relação de emprego representante comercial
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDA. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Não há como ser provido o agravo de instrumento, sob a alegação de violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial, objetivando a reforma da v. decisão recorrida que concluiu pela inexistência de relação de emprego entre as partes, pois essa pretensão encontra óbice na...
... REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000959-90.2018.5.06.0181), 23-10-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. REPRESENTANTE COMERCIAL X VENDEDOR. RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECONHECIDA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. Negado pela ré a existência de vínculo empregatício, mas reconhecendo a prestação de serviços de forma autônoma, atrai para si o ônus da prova de que o trabalho desenvolvido pelo autor não se...
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. REPRESENTANTE COMERCIAL X VENDEDOR. RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS ... -
Acórdão Nº 0021316-78.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. Não demonstrados os requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT para a configuração da relação de emprego nos períodos em que o autor foi contratado como representante comercial e como prestador de serviços administrativos e financeiros, é inviável reconhecer a unicidade contratual no período postulado.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. Não demonstrados os ... º e 3º da CLT para a configuração da relação de emprego nos períodos em que o autor foi atado como representante comercial e como prestador de serviços ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001700-19.2017.5.06.0391), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Embora tenha negado a existência de relação de emprego, a reclamada admitiu a prestação de serviços pelo reclamante na qualidade de representante comercial autônomo, nos moldes previstos na Lei 4.886/1965. No entanto, do acervo probatório dos autos, verifica-se que o reclamante, além de não assumir os riscos...
... REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... Embora tenha negado a existência de relação de emprego, a reclamada admitiu a prestação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000817-58.2016.5.06.0019), 04-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. I - Os requisitos caracterizadores da relação de emprego encontram-se previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, e se...
... COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5230/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA ... REPRESENTANTE COMERCIAL ... RELAÇÃO DE EMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22840-69.2008.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. TRANSMISSÃO VIA E-DOC SOMENTE DA PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DE PEÇAS ESSENCIAIS POSTERIOR. Em se tratando de interposição do agravo de instrumento, via e-doc, é válida a juntada posterior das cópias das peças obrigatórias para a formação do instrumento, nos termos dos arts. 11, § 5º,
... REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. Não configurada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001271-56.2016.5.06.0401), 05-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. I - Os requisitos caracterizadores da relação de emprego encontram-se previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, e se...
... COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA ... -
Acórdão Nº 0021726-51.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-07-2018
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A pessoalidade, onerosidade e não eventualidade são elementos caracterizadores tanto da relação de emprego quanto da representação comercial, residindo na existência ou não de subordinação o elemento distintivo entre ambas. Demonstrado nos autos o trabalho autônomo de representação comercial, o reconhecimento da relação de emprego se mostra inviável....
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A pessoalidade, ... ão elementos caracterizadores tanto da relação de emprego quanto da representação comercial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001816-41.2011.5.06.0001 (01392-2005-142-06-00-4)), 02-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SIMULAÇÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. O contrato de representação comercial como o de emprego possuem características comuns, tais como pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e autonomia. A distinção dessas duas modalidades contratuais reside, principalmente, na ausência de subordinação do representante comercial, diferentemente da relação de...
... COMERCIAL ... O contrato de representa ç ã o comercial como o de emprego possuem caracter í sticas comuns, tais como ... aus ê ncia de subordina ç ã o do representante comercial, diferentemente da rela ç ã o de ... -
Acórdão Nº 0020314-37.2015.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-12-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A pessoalidade, onerosidade e não eventualidade são elementos caracterizadores tanto da relação de emprego, quanto da representação comercial, residindo na existência ou não de subordinação o elemento distintivo entre ambas. Demonstrado nos autos o trabalho autônomo de representação comercial, o reconhecimento da relação de emprego se mostra inviável....
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A pessoalidade, ... ão elementos caracterizadores tanto da relação de emprego, quanto da representação comercial, ... -
Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... § 2º O representante" legal do FIP, do fundo patrimonial ou da institui\xC3" ... ência de normas sob sua competência em relação à entidade regulada ou aos grupos de entidades ... emprego de tecnologia; e ... II – promover a inovação ... às partes os direitos de exploração comercial, de licenciamento e de transferência da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000439-45.2015.5.06.0017), 26-09-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. I - Os requisitos caracterizadores da relação de emprego encontram-se previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, e se configura sempre que um indivíduo,...
... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. I ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-138531/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Reexame de fatos e provas ao argumento de violação de texto infraconstitucional. Inviabilidade em recurso de revista. Enunciado 126. Relação de emprego. Representante comercial autônomo. Agravo a que se nega provimento.
... Enunciado 126. Relação de emprego ... Representante comercial ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... filiado no referido Regime em relação a cada uma dessas atividades, observado o ... b) início do exercício de emprego público efetivo; ... c) constituição de lecimento civil ou comercial ou pela existência de relação de emprego, ... ção de o interessado ou o seu representante juntar ao requerimento toda a documentação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001050-35.2014.5.06.0016), 18-08-2016
RECURSO PATRONAL. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Ao admitir a prestação de serviço autônomo pelo reclamante, sem subordinação jurídica, a reclamada atraiu o ônus de comprovar o fato obstativo da relação de emprego, a teor do art. 333, II, do CPC/1973(Art. 373, II, do CPC/2015), encargo que não se desvencilhou a contento. No caso, a análise do conjunto fático-probatório
... REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001577-52.2017.5.06.0122), 01-07-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de representante comercial são deveras similares, tendo como seu maior traço de distinção a subordinação jurídica, pois na relação de representação comercial autônoma não está configurado o requisito da subordinação jurídica, característica essencial do vínculo empregatício...
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Acórdão Nº 0021213-12.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Tanto a representação comercial como a relação de emprego são de caráter não eventual e oneroso. As atividades desenvolvidas por ambos são essenciais à consecução dos fins da empresa representada. O que diferencia estes dois trabalhadores é a presença ou não do elemento subordinação e da pessoalidade na prestação de serviços. No caso sob análise, o...
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Tanto a o comercial como a relação de emprego são de caráter não eventual e ... -
Acórdão Nº 0022437-35.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL . A prova dos autos evidencia que a relação havida entre as partes se deu nos moldes da representação comercial, regulada pela Lei 4.886/65, inexistindo vínculo empregatício.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL ... A prova dos autos encia que a relação havida entre as partes se deu nos moldes da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-351/2006-082-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDA. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Não há como ser provido o agravo de instrumento, sob a alegação de violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial, objetivando a reforma da v. decisão recorrida que concluiu pela inexistência de relação de emprego entre as partes, pois essa pretensão encontra óbice na...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDA ... -
Acórdão Nº 0021101-36.2016.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-05-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL . A prova dos autos evidencia que a relação havida entre as partes se deu nos moldes da representação comercial, regulada pela Lei 4.886/65, inexistindo vínculo empregatício.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL ... A prova dos autos encia que a relação havida entre as partes se deu nos moldes da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1588/1996-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Não cabe Recurso de Revista quando o Tribunal Regional não só aplica à espécie a legislação que dispõe sobre a representação comercial autônoma, como também leva em conta, na solução da controvérsia, a presença de circunstâncias fáticas que lhe firmaram o convencimento acerca da real intenção das partes ao se ligarem por meio de um...
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Não cabe ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Abril de 2001
PROC. Nº TST-RR-459.619/1998.8 RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Não cabe Recurso de Revista quando o Tribunal Regional não só aplica à espécie a legislação que dispõe sobre a representação comercial autônoma, como também leva em conta, na solução da controvérsia, a presença de circunstâncias fáticas que lhe firmaram o convencimento acerca da real intenção das...
... RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Não cabe ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Abril de 2001
PROC. Nº TST-RR-459.619/1998.8 RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Não cabe Recurso de Revista quando o Tribunal Regional não só aplica à espécie a legislação que dispõe sobre a representação comercial autônoma, como também leva em conta, na solução da controvérsia, a presença de circunstâncias fáticas que lhe firmaram o convencimento acerca da real intenção das...
... JCWOC/zm RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Não cabe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000995-75.2014.5.06.0019), 11-08-2016
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. RELAÇÃO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, a relação de emprego se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não eventual em benefício de outrem, que assume os riscos da atividade econômica. Uma vez admitida à...
... REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. RELAÇÃO DE EMPREGO ...