relação de emprego x relação de trabalho
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Em vigor
Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
... , facultada a cessao coletiva do trabalho ... Pargrafo nico. A entidade patronal ... I - o emprego de meios pacficos tendentes a persuadir ou ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e das oportunidades de investimento e de emprego; ... VII – coordenação, articulação e ... XXVIII – Ministério do Trabalho e Emprego; ... XXIX – Ministério dos ... XIII – políticas voltadas para a relação entre novas tecnologias, inovação e mudanças ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o ... na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre ... sanções cabíveis, constitui crime de emprego ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... , é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do ... eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras ... relação à infra-estrutura urbana; ... d) a ... com os espaços de uso privado, vedado o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... IV - do tratamento diferenciado em relação ao desporto não profissional; e ... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sob pena de cancelamento da inscrição ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... promoção da integração ao mercado de trabalho; ... #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011 ... ência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Suas ... relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB); ... e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites ... II - criação de cargo, emprego ou função; ... III - alteração de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... emprego" ou decorrente de contrato de prestação de servi\xC3" ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: ... Parágrafo único. Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude: ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... , far as devidas anotaes na Carteira de Trabalho e Previdncia Social e no registro do trabalhador, ... 1988, j tinham o direito estabilidade no emprego, nos termos do Captulo V do Ttulo IV da CLT ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... pelas obrigações decorrentes da relação de emprego ... § 3o Não caracteriza grupo ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e ... d) aptidão para ... I – de sua titularidade, ou em relação aos quais ele tenha o domínio e o benefício ... ência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca; ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... - na data do lançamento contábil, em relação às operações e às transferências internas ... de implementar programas de geração de emprego" e renda, nos termos previstos no art. 12 da Lei n\xC2" ... trabalho, seguros de bens, valores, coisas e outros não ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º ... 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ... civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando concluírem pela ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação; ... III - ... da União e do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego disporá sobre a divulgação dos ... º 9.507, de 12 de novembro de 1997, em relação à informação de pessoa, natural ou jurídica, ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... dos benefícios e dos custos em relação às coberturas já previstas no rol de ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ... admissão do consumidor titular em novo emprego ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... e pelo Banco Nacional de Habitação em relação às últimas ... § 5º Cumpridas as ... contas do exercício em que ele deixou o emprego ... ARTIGO 32 ... A demissão do ... artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1.de maio de 1943) ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... trabalho dignas para seus recursos humanos, por meio de ... seus ramos de atuação, inclusive em relação às atividades de suas subsidiárias, de ... que tiveram dificuldades de acesso ao emprego em função de práticas discriminatórias; ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
... , em carter permanente, no Ministrio do Trabalho e Previdncia Social, o registro das admisses e ... , por parte do desempregado, de outro emprego apropriado ou de readmisso, na hiptese prevista ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à ... III - possibilidades de emprego existentes em cada caso; ... IV - ... de produção a unidade que funciona em relação de dependência com entidade pública ou ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... ) meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos ... admitido em direito, da existência de relação jurídica diversa ... § 7o Compete ao ... (uma) ou mais empresas, sem relação de emprego ... Art. 3o Na concessão de ...
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Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados, da qual ... de organização, não geram vínculo de emprego, não sendo aplicável o regime jurídico ...