relação de emprego representante comercial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000758-29.2013.5.06.0002), 19-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL X EMPREGADO. Os elementos caracterizadores da relação de emprego encontram presentes no artigo 2º e 3º da CLT, dos quais a onerosidade e bilateralidade são comuns tanto no contrato de emprego como no contrato de representação comercial. O que leva a desassociar essa semelhança é a pessoalidade e a subordinação. Recurso não provido.
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. REPRESENTANTE COMERCIAL X EMPREGADO. Os elementos res da rela ç ã o de emprego encontram presentes no artigo 2 º e 3 º da ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...comercial varejista como atividade acessória (Decreto-Lei ... por processo rudimentar, ainda que com emprego de máquinas de costura;. XIV - a mistura de ... produtos da Posição 87.03 da TIPI, em relação aos produtos da mesma Posição, produzidos por ... ou por intermédio de seu representante legal (Lei nº 8.989, de 1995, art. 1º, inciso ...
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Acórdão Nº 0000466-19.2014.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ausentes os elementos da relação jurídica de emprego, em especial a subordinação, resta caracterizada a hipótese de representação comercial, cujo exercício pressupõe autonomia. Recurso ordinário da reclamada provido.
...REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ausentes os ementos da relação jurídica de emprego, em especial a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001730-65.2014.5.06.0001), 05-05-2016
EMENTA: REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, a relação de emprego se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não eventual em benefício de outrem, que assume os riscos da atividade econômica. Uma vez admitida à prestação de serviços na condição de...
... EMENTA EMENTA: REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. RELAÇÃO DE EMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Mayo de 2006
MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. RELAÇÃO DE EMPREGO CONTROVERTIDA. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Havendo razoável dúvida quanto à existência do vínculo de emprego, somente após o trânsito em julgado da decisão que o reconheceu é que exsurge a obrigação de a empresa pagar as parcelas rescisórias, não havendo falar em extrapolação do prazo previsto na CLT para a efetiva quitaçã
...MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. RELAÇÃO DE EMPREGO CONTROVERTIDA. RECONHECIMENTO EM O. REPRESENTANTE COMERCIAL. Havendo razoável dúvida quanto à ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Mayo de 2006
MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. RELAÇÃO DE EMPREGO CONTROVERTIDA. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Havendo razoável dúvida quanto à existência do vínculo de emprego, somente após o trânsito em julgado da decisão que o reconheceu é que exsurge a obrigação de a empresa pagar as parcelas rescisórias, não havendo falar em extrapolação do prazo previsto na CLT para a efetiva quitaçã
...477 DA CLT. RELAÇÃO DE EMPREGO CONTROVERTIDA. RECONHECIMENTO EM O. REPRESENTANTE COMERCIAL. Havendo razoável dúvida quanto à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010024-61.2014.5.06.0016), 12-02-2015
EMENTA: REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, a relação de emprego se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não eventual em benefício de outrem, que assume os riscos da atividade econômica. Uma vez admitida à prestação de serviços na condição de...
... Sergio Torres Teixeira Recorrente : COMERCIAL VITA NORTE LTDA. Recorrido : SIMONE FERREIRA ... do Trabalho do Recife/PE EMENTA: REPRESENTANTE COMERCIAL AUT Ô NOMO. RELA Ç Ã O DE EMPREGO ... -
Acórdão Nº 0021105-38.2015.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
EMENTA REPRESENTANTE COMERCIAL. AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. Situação onde a relação mantida entre as partes foi de representação comercial autônoma, não se fazendo presentes os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, em especial a subordinação jurídica.
...EMENTA REPRESENTANTE COMERCIAL. AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. ação onde a relação mantida entre as partes foi de representação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001216-96.2011.5.06.0008 (01203-2008-102-06-00-7)), 16-05-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. Comprovada a prestação de serviço na qualidade de representante comercial, mediante prova segura e convincente quanto à autonomia do labor do autor, não há que se reconhecer a relação de emprego alegada na petição inicial. Recurso obreiro não provido.
... REPRESENTANTE COMERCIAL. RELA Ç Ã O DE EMPREGO INEXISTENTE. ... -
Acórdão Nº 0021757-88.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A prova dos autos evidencia de forma inequívoca que a relação havida entre as partes se deu nos moldes da representação comercial, regulada pela Lei nº 4.886/65, inexistindo vínculo empregatício. Recurso ordinário da reclamada provido.
...EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A prova dos autos ncia de forma inequívoca que a relação havida entre as partes se deu nos moldes da ... -
Acórdão Nº 0020101-04.2020.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-10-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A prova dos autos evidencia de forma inequívoca que a relação havida entre as partes se deu nos moldes da representação comercial, regulada pela Lei nº 4.886/65, inexistindo vínculo empregatício.
... VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A prova dos autos ncia de forma inequívoca que a relação havida entre as partes se deu nos moldes da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1531-77.2017.5.12.0031)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA . REPRESENTANTE COMERCIAL. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . A Corte Regional, soberana na análise de fatos e provas, consignou que a prova oral...
.... . . REPRESENTANTE COMERCIAL. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE ... / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. . . . . ... -
Acórdão Nº 0020009-26.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-09-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A prova dos autos evidencia de forma inequívoca que a relação havida entre as partes se deu nos moldes da representação comercial, regulada pela Lei 4.886/65, inexistindo vínculo empregatício. Recurso ordinário da reclamada provido.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A prova dos autos encia de forma inequívoca que a relação havida entre as partes se deu nos moldes da ... -
Acórdão Nº 0020911-33.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL . A prova dos autos evidencia de forma inequívoca que a relação havida entre as partes se deu nos moldes da representação comercial, regulada pela Lei nº 4.886/1965, inexistindo vínculo empregatício.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL . A prova dos autos encia de forma inequívoca que a relação havida entre as partes se deu nos moldes da ... -
Acórdão Nº 0021478-26.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-10-2018
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Situação onde a relação de trabalho inicialmente formalizada entre as partes foi de representação comercial com posterior formalização de contrato de emprego, restando inequivocamente demonstrado que em ambos os períodos não houve qualquer alteração na sistemática de trabalho e atividades desenvolvidas pelo reclamante, impondo-se, decorrentemente, o...
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO". REPRESENTANTE COMERCIAL. Situação onde a rela\xC3"... o reclamante buscou o reconhecimento da relação de emprego no período de 1º/06/2012 a ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
..., com finalidade industrial ou comercial, a carne e seus derivados, o pescado e seus ...ções de um produto de origem animal em relação a um padrão desejável ou definido, quanto aos ... necessitem ou não de conservação pelo emprego de frio industrial, dotado de instalações ... desembarcados na presença de um representante competente do SIF. Art. 88. O estabelecimento ...
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Acórdão Nº 0021633-91.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-05-2018
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A prova dos autos evidencia de forma inequívoca que a relação havida entre as partes se deu nos moldes da representação comercial, regulada pela Lei 4.886/65, inexistindo vínculo empregatício.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A prova dos autos encia de forma inequívoca que a relação havida entre as partes se deu nos moldes da ... -
Acórdão Nº 0020151-19.2019.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-10-2021
EMENTA REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. A negativa de relação de emprego, sob a alegação de relação jurídica diversa, atrai para a parte reclamada o ônus da respectiva prova. Especificamente quando se trata de alegação de trabalho autônomo de representação comercial, a sua ocorrência é de difícil verificação, pois as semelhanças com a relação de emprego são muitas, considerando o que...
... REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. A negativa de lação de emprego, sob a alegação de relação jurídica diversa, atrai para a parte reclamada o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000790-27.2015.5.06.0014), 23-11-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. I - Os requisitos caracterizadores da relação de emprego encontram-se previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, e se configura sempre que um indivíduo,...
...ÁRIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. NTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. FRAUDE À ...ção de serviços, na condição de representante comercial autônomo, cabia à ré o onus ... -
Acórdão Nº 0020414-41.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-07-2020
EMENTA REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. A negativa de relação de emprego, sob a alegação de relação jurídica diversa, atrai para a parte reclamada o ônus da respectiva prova. Especificamente quando se trata de alegação de trabalho autônomo de representação comercial, a sua ocorrência é de difícil verificação, pois as semelhanças com a relação de emprego são muitas, considerando o que...
... JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. A negativa de lação de emprego, sob a alegação de relação jurídica diversa, atrai para a parte reclamada o ... -
Acórdão Nº 0021170-41.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. É relevante para a caracterização da relação de emprego a forma da prestação de serviços. Tanto o representante comercial como o empregado laboram em caráter não eventual e oneroso. O que diferencia estes dois trabalhadores é a presença ou não do elemento subordinação na prestação de serviços. No caso dos autos, entende-se que a reclamada não se...
...EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. É relevante para a acterização da relação de emprego a forma da prestação de serviços. ... -
Acórdão Nº 0021693-90.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 17-09-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. É relevante para a caracterização da relação de emprego a forma da prestação de serviços. Tanto o representante comercial como o empregado laboram em caráter não eventual e oneroso. O que diferencia estes dois trabalhadores é a presença ou não do elemento subordinação na prestação dos serviços. No caso dos autos, entende-se que a reclamada não se...
...EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. É relevante para a acterização da relação de emprego a forma da prestação de serviços. ... -
Acórdão Nº 0021322-19.2019.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL . É relevante para a caracterização da relação de emprego a forma da prestação de serviços. Tanto o representante comercial como o empregado laboram em caráter não eventual e oneroso. O que diferencia estes dois trabalhadores é a presença ou não do elemento subordinação na prestação de serviços. No caso dos autos, entende-se que a reclamada não...
...EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. É relevante para a acterização da relação de emprego a forma da prestação de serviços. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... caso, conte com, pelo menos, um representante titular na Câmara dos Deputados, na data da ... Superior Eleitoral divulgará a relação dos partidos aptos a registrar candidatos ... normalmente para a publicidade comercial. § 9º Nos oito dias que antecedem a ...ção do pleito e em seu cargo ou emprego, não podendo ser ex officio removido, ...
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Acórdão Nº 0020461-46.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Tanto a representação comercial como a relação de emprego são de caráter não eventual, pessoal e oneroso, o que aproxima a figura do representante comercial à do vendedor empregado. As atividades desenvolvidas por ambos são essenciais à consecução dos fins da empresa representada. O que diferencia estes dois trabalhadores é a presença ou não do...
...EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Tanto a representação comercial como a relação de emprego são de caráter não eventual, ...