relação de emprego pessoalidade
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... XVII – Relação Anual de Informações Sociais - RAIS; e ... atividade econômica e a busca do pleno emprego, nos termos do disposto nos incisos III e IV do ... , da irrefutabilidade, da pessoalidade e da auditabilidade, na forma estabelecida em ato ...
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Relação de pessoalidade garante vínculo de emprego a trabalhador terceirizado
Relação de pessoalidade garante vínculo de emprego a terceirizado
O trabalhador terceirizado deve ser considerado funcionário da empresa que contrata a prestação de serviços quando há pessoalidade entre os dois atores nas atividades executadas. A decisão, unânime, é da 4ª Turma do Tribunal Superior do ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 9o O CGSN poderá determinar, com relação à microempresa e à empresa de pequeno porte ... de interesse do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, do Instituto Nacional do Seguro Social - ... do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6002-67.2010.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO. VÍNCULO DE EMPREGO. OFENSA AOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. NÃO CARACTERIZADAS. NÃO PROVIMENTO. Não se vislumbra ofensa aos artigos 2º e 3º da CLT, quando não restaram demonstrados os requisitos caracterizadores da relação de emprego, a saber: pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade na prestação dos serviços. Decidir de forma diversa seria, efetivamente, indispensável rever
... EMPREGO. OFENSA AOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. NÃO ... os requisitos caracterizadores da relação de emprego, a saber: pessoalidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116900-77.2010.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. A decisão regional, soberana na análise das provas, concluiu não preenchidos os requisitos da relação de emprego, notadamente pela ausência da pessoalidade e pela assunção do risco exclusivamente pelo reclamante. Ante aos...
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. A decisão ... preenchidos os requisitos da relação de emprego, notadamente pela ausência da pessoalidade e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001618-93.2010.5.06.0015 (00525-1999-008-06-00-7)), 21-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O conceito de empregado é extraído do art. 3º da CLT, de acordo com o qual “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Necessária, pois, a presença de quatro elementos concomitantes, sem os quais inexiste relação de emprego:...
... V Í NCULO DE EMPREGO. N Ã O CARACTERIZA Ç Ã O. O conceito de ... inexiste rela ç ã o de emprego: pessoalidade, n ã o-eventualidade, subordina ç ã o e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118500-93.2007.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 2. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. SÚMULA 357/TST. 3. VÍNCULO DE EMPREGO. ADVOGADO E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE SOBRE A FORMA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Prevalece na Justiça do Trabalho o princípio da primazia da realidade sobre a forma (princípio do contrato realidade)
... SÚMULA 357/TST. 3. VÍNCULO DE EMPREGO. ADVOGADO E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. PRINCÍPIO ... manifestada pelas partes na respectiva relação jurídica. A prática habitual - na qualidade de ... (trabalho por pessoa física, com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e sob ... -
Acórdão Nº 0021173-08.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-06-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Inexistente comprovação de relação formal de representação comercial, presume-se o vínculo de emprego, máxime diante da existência de ampla interferência da empresa na atividade de venda, presentes os demais requisitos da relação de emprego (pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação).
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Inexistente relação formal de representação comercial, presume-se o ... requisitos da relação de emprego (pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001215-93.2016.5.06.0022), 30-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O conceito de empregado é extraído do art. 3º da CLT, de acordo com o qual "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Necessária, pois, a presença de quatro elementos concomitantes, sem os quais inexiste relação de emprego:...
... VÍNCULO DE EMPREGO". NÃO CARACTERIZAÇÃO. O conceito de empregado \xC3" ... concomitantes, sem os quais inexiste relação de emprego: pessoalidade, não-eventualidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000839-83.2015.5.06.0009), 28-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O conceito de empregado é extraído do art. 3º da CLT, de acordo com o qual "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Necessária, pois, a presença de quatro elementos concomitantes, sem os quais inexiste relação de emprego:...
... VÍNCULO DE EMPREGO". NÃO CARACTERIZAÇÃO. O conceito de empregado \xC3" ... concomitantes, sem os quais inexiste relação de emprego: pessoalidade, não-eventualidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120900-75.2011.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REVENDEDORA DA AVON. VÍNCULO DE EMPREGO. Não há como afastar o vínculo de emprego reconhecido tendo em vista que o eg. Tribunal Regional reconheceu que a executiva de vendas está inserida na estrutura da empresa e dela é ferramenta fundamental, bem como demonstradas no processo os requisitos configuradores da relação de emprego, pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e...
... REVENDEDORA DA AVON. VÍNCULO DE EMPREGO. Não há como afastar o vínculo de emprego ... os requisitos configuradores da relação de emprego, pessoalidade, onerosidade, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158-69.2012.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional, com base nas provas dos autos, concluiu que estavam presentes, há hipótese, os requisitos da relação de emprego, consignando que a reclamante laborou com subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Entendimento contrário ao adotado pela Corte de origem, como pretende a reclamada,...
... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional, com base nas provas dos autos, ... , há hipótese, os requisitos da relação de emprego, consignando que a reclamante laborou com subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Entendimento ... -
Acórdão Nº 0021757-29.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-10-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Nos termos do art. 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Configurados tais elementos, cumpre o reconhecimento da relação havida entre as partes como sendo de emprego.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Nos termos do art. 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, pessoalidade, ... -
Acórdão Nº 0021405-06.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Nos termos do artigo 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Comprovada a presença de todos esses elementos, cumpre a manutenção do reconhecimento da relação de emprego havida entre as partes.
... : CARLOS ALBERTO MAY EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Nos termos do artigo 3º da CLT, constituem mentos tipificadores da relação de emprego a subordinação, pessoalidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-447-81.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. A Corte Regional registrou que a relação mantida entre as partes não se caracteriza como relação de emprego, visto que estão ausentes a pessoalidade na prestação dos serviços e a dependência hierárquica. Logo, ao afirmar que o contrato mantido com a reclamada tem natureza empregatícia e que nele estão presentes todos os elementos...
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. A Corte Regional registrou que a relação ... emprego, visto que estão ausentes a pessoalidade na prestação dos serviços e a dependência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-978-10.2012.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS CARACTERIZADORES. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126. O Tribunal Regional concluiu pela existência de vínculo empregatício a partir de percuciente exame do conjunto fático-probatório. Assinalou a presença dos elementos caracterizadores da relação de emprego, a saber, pessoalidade, onerosidade, subordinação e...
... ça dos elementos caracterizadores da relação de emprego, a saber, pessoalidade, onerosidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000477-16.2019.5.06.0341), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O conceito de empregado é extraído do art. 3º da CLT, de acordo com o qual "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Necessária, pois, a presença de quatro elementos concomitantes, sem os quais inexiste relação de emprego:...
... VÍNCULO DE EMPREGO". NÃO CARACTERIZAÇÃO. O conceito de empregado \xC3" ... concomitantes, sem os quais inexiste relação de emprego: pessoalidade, não-eventualidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000838-02.2018.5.06.0007), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O conceito de empregado é extraído do art. 3º, da CLT, de acordo com o qual "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Necessária, pois, a presença de quatro elementos concomitantes, sem os quais inexiste relação de emprego:...
... VÍNCULO DE EMPREGO". NÃO CARACTERIZAÇÃO. O conceito de empregado \xC3" ... concomitantes, sem os quais inexiste relação de emprego: pessoalidade, não-eventualidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000788-90.2015.5.06.0003), 25-03-2019
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. COMPROVADO. De acordo com a disposição legal, para a caracterização da relação de emprego, é imperioso que estejam presentes, concomitantemente, os seguintes requisitos: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, o que restou comprovado na hipótese. Recurso empresarial a que se nega provimento, no particular.
... EMENTA EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. COMPROVADO. De acordo com a disposição legal, para a caracterização da relação de emprego, é imperioso que estejam presentes, ... , os seguintes requisitos: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação ... -
Acórdão Nº 0022484-96.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-05-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. Nos termos do art. 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. A ausência de comprovação desses requisitos obsta o reconhecimento da relação como sendo de emprego.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Nos termos do art. 3º da CLT, constituem tos tipificadores da relação de emprego a subordinação, pessoalidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-313800-84.2000.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
I. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. FGTS. PRESCRIÇÃO. O TRT, ao declarar a prescrição quinquenal da pretensão relativa aos depósitos do FGTS não efetuados no curso do contrato de trabalho, contrariou a Súmula n.º 362 do TST, que dispõe: "É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o...
... provas dos autos, para concluir que na relação entre as partes ficaram configurados os s da relação de emprego (pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-915-63.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VÍNCULO RECONHECIDO. A Corte Regional reconheceu que o fato gerador - o pagamento dos salários - ocorreu anos após o fluxo integral do prazo prescricional previsto no artigo 174 do CTN e o seu reconhecimento não contava mais com o suporte do preceito em referência. Violação aos artigos 11, § 1°, da...
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO. CURSO. ADMINISTRADOR POSTAL. ECT ... ão profissional, caracteriza verdadeira relação de emprego, por estarem presentes os requisitos ... ção jurídica, onerosidade, pessoalidade e não eventualidade), consoante reconhecido no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127540-92.2006.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. "CHAPA". Explicitou o Regional, citando cada uma das testemunhas, estarem presentes, de forma inequívoca, todos os pressupostos da relação de emprego (não eventualidade, pessoalidade, subordinação e salário). Intacto, assim, o art. 3º da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... VÍNCULO DE EMPREGO. "CHAPA" ... Explicitou o Regional, citando cada ... inequívoca, todos os pressupostos da relação de emprego (não eventualidade, pessoalidade, ... -
Acórdão Nº 0020559-72.2015.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-05-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Nos termos do art. 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Configurados tais elementos, cumpre o reconhecimento da relação havida entre as partes como sendo de emprego.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Nos termos do art. 3º da CLT, onstituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, pessoalidade, ... -
Acórdão Nº 0020076-30.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Nos termos do artigo 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Comprovada a presença de todos esses elementos, cumpre o reconhecimento da relação de emprego havida entre as partes.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Nos termos do artigo 3º da CLT, constituem entos tipificadores da relação de emprego a subordinação, pessoalidade, ...