relação de trabalho x relação de consumo
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... íveis distintos, mas integrados, e sem relação de hierarquia entre si, que compreendem: I - a ... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... (VETADO). CAPÍTULO IV DAS RELAÇÕES DE CONSUMO NOS EVENTOS ESPORTIVOS Seção I Disposições ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , armazenagem, comercialização ou consumo de produtos orgânicos; ... XIV - relações de ... incluí-la e prepará-la para um futuro trabalho" e que, dessa forma, são respeitadas pela produç\xC3" ... XIX - venda direta: relação comercial direta entre o produtor e o consumidor ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... ância sanitária, após sua entrega ao consumo e destinada a comprovar a conformidade do produto ... b) relação completa do nome, sinônimos e quantidades de ... estrangeira, de tradução integral do trabalho original ... IV - Se for o caso, justificar a ...
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Referências Bibliográficas
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... competência da Justiça do Trabalho: relação de trabalho x relação de consumo. In: ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Lei conterão anexo específico com a relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com ... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ... e ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... fôr ainda insuficiente para atender ao consumo" interno poderá ser concedida isenção ou reduç\xC3" ... A concessão será de caráter geral em relação a cada espécie de produto, garantida a ... de pena, cortado ou limpo, sem outro trabalho ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... X - do Trabalho e da Previdência Social; ... XI - da ... alimentos, bebidas e água para consumo humano; ... IV - controlar os bens de consumo que ... ômico e social, nos aspectos de inter-relação entre tributação federal e estadual; ... VI - ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... de riscos de desastres, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de ... IX - transparência e monitoramento com relação à execução física e orçamentária dos ... , ou as que contribuam para a redução do consumo" de água em unidades imobiliárias; VIII - presta\xC3" ...
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Referências Bibliográficas
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... competência da Justiça do Trabalho: relação de trabalho x relação de consumo. In: ...
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Referências Bibliográficas
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... competência da Justiça do Trabalho: relação de trabalho x relação de consumo. In: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Lei conterão anexo específico, com a relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com ... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos ... e ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... á retirada quantidade suficiente para o trabalho de aferição de conformidade ... § ... I - divulgar a relação das entidades credenciadas a executar a ... sob sua guarda, tornar-se imprópria para consumo humano: ... Pena - advertência e multa ...
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Referências Bibliográficas
... AEROSA, Ricardo Damião. Processo do Trabalho: recursos e meios de impugnação. Rio de ... competência da Justiça do Trabalho: relação de trabalho X relação de consumo. In: ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... NO MÉRITO, ... EM RELAÇÃO A TODOS OS RÉUS: 2) A ABSOLVIÇÃO: ... 2.1) DE ... razão do trabalho de inteligência das polícias deste Estado, ... o material entorpecente se destinaria ao consumo ... próprio dos mesmos ... Por certo, a norma ... -
Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... atualizado o registro do material de consumo e efetuar tombamento do material permanente, ... b) Organizar o trabalho nas Unidades Educativas relativas manuteno e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... C serão classificados os rendimentos do trabalho, provenientes do exercício de empregos, cargos e ... forem pedidas deduções exageradas em relação ao rendimento bruto declarado, ou se tais ... - as quotas-partes das despesas comuns de consumo de luz e fôrça elétrica e de pagamento dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08166827220174058100), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0816682-72.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS MENDONÇA DE ALENCAR ADVOGADO: Antonio Carlos Mendonça De Alencar APELADO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 10A REGIAO ADVOGADO: Juarez Alves Rodrigues Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL
... éu ao pagamento dos valores relativos ao trabalho prestado pelo autor como advogado, relativos ... - contra seu cliente decorre de relação de consumo regulada pelo Código de Defesa do ... -
Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... Segue abaixo a relação das Coordenadorias Regionais de Educação (CRE), ... atualizado o registro do material de consumo e efetuar tombamento do material permanente, ... b) organizar o trabalho nas Unidades Educativas relativas à manutenção ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000426-44.2018.5.07.0007), 2018-08-21
... e nela incluiu as ações oriundas da relação de trabalho ... Tal previsão é ampla e abrange ... formas, excetuadas as relações de consumo ... Isto porque o tipo de relação jurídica ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... e manter atualizada, na Ancine, relação com a identificação dos profissionais de que ... - elaborar e tornar público plano de trabalho como instrumento de avaliação da atuação ... normas aplicáveis às relações de consumo e aos serviços de telecomunicações: ... I - ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... atualizado o registro do material de consumo e efetuar tombamento do material permanente, ... que necessitam de cuidados básicos em relação à higiene, locomoção e alimentação, ... b) organizar o trabalho nas Unidades Educativas relativas à manutenção ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12273-34.2017.5.15.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . DECISÃO REGIONAL QUE DECLARA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DA VARA DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Atendendo ao princípio...
... Competência da Justiça do Trabalho - relação" de trabalho ... O reclamante alegou que \xC3" ... consumo de serviço ... Há relação de ... -
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... das unidades e quantidades em função do consumo e utilização prováveis ... Estarão impedidos ... suas atividades, permita inferir que seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do ... serviço ou fornecimento, devam guardar relação com os preços ofertados; c) DE MELHOR TÉCNICA - ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... fiscal da pessoa jurídica em relação aos impostos e contribuições administrados pela ... ção a responsabilidade pelo adequado consumo", utilização, industrialização ou comercializa\xC3" ... "Art. 12-A. Os rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, ...