relação de emprego representante comercial

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO INCONFIGURADO. Existe uma similitude ímpar entre as figuras do contrato de trabalho e o da representação comercial, sendo o maior traço de distinção entre eles a subordinação jurídica, inexistente em se tratando do último. No caso, porém, o autor sequer cuidou em descrever, na peça de ingresso, como se dava essa subordinação.

RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Não restaram caracterizados na hipótese dos autos os elementos essenciais para a configuração do vínculo empregatício entre as partes, nos termos do art. 3º da CLT.

RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Não restaram caracterizados na hipótese dos autos os elementos essenciais para a configuração do vínculo empregatício entre as partes, nos termos do art. 3º da CLT. Provimento negado.

VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A tênue diferença entre a relação de emprego e a representação comercial, reside que, nesta última, deve haver autonomia, sem a existência de subordinação. Hipótese dos autos em que o conjunto probatório dá conta de que o autor trabalhava com autonomia e não estava subordinado à empresa, motivo pelo qual não é reconhecido o vínculo de emprego.

REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Não é empregado o representante comercial que desenvolve atividade produtiva com absoluto arbítrio na direção do trabalho, podendo realizá-lo em tempo e frequência que melhor lhe aprouverem, sem qualquer tipo de subordinação com a empresa que fornece os bens por ele negociados.

REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Não é empregado o representante comercial que desenvolve atividade produtiva com absoluto arbítrio na direção do trabalho, podendo realizá-lo em tempo e frequência que melhor lhe aprouverem, sem qualquer tipo de subordinação com a empresa que fornece os bens por ele negociados.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego não depende de manifestação volitiva das partes, mas se estabelece em razão da lei, uma vez preenchidos, no mundo dos fatos, os requisitos dispostos nos artigos 2º e 3º da CLT, incumbindo ao julgador proceder a uma análise mais acurada sobre a realidade fática apresentada nos autos, atentando para...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego não depende de manifestação volitiva das partes, mas se estabelece em razão da lei, uma vez preenchidos, no mundo dos fatos, os requisitos dispostos nos artigos 2º e 3º da CLT, incumbindo ao julgador proceder a uma análise mais acurada sobre a realidade fática apresentada nos autos, atentando para...

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RECURSO DO RECLAMANTE RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. INEXISTÊNCIA. O exame dos autos permite concluir ter a autora trabalhado na condição de representante comercial autônoma, juntamente com seu marido, como reconhecido em processo anteriormente ajuizado por ele, caso em que não se verificam, especialmente pela ausência de subordinação, os elementos tipificadores da relação de...

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RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Situação em que o reclamante atuava como vendedor para indústria e comércio de alimentos, com região de atuação predeterminada e relação de clientes por ela fornecida, desenvolvendo atividades essenciais ao empreendimento econômico da reclamada Faville, que supervisionava as vendas e sua forma de atuação, caracterizando-se a prestação de serviço...

RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Situação em que o reclamante atuava como vendedor para indústria e comércio de alimentos, com região de atuação predeterminada e relação de clientes por ela fornecida, desenvolvendo atividades essenciais ao empreendimento econômico da reclamada Faville, que supervisionava as vendas e sua forma de atuação, caracterizando-se a prestação de serviço...

RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A distinção fundamental entre o contrato de trabalho - vendedor empregado - e aquele de representação comercial - vendedor autônomo - reside na subordinação que caracteriza o primeiro, em contraposição à autonomia da prestação de serviços do segundo. Hipótese em que, evidenciada nos autos a efetiva prestação laboral, era da reclamada o ônus de...

RECURSO ORDINÁRIO RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Não há como vislumbrar vínculo de emprego na relação formalmente pactuada sob o feitio de representação comercial, sobretudo quando a prova dos autos não aponta para o desvirtuamento do contrato originalmente celebrado.

PRELIMINARMENTE. DOCUMENTOS NOVOS JUNTADOS EM SEDE RECURSAL. Não se conhece dos documentos juntados pela recorrente em sede recursal, uma vez não comprovado o justo motivo para o fazer somente nesta fase processual. Inteligência da Súmula nº 8 do Egrégio TST. NO MÉRITO. RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego não depende de manifestação volitiva das partes, mas se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O contrato de representação comercial, também denominado contrato de representação mercantil, refere-se a uma relação jurídica não empregatícia, caracterizada pela autonomia do representante comercial ou agente e distribuidor perante o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO REPRESENTANTE COMERCIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. VÍNCULO DE EMPREGO. DEPOIMENTO DO AUTOR QUE INDICA RELAÇÃO COMERCIAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 337 do c. TST, do que dispõe o art. 896, letra -a-, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...

RELAÇÃO DE EMPREGO - INEXISTÊNCIA - REPRESENTANTE COMERCIAL - A relação de emprego caracteriza-se pela presença dos elementos insculpidos no art. 3o. da CLT - subordinação, onerosidade e não eventualidade - e a ausência de um sequer não autoriza o reconhecimento do vínculo laboral. Ausente a subordinação na prestação de serviços realizada pelo reclamante, tem-se como representante comercial autôno

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA. 1. O Tribunal de origem, a partir da livre apreciação do acervo probatório, considerou ausente a subordinação jurídica caracterizadora do vínculo de emprego, concluindo -que o Autor atuava como verdadeiro representante comercial, intermediando negócios, sem qualquer participação das...