relação de trabalho x relação de consumo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000067-68.2018.5.06.0251), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CORRETOR DE IMÓVEIS AUTÔNOMO. SERVIÇO PRESTADO A EMPRESA DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A prestação de serviços de corretagem para empresa exploradora de negócios imobiliários configura relação de trabalho lato sensu, atraindo, desse modo, a competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto no art. 114, IX, da Constituição
... RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... feito, que não se refere a relação de consumo, mas a relação de trabalho lato sensu ... Aduz ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000336-25.2021.5.06.0018), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A homologação de acordo extrajudicial, procedimento em jurisdição voluntária, inovação trazida pela Lei 13.467/2015 com o fito de estimular a conciliação extrajudicial e reduzir a litigiosidade das relações trabalhistas e está disciplinada nos artigos 855-B a 855-E da Consolidação das Leis do...
... RELAÇÃO DE CONSUMO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. INCOMPETÊNCIA ... -
Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... e pedido), haverá litispendência em relação a uma ação que ainda não tenha decisão ... 5.6.2.2 Relação de consumo ... A relação de trabalho stricto sensu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001146-07.2015.5.07.0010), 2016-06-29
... , não se incluindo no conceito de "relação de trabalho", razão pela qual a Justiça do ... indica ter havido verdadeira relação de consumo entre os mesmos, fruto de contrato de corretagem ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º ... Em relação aos métodos de procedimento, serão utilizados o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A evolução histórica da relação de trabalho pode dizer-se determinada por 3 ... aquelas relações de trabalho ligadas ao consumo entre as partes, v. g. , o cirurgião plástico ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... -se, em geral, ao conteúdo especial da relação jurídica em lide [ ... ] o critério funcional ... que é qualificada como relação de consumo, estão fora do alcance da competência da ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... -se, em geral, ao conteúdo especial da relação jurídica em lide [ ... ] o critério funcional ... que é qualificada como relação de consumo, estão fora do alcance da competência da ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... -se, em geral, ao conteúdo especial da relação jurídica em lide [ ... ] o critério funcional ... que é qualificada como relação de consumo, estão fora do alcance da competência da ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... situação militar regularizada, com relação às sucessivas exigências do Serviço Militar ... ários, funcionários ou empregados, cujo trabalho, especificamente declarada, seja imprescindível ... do Nôvo modêlo até o seu completo consumo ...
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Acordão do Quarta Turma, 29-06-2020
PLANO DE SAÚDE ADMINISTRADO POR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.AGRAVO INTERNO. ESTABELECIMENTO DE REDE CREDENCIADA E ÁREA DEABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA. POSSIBILIDADE, POR EXPRESSA PREVISÃO LEGALNA LEGISLAÇÃO DE ESPECIAL DE REGÊNCIA. CONTRATO DE ABRANGÊNCIAESTADUAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ELETIVO REALIZADO EM NOSOCÔMIOSITUADO NA CAPITAL DE OUTRO ESTADO, CONDUZIDO POR MÉDICO QUE NÃOINTEGRA A REDE DE...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ou coletivos, pertinentes à relação de trabalho.” ... Na definição de ... vulnerável na relação jurídica de consumo, com regras de inversão do ônus da prova. Nesse ...
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Relação de emprego - caracterização
... ídico trabalhista, esse núcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... Relação de ... , comparando a prestação do trabalho à obrigação de venda/ consumo de energia elétrica. Com isso, pensava superar o impasse da ruptura que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001146-07.2015.5.07.0010), 2015-11-24
... Observe-se que em relação aos pedidos oferecidos em desfavor dos Srs ... indica ter havido verdadeira relação de consumo entre os mesmos, fruto de contrato de corretagem ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... I – ser geral em relação à orla marítima ou à faixa de fronteira, ou ... consumo de sua tripulação e dos passageiros ... § 1º ... , ao desenvolvimento do de programa de trabalho da atleta ou da entidade do desporto a que se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 606-37.2015.5.23.0131) 08-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Esta Corte Superior entende que a redução desproporcional do direito às horas in itinere configura a invalidade da norma coletiva. E, não obstante a dificuldade em se estabelecer um critério pautado na razoabilidade, para, em função dele, extrair a conclusão acerca da validade ou invalidade da norma...
... informadas na inicial, tanto em relação à falta de instalações sanitárias em parte do ... de alimento sem condições de consumo, sendo impossível divisar violação dos arts ... -
Introdução
... , serão dirimidos pela Justiça do Trabalho, de acordo com o presente título e na forma ... de Mão de obra — OGMO decorrentes da relação de trabalho. (Acrescentado pela Medida ... Relação de trabalho x relação de consumo. Desprovimento. A Justiça do Trabalho é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000209-31.2015.5.07.0031), 2015-03-09
... do posicionamento de que as relações de consumo e de trabalho excluem-se mutuamente, posto que ma relação de trabalho o tomador do serviço não pode ser o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... consiste na própria instauração da relação jurídica processual. A petição inicial apta é ... lei, a exemplo dos casos de relação de consumo, de seguro de acidente de trabalho, de danos ...
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Decreto nº 10.602 de 15/01/2021. Altera o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... III – desenvolvimento experimental - trabalho sistemático, baseado em conhecimento ... V – materiais de consumo; ... VI – aquisições de livros e periódicos ... o qual for calculada ou utilizada a Relação entre a Pontuação Atingida pela pessoa ...
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Referências Bibliográficas
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... CLT ... competência da Justiça do Trabalho: relação de trabalho x relação de consumo. In: ...
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Bibliografia
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... CLT ... competência da Justiça do Trabalho: relação de trabalho x relação de consumo. In: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120068120174058100), 22-02-2022
PJE 0812006-81.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. OBRIGAÇÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE CRÉDITO. DESCONTO/RETENÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PERCENTUAL MÁXIMO. § 5º DO ART. 6º DA LEI 10.820/2003 C/C LEI 10.953/2004 E LEI 13.172/20015. OBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. SEGURO. PRESTAÇÃO ACESSÓRIA. "VENDA CASADA" NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
... Mencionou caber esclarecer em relação à margem consignável que o "limite de crédito ... autos, em se tratando de relação de consumo, contrariará as normas que protegem o ... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... -
Acórdão nº 0009891-28.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... AQUISIÇÃO DO PRODUTO - RELAÇÃO DE CONSUMO ... EVIDENCIADA - NEXO DE CAUSALIDADE ... trabalho adicional em Segundo Grau de jurisdição – ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O direito do trabalho tem a sua ... úblicas do Estado do bem-estar social, com aumento exponencial do consumo. A crise do petróleo, na década de 1970, caracterizou-se pela ...