relação de emprego representante comercial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000286-16.2013.5.06.0006), 09-12-2015
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DE PROVA. Negando a demandada o vínculo empregatício, mas reconhecendo a relação de trabalho, assumiu o encargo da prova à luz do que disciplinam os artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC. O traço distintivo entre a relação de emprego (art. 3º da CLT), e a condição de autônomo como representante comercial (Lei n. 8.420/92), é a subordinação jurídica, elemento este
... ç o distintivo entre a rela ç ã o de emprego (art. 3 º da CLT), e a condi ç ã o de aut ô nomo como representante" comercial (Lei n. 8.420/92), é a subordina ç \xC3" ... -
Acordão nº 0100300-38.2009.5.04.0221 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Agosto de 2011
RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A confissão ficta da empregadora aliada às demais provas produzidas nos autos mostram-se hábeis a caracterizar os elementos essenciais do vínculo empregatício entre as partes, nos termos do art. 3º da CLT.
... das testemunhas arroladas, vínculo de emprego, verbas rescisórias, comissões, FGTS, horas ... ao retorno da carta precatória, o representante da reclamada que compareceu informou não ser ... relação existente entre ambos não era de emprego, ônus ... ória ajuizada por representante comercial de empresa sediada no Rio Grande do Norte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13800-15.2003.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo ofertou a devida prestação jurisdicional, não padecendo o acórdão de nenhum vício, motivo pelo qual não há falar em declaração de nulidade do acórdão proferido nos declaratórios. Assim, não se evidencia violação dos arts. 93, inciso IX, da Carta Magna e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido.
... RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO ... Tendo a reclamada admitido ser ... pelo reclamante, na qualidade de representante comercial, atraiu para si o ônus da prova de ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... , seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de ... rural, seja mantido inexplorado em relação às possibilidades físicas, econômicas e ... deverão ser arquivados na Junta Comercial, quando elas praticarem atos de comércio, e no ... ão Agrária, constituída de um representante do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, que ...
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Acórdão Nº 0021073-46.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-03-2018
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A prova dos autos ncia de forma inequívoca que a relação havida entre as partes se deu nos moldes da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000134-11.2013.5.06.0412), 03-10-2013
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA -REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, a relação de emprego se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não eventual em benefício de outrem, que assume os riscos da atividade econômica. Uma vez admitida à prestação de...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA -REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. RELAÇÃO DE EMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1109/2004-005-13.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Octubre de 2005
... RECURSO DE REVISTA. REPRESENTANTE" COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. A descaracteriza\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000406-71.2015.5.06.0141), 25-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. Diante do que evidenciado pelo conjunto probatório, não há como se concluir pela configuração da relação de emprego, no qual o autor laborou como representante comercial, na forma da Lei n. 4.886/65, face à ausência dos elementos delineados no art. 3º da CLT. Recurso ordinário improvido.
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Acórdão Nº 0020107-64.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Providos para, suprindo omissão, analisar o recurso ordinário do reclamante quanto à existência, ou não, da relação de emprego entre as partes. RECURSO ORDINÁRIO DO DEMANDANTE. VÍNCULO JURÍDICO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Prova dos autos reveladora de que o reclamante poderia conduzir com liberdade o negócio de vendas, podendo...
... quanto à existência, ou não, da relação de emprego entre as partes ... RECURSO ... NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Prova dos autos reveladora de que o ... -
Acórdão Nº 0021066-26.2016.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
... NEGATIVA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE S NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL. FRAUDE. CRIMES TRABALHISTAS. VÍNCULO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000612-40.2017.5.06.0101), 12-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. Não é possível o reconhecimento do vínculo de emprego quando não preenchido os requisitos estabelecidos no art. 3º da CLT. Nesse sentido, se o trabalho desenvolvido era autônomo, atraindo a incidência da Lei nº 4886/65, que foi alterada em 1992 pela Lei nº 8.420. Recurso Ordinário provido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010239-19.2013.5.06.0001), 16-06-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. De acordo com o artigo 2º e 3º da CLT, a relação de emprego se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não eventual em benefício de outrem, que assume os riscos da atividade econômica. Admitida a...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. De ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000914-13.2015.5.06.0401), 27-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA DEPOR. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA DEFESA. Em virtude da ausência injustificada da parte autora à audiência em que deveria prestar depoimento e fazer prova de suas alegações, configurou-se sua confissão quanto às matérias fáticas em...
... ÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA ... demandante lhe prestou serviço de representante comercial, sem subordinação jurídica, l elemento caracterizador da relação de emprego. Apelo não provido. RELATÓRIO Vistos ... -
Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... - substância ou produto não ativo em relação à eficácia dos agrotóxicos e afins, usado ... uso (culturas e doses) e modalidades de emprego já registradas ... #Incluído pelo Decreto ... representante legal ou contratual, pessoa individual ou órgão ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... , sem que seja estabelecida qualquer relação jurídica entre o cedente e os terceiros ... ção da primeira planta em escala comercial, quando houver interesse da administração ... IV - declaração, por meio do seu representante legal, de que não serão utilizados recursos ... , um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010736-73.2013.5.06.0311), 22-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL X EMPREGADO. Os elementos caracterizadores da relação de emprego encontram presentes no artigo 2º e 3º da CLT, dos quais a onerosidade e bilateralidade são comuns tanto no contrato de emprego como no contrato de representação comercial. O que leva a desassociar essa semelhança é a pessoalidade e a subordinação, esta constatada na situação dos atuos....
... RECORRIDO: COMLUB COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA ... ADVOGADOS: ADENICE ... REPRESENTANTE COMERCIAL X EMPREGADO. Os elementos ores da relação de emprego encontram presentes no artigo 2º e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0189400-38.2003.5.06.0001 (01894-2003-001-06-00-0)), 24-07-2013
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Contestando o empregador a natureza da relação jurídica existente entre as partes, cabe a ele o ônus probatório acerca das suas alegações de que o vínculo havido tinha a natureza de serviços autônomos, a teor do artigo 818, da CLT. Todavia, não configurados os elementos essenciais à caracterização da relação de emprego, uma...
... DO RECIFE-PE EMENTA : V Í NCULO DE EMPREGO. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. REPRESENTANTE ... atividade aut ô noma de representante comercial, mant é m-se a r.senten ç a revisanda que ... -
Acordão nº 0043300-80.2009.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Caso em que a constituição de empresa pelo reclamante com atividade regular, não descaracteriza a existência de vínculo de emprego com a reclamada, tendo em vista que restou demonstrada a existência de trabalho subordinado por parte do reclamante. Recurso ordinário da reclamada não provido no aspecto.
... emprego, salário-utilidade, multa do art. 477, § 8º, ... Constituição Federal, uma vez que a relação existente era de representação comercial, a ... 4. Relação de emprego. Representante comercial ... A reclamada não se conforma com o ... -
Acordão nº 0056100-49.2009.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Septiembre de 2011
RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Hipótese em que a prova oral revela a existência de subordinação na prestação de serviços do reclamante em favor das reclamadas, descaracterizando o vínculo de representação comercial.
... relação de emprego, julgando-se improcedente a ação ... ão de vendedor autônomo e/ou representante comercial existe e é inclusive comum no mercado ... -
Acordão nº 0008200-85.2009.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Mayo de 2011
RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Hipótese em que a prova oral revela a existência de subordinação na prestação de serviços do reclamante em favor das reclamadas, descaracterizando o vínculo de representação comercial.
... relação de emprego, julgando-se improcedente a ação ... ão de vendedor autônomo e/ou representante comercial existe e é inclusive comum no mercado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1212-62.2017.5.20.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURADO. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. TRT pontuou que "restou demonstrado, da análise do contexto fático-probatório, a configuração de um contrato individual de emprego,...
... contrato individual de emprego, ante a presença dos elementos caracterizadores ... como autônomo, na condição de representante comercial, atraiu para si o ônus probandi, eis ... que pleiteia o reconhecimento da relação de emprego" ... Asseverou, ainda, que ... -
Acordão nº 0107500-62.2009.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
RELAÇÃO DE EMPREGO REPRESENTANTE COMERCIAL. Para se distinguir a relação de emprego da representação comercial é necessário examinar o critério da participação integrativa do trabalho na atividade normal do tomador de serviço, sinal distintivo da não eventualidade. Necessário é pesquisar a intensidade da subordinação em seu conceito tradicional; questionar sobre a organização própria do...
... do reconhecimento do vínculo de emprego. Junta jurisprudência nas fls. 594/667 ... Sustenta o reclamante que a relação entre as partes sempre se caracterizou como uma ... prestou serviços na qualidade de representante comercial, na forma do artigo 1º da Lei nº ... -
DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... e) de um representante do Ministério do Trabalho e Previdência Social; ... § 4º O CN exercerá, em relação à Delegacia Executiva que institui todas as ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... A Junta Comercial de cada unidade federativa, com jurisdição na ... III - processar, em relação aos agentes auxiliares do comércio: ... a) ... crime cuja pena vede o acesso a cargo, emprego e funções públicas, ou por crime de ... titular, sócio, administrador ou representante legal ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1437-74.2010.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O contrato de representação comercial, também denominado contrato de representação mercantil, refere-se a uma relação jurídica não empregatícia, caracterizada pela autonomia do representante comercial ou agente e distribuidor perante o...
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. MATÉRIA FÁTICA ... ção mercantil, refere-se a uma relação jurídica não empregatícia, caracterizada pela ...