relação de emprego representante comercial
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Acordão nº 0107500-62.2009.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
RELAÇÃO DE EMPREGO REPRESENTANTE COMERCIAL. Para se distinguir a relação de emprego da representação comercial é necessário examinar o critério da participação integrativa do trabalho na atividade normal do tomador de serviço, sinal distintivo da não eventualidade. Necessário é pesquisar a intensidade da subordinação em seu conceito tradicional; questionar sobre a organização própria do...
... do reconhecimento do vínculo de emprego. Junta jurisprudência nas fls. 594/667. ...Sustenta o reclamante que a relação entre as partes sempre se caracterizou como uma ... prestou serviços na qualidade de representante comercial, na forma do artigo 1º da Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1437-74.2010.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O contrato de representação comercial, também denominado contrato de representação mercantil, refere-se a uma relação jurídica não empregatícia, caracterizada pela autonomia do representante comercial ou agente e distribuidor perante o...
...RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. MATÉRIA FÁTICA. ...ção mercantil, refere-se a uma relação jurídica não empregatícia, caracterizada pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100310-20.2017.5.01.0081)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. NULIDADE DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. Regional, com base no exame da prova testemunhal, concluiu que a reclamante trabalhou
...RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. NULIDADE DO CONTRATO DE . O COMERCIAL. . . . AUSÊNCIA DE ... figura da relação empregatícia prevista no art. 3ºda CLT. De ... considerar que o reclamante era representante comercial, e, nesse passo, entender indevido . ... -
DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
...e) de um representante do Ministério do Trabalho e Previdência Social; ...§ 4º O CN exercerá, em relação à Delegacia Executiva que institui todas as ...
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Acórdão Nº 0020067-02.2016.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 30-11-2017
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO RECONHECIDA. A linha que difere a atuação do trabalhador como empregado ou representante comercial é tênue. Para o reconhecimento do vínculo de emprego necessário que a prestação de serviços se dê de forma subordinada. Hipótese de ausência de plena autonomia nas atividades exercidas pelo reclamante, de modo que restam preenchidos os requisitos...
...EMENTA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO RECONHECIDA. A ...ão do trabalhador como empregado ou representante comercial é tênue. Para o reconhecimento do ... -
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...ARTIGO 5. A Junta Comercial de cada unidade federativa, com jurisdição na ...III - processar, em relação aos agentes auxiliares do comércio:. a) a ... crime cuja pena vede o acesso a cargo, emprego e funções públicas, ou por crime de ... titular, sócio, administrador ou representante legal. #Redação dada pelo Decreto nº 10.173, ...
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Acordão nº 0045600-67.2009.5.04.0721 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Marzo de 2011
RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. REPRESENTANTE COMERCIAL. Para se distinguir a relação de emprego da representação comercial não é suficiente o critério da participação integrativa do trabalho na atividade normal do tomador de serviço, sinal distintivo da não eventualidade. Necessário é pesquisar a intensidade da subordinação em seu conceito tradicional; questionar sobre a organização própria do...
...Pugna pelo reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes. Há contrarrazões, onde a ...Sustenta que a existência da relação de emprego foi mascada de representação ... foi estabelecido uma parceria comercial, cujo contrato restou acertado o fornecimento .../1965, a obrigação, por parte do representante, de prestar informações detalhadas sobre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001726-19.2014.5.06.0004), 27-07-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento o recurso. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Busca o recorrente a reforma da sentença que não reconheceu a existência de relação de emprego ligando-o à reclamada-recorrida, julgando, desse modo, improcedente a reclamatória por ele ajuizada. Para tanto, alega que tinha obrigação de...
...ça que não reconheceu a existência de relação de emprego ligando-o à reclamada-recorrida, ... autor desempenhava as atividades de representante comercial. Para o reconhecimento do vínculo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-581/1998-065-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. O eg. Regional reconheceu a continuidade da relação de emprego com base nos fatos e provas dos autos. Para se chegar a conclusão diversa seria necessária a rediscussão do conjunto fático-probatório, o que é inviável em sede de recurso de revista pelo óbice do Enunciado 126/TST. Agravo a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. REPRESENTANTE COMERCIAL. AUTÔNOMO . O eg. Regional reconheceu a continuidade da relação de emprego com base nos fatos e provas dos autos. ... -
Acordão nº 0000580-76.2010.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Não é empregado o representante comercial que desenvolve atividade produtiva com liberdade na direção do trabalho, podendo realizá-lo em tempo e frequência que melhor lhe aprouverem, sem qualquer tipo de subordinação com a empresa representada.
... sobre as seguintes questões: vínculo de emprego; saldo de comissões; aviso prévio e ...VÍNCULO JURÍDICO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. O reclamante sustenta que ... testemunhal demonstrou a existência de relação de emprego entre as partes e que a circunstância ... -
Acordão nº 00436-2008-561-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Marzo de 2009
REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Não é empregado o representante comercial que desenvolve atividade produtiva com absoluto arbítrio na direção do trabalho, podendo realizá-lo em tempo e freqüência que melhor lhe aprouverem, sem qualquer tipo de subordinação com a empresa que fornece os bens por ele negociados.
... postula a declaração de vínculo de emprego com a ré. Sustenta que manteve com a demandada ... verdadeiro contrato de representação comercial entre as partes. Aduz que, de fato, existem ... (horário, função e salário), o representante comercial presta as informações solicitadas ... impeditivo do não reconhecimento da relação de emprego, até porque a sua atividade era ... -
Acordão nº 01528-2007-020-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Junio de 2009
RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Para se distinguir a relação de emprego da representação comercial não é suficiente o critério da participação integrativa do trabalho na atividade normal do tomador de serviço, sinal distintivo da não-eventualidade. Necessário é pesquisar a intensidade da subordinação em seu conceito tradicional; questionar sobre a organização própria do representante,
... que não reconheceu o vínculo de emprego com a reclamada JOSAPAR, não adotando o ...É o relatório. ISTO POSTO:. RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. O reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7579/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A decisão do Regional fundou-se na regra agasalhada no art. 3º da CLT, em face da observância aos elementos de prova e aos fatos carreados aos autos, tendo o Regional concluído que estavam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, não obstante, no plano formal, o Reclamante fosse reputado representante comercial. Constata-se, portanto, que a decisão...
... os elementos caracterizadores da relação de emprego, não obstante, no plano formal, o lamante fosse reputado representante comercial. Constata-se, portanto, que a decisão ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
...relação contratual, para produzir o sinal e o conteúdo ...ís e à individualização do seu representante legal para resolver quaisquer questões e receber ...§ 1º O emprego dos recursos decorrentes das subvenções ...ção de unidades residenciais de valor comercial de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) ...
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Acordão nº 0000302-33.2010.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Não evidenciada subordinação em grau superior ao da que também é inerente ao negócio jurídico de natureza comercial celebrado, não prospera o pleito de reconhecimento de relação empregatícia.
... pedido de reconhecimento de vínculo de emprego, reparação por danos morais e quilômetros ...RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES. O recorrente assevera que ... a condição de representação comercial autônoma, a reclamada atraiu para si o encargo ... -
Acordão nº 0084900-84.2009.5.04.0802 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Mayo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Caso em que deve ser mantida a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre as partes, uma vez que a prova oral, notadamente o depoimento do preposto da reclamada, demonstra que havia subordinação jurídica do reclamante à reclamada, além dos demais requisitos do art. 3º da CLT. Recurso ordinário da reclamada não...
...emprego, parcelas resilitórias, base de cálculo do ...É o relatório. ISSO POSTO:. 1. Relação de emprego. Representação comercial. A ... que o trabalho do reclamante como representante comercial não era avaliado, não havendo ... -
Acordão nº 00340-2006-001-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Septiembre de 2008
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A ausência dos pressupostos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, caracterizadores do vínculo de emprego, impossibilita o reconhecimento deste. Sentença mantida.
...Reitera a pretensão de vínculo de emprego com a reclamada no período assinalado na ...Deduz inconformidade, ainda, em relação a eventual determinação das retenções ... 09.12.65, “exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, ..., a pessoalidade no caso do representante ser pessoa física, e, a própria subordinação. ... -
Acordão nº 00869-2008-531-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A ausência dos pressupostos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, caracterizadores do vínculo de emprego, impossibilita o reconhecimento deste. Recurso não-provido.
...57/58. Busca o reconhecimento da relação de emprego e as parcelas daí decorrentes. Há ... 09.12.65, “exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, ..., a pessoalidade no caso do representante ser pessoa física, e, a própria subordinação. ... -
Acordão nº 01753-2007-461-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
Relação de emprego. Representante comercial. Presume-se a fraude trabalhista na hipótese de contratação de representante sem registro junto ao CORE. Presentes os requisitos da relação de emprego, pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação (esta ainda que rarefeita). Recurso não provido.
...éo de Souza, que reconhece o vínculo de emprego e julga procedente em parte a presente demanda, ...1. Vínculo de emprego. Representante comercial. Busca a reclamada a reforma da ... da prova de comprovar a existência de relação de emprego com a ré cabe à autora que, contudo, ... -
Acordão nº 00508-2006-008-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Julio de 2009
RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Não restaram caracterizados na hipótese dos autos os elementos essenciais para a configuração do vínculo empregatício entre as partes, nos termos do art. 3º da CLT. Provimento negado.
... reconhecida a existência de vínculo de emprego entre as partes e condenada a reclamada ao ..., ainda, a reforma do julgado em relação à aplicação da pena de litigância de má-fé. ...I. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE" COMERCIAL. Insurge-se o reclamante contra a decis\xC3"... -
Acordão nº 01259-2006-012-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Não restaram caracterizados na hipótese dos autos os elementos essenciais para a configuração do vínculo empregatício entre as partes, nos termos do art. 3º da CLT. Provimento negado.
...ISTO POSTO:. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Insurge-se o reclamante ... em suma, que restou caracterizado que a relação havida entre as partes era de emprego, tendo em ... -
Acordão nº 00914-2007-027-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Septiembre de 2009
RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Não restaram caracterizados na hipótese dos autos os elementos essenciais para a configuração do vínculo empregatício entre as partes, nos termos do art. 3º da CLT.
... reconhecida a existência de vínculo de emprego entre as partes, requerendo o retorno dos autos ...ISTO POSTO:. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A reclamante busca a reforma do o que não reconheceu a existência de relação de emprego entre as partes, julgando improcedente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000908-16.2014.5.06.0312), 14-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO INCONFIGURADO. Existe uma similitude ímpar entre as figuras do contrato de trabalho e o da representação comercial, sendo o maior traço de distinção entre eles a subordinação jurídica, inexistente em se tratando do último. No caso, porém, o autor sequer cuidou em descrever, na peça de ingresso, como se dava essa subordinação.
...REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO INCONFIGURADO. Existe uma ... traduz limitação à liberdade do representante comercial. Em suma, inevidenciados, na hipótese, os elementos caracterizadores da relação de emprego, estabelecidos no art. 3º, da CLT, ... -
Acordão nº 01523-2007-404-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Mayo de 2009
RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Não restaram caracterizados na hipótese dos autos os elementos essenciais para a configuração do vínculo empregatício entre as partes, nos termos do art. 3º da CLT. Provimento negado.
... reconhecida a existência de vínculo de emprego entre as partes e condenada a reclamada ao ...ISTO POSTO:. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE" COMERCIAL. Insurge-se o reclamante contra a decis\xC3"... em suma, que restou caracterizado que a relação havida entre as partes era de emprego, tendo em ... -
Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... Lei, considera-se atividade de uso comercial de OGM e seus derivados a que não se enquadra ...II - um representante de cada um dos seguintes órgãos, indicados ..., indicado pelo Ministro do Trabalho e Emprego. § 1º Os especialistas de que trata o inciso I ... encaminhar à CTNBio os documentos cuja relação será estabelecida na regulamentação desta Lei, ...