relação de emprego representante comercial

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. Comprovada a prestação de serviço na qualidade de representante comercial, mediante prova segura e convincente quanto à autonomia do labor do autor, não há que se reconhecer a relação de emprego alegada na petição inicial. Recurso ordinário não provido.

RECURSO EMPRESARIAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT.  O contrato de representação comercial como o de emprego possuem características comuns, tais como pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e autonomia. A distinção dessas duas modalidades contratuais reside, principalmente, na ausência de subordinação do representante comercial,

EMENTA REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. Hipótese em que não se encontram presentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho para a caracterização da alegada existência de vínculo de emprego entre as partes.

RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. 1. Em virtude do caráter expansionista, generalizante e civilizatório do direito do trabalho e da necessidade de tutelar juridicamente o trabalhador hipossuficiente, há presunção de vínculo empregatício nas hipóteses de utilização da força de trabalho. Cabe, assim, ao tomador dos serviços apresentar prova contundente da...

RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. 1. Em virtude do caráter expansionista, generalizante e civilizatório do direito do trabalho e da necessidade de tutelar juridicamente o trabalhador hipossuficiente, há presunção de vínculo empregatício nas hipóteses de utilização da força de trabalho. Cabe, assim, ao tomador dos serviços apresentar prova contundente da...

RELAÇÃO DE TRABALHO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL VERSUS VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Sem embargo da similaridade entre a relação de emprego e a de representante comercial, ambos ajustes se distinguem pela subordinação jurídica, uma vez que na relação de representação comercial autônoma este requisito se faz ausente, posto que característica essencial do...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SIMULAÇÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. O contrato de representação comercial e o de emprego possuem características comuns, tais como pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e autonomia. A distinção dessas duas modalidades contratuais reside, principalmente, na ausência de subordinação jurídica do representante comercial, diferentemente do que ocorre na

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. É relevante para a caracterização da relação de emprego a forma da prestação de serviços. Tanto o representante comercial como o empregado laboram em caráter não eventual e oneroso. O que diferencia estes dois trabalhadores é a presença ou não do elemento subordinação na prestação dos serviços. No caso dos autos, entende-se que a reclamada não...

VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. É relevante para a caracterização da relação de emprego a forma da prestação de serviços. Tanto o representante comercial como o empregado laboram em caráter não eventual e oneroso. O que diferencia estes dois trabalhadores é a presença ou não do elemento subordinação na prestação de serviços. No caso dos autos, entende-se que a reclamada não se...

EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. REPRESENTANTE COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus de comprovar a inexistência dos requisitos da relação de emprego, quando na defesa alega a existência de relação diversa após a demissão do empregado. Demonstrada a existência dos elementos caracterizadores da relação de emprego na continuidade do serviço prestado como representante comercial, nos termos...

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. INEXISTÊNCIA. A relação de emprego exige a presença concomitante dos seguintes elementos: não eventualidade, pessoalidade, subordinação e onerosidade. Caso em que a parte autora não comprovou a presença de tais elementos, de forma concomitante, de modo que a relação empregatícia não restou caracterizada.

RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. Comprovada a prestação de serviço na qualidade de representante comercial, mediante prova segura e convincente quanto à autonomia do labor do autor, não há que se reconhecer a relação de emprego alegada na petição inicial. Recurso ordinário a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ausentes os elementos da relação jurídica de emprego, em especial a subordinação, resta caracterizada a hipótese de representação comercial, cujo exercício pressupõe autonomia. Recurso não provido.

REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ausentes os elementos da relação jurídica de emprego, em especial a subordinação, resta caracterizada a hipótese de representação comercial, cujo exercício pressupõe autonomia. Recurso ordinário do reclamante desprovido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SIMULAÇÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. O contrato de representação comercial e o de emprego possuem características comuns, tais como pessoalidade, não eventualidade e onerosidade. A distinção dessas duas modalidades contratuais reside, principalmente, na ausência de subordinação jurídica do representante comercial, diferentemente do que ocorre na relação de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - REPRESENTANTE COMERCIAL - SUBORDINAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. VÍNCULO DE EMPREGO - REPRESENTANTE COMERCIAL. 1. O traço distintivo entre o trabalho do vendedor empregado e o do representante comercial autônomo é a subordinação jurídica ,daquele, já que em ambas as relações é possível a prestação de serviços pessoais, não eventuais e...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. REPRESENTANTE COMERCIAL X VENDEDOR. RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECONHECIDA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. Negado pela ré a existência de vínculo empregatício, mas reconhecendo a prestação de serviços de forma autônoma, atrai para si o ônus da prova de que o trabalho desenvolvido pelo autor não se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDA. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Não há como ser provido o agravo de instrumento, sob a alegação de violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial, objetivando a reforma da v. decisão recorrida que concluiu pela inexistência de relação de emprego entre as partes, pois essa pretensão encontra óbice na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDA. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Não há como ser provido o agravo de instrumento, sob a alegação de violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial, objetivando a reforma da v. decisão recorrida que concluiu pela inexistência de relação de emprego entre as partes, pois essa pretensão encontra óbice na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDA. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Não há como ser provido o agravo de instrumento, sob a alegação de violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial, objetivando a reforma da v. decisão recorrida que concluiu pela inexistência de relação de emprego entre as partes, pois essa pretensão encontra óbice na...

VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. Não demonstrados os requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT para a configuração da relação de emprego nos períodos em que o autor foi contratado como representante comercial e como prestador de serviços administrativos e financeiros, é inviável reconhecer a unicidade contratual no período postulado.

RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Embora tenha negado a existência de relação de emprego, a reclamada admitiu a prestação de serviços pelo reclamante na qualidade de representante comercial autônomo, nos moldes previstos na Lei 4.886/1965. No entanto, do acervo probatório dos autos, verifica-se que o reclamante, além de não assumir os riscos...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. I - Os requisitos caracterizadores da relação de emprego encontram-se previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, e se...