Do crime. Relação de causalidade. ARTIGO 29. O resultado de que ...
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Em vigor
Código Penal
...TÍTULO II Do crime. Relação de causalidade. #Redação dada pela Lei nº ...d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio ...III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
..., de modo a assegurar a neutralidade com relação aos interesses dos usuários e dos clientes, ..., formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem ...#Vide Lei nº 10.871, de 2004. EMPREGO...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...I - ser geral em relação à orla marítima ou à faixa de fronteira, ou ...b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada;. c) ... à comprovação posterior do seu efetivo emprego nas finalidades que motivaram a concessão. ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... 80% (oitenta por cento), calculado pela relação percentual entre a área efetivamente utilizada e ..., índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, ...I - for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada;. #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... atividade efeitos de mobilização e de emprego, reserva das Forças Armadas. § 2º O pessoal ...conceito" profissional ou conceito moral, conforme avaliaç\xC3"...ército e da Aeronáutica organizará a relação dos militares, inclusive membros do Magistério ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da ... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... das frações do objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...) anos de detenção ou perda de cargo ou emprego, apurada a responsabilidade em processo regular, ...ARTIGO 108. Em relação à que for cobrada pela União em serviço .... . . . . . . ARTIGO 83. A crítica e o conceito desfavorável, ainda que veementes, ou a ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza ... a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil. #Incluído pela Lei nº 14.112, de ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
...á, como quadro-geral de credores, a relação dos credores de que trata o § 2º do art. 7º, ...conceito de preço vil. ... econômica não transitória com o emprego" de recursos humanos e de bens ou serviços.”. \xE2\x80"...
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Acórdão nº 2007/0096848-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. MUNICÍPIO. ART. 114, I, DA CF/88. EC 45/04. RELAÇÃO DE TRABALHO. ALCANCE. 1. "Relação de trabalho é conceito mais amplo do que relação de emprego. Cuida-se, ademais, de conceito que já estava sedimentado em doutrina. Abrange todas as relações jurídicas em que há a prestação de trabalho por pessoa natural a outra...
...ART. 114, I, DA CF/88. EC 45/04. RELAÇÃO DE TRABALHO. ALCANCE. . 1. "Relação de lho é conceito mais amplo do que relação de emprego. Cuida-se, ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... o valor a título de dependente em relação aos seus próprios dependentes, ao cônjuge ... aqueles que exerçam, sem vínculo de emprego, atividades que os sujeitem a registro perante ...CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito. ARTIGO 244. Para efeito do disposto nos arts. ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao ... pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da ..., ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
...d) o emprego do valor, em favor da beneficiária, em qualquer praça, inclusive no ...conceito previsto no § 2º do art. 243 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
...conceito" profissional ou conceito moral, conforme avaliaç\xC3"... 3º O Quadro de Acesso por Escolha é a relação dos oficiais - resultante da apreciação do ...c) em emprego operacional; ou. d) por estar às ordens de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145400-37.2009.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. PRESCRIÇÃO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 327 DO C. TST. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de se aplicar a prescrição total, prevista na Súmula 326 do C. TST, apenas quando a parte não pretende diferenças de complementação de aposentadoria, mas complementação de aposentadoria jamais recebida....
..., com base em regra alterada no curso da relação de emprego, que o reclamante vem recebendo a r, insere-se no conceito de pedido de diferenças de complementação de ... -
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... nome do empregador e individualizada em relação ao trabalhador, relativo ao período abrangido ..., já tinham o direito à estabilidade no emprego, nos termos do Capítulo V do Título IV da CLT. ...§ 4° O Conselho Curador definirá o conceito de habitação popular considerando, em especial, ...
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A parassubordinaçãono direito do trabalho: conceito, objetivos e efeitos jurídicos
O presente texto visa analisar o conceito, os objetivos e os efeitos jurídicos da denominada "parassubordinação" na relação de emprego e no Direito do Trabalho. Para isso, discorre sobre o papeldesse campo jurídico especializado na economia e na sociedade capitalistas, em que objetiva equilibrar a desigualdade inerente ao sistema econômico e civilizar a relação de poder verificada no âmbito...
... os efeitos jurídicos da denominada “parassubordinação” na relação de emprego e no Direito do Trabalho. Para isso, discorre sobre o papel ... -
Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ADESÃO DE EMPREGADO (INICIATIVA PRIVADA) À PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. NÃO INCIDÊNCIA. LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. INOCORRÊNCIA. MONTANTE PAGO PARA GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL DO ADERENTE. A VERBA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DO PDV NÃO TEM NATUREZA JURÍDICA DE RENDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 153, III, § 2º, I, E
... um acordo de vontades para pôr fim à relação empregatícia, razão pela qual inexiste margem ...ízos que este terá em razão da perda do emprego. (Minharro, Erotilde, in "Plano de Demissão ... constitucional, foi recepcionado o conceito do artigo 43, do CTN, de renda e proventos, que ...