Relação do direito administrativo com outros ramos do direito
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... O sucedâneo, tanto na medicina quanto no direito, não é idêntico ao item substituído, mas ... em autos apartados e inauguram uma nova relação processual. Como exemplos, podem-se citar o já ... jurisdicional, impugnando mero ato administrativo ... Mandado de segurança contra ato ... de segurança e com a ação rescisória, outros carecem de qualquer respaldo normativo, ... A esse propósito, Antonio Vital Ramos de Vasconcelos explica: ... A admissibilidade ...
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Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
Transformações do Direito Administrativo: ... O Estado Administrativo ... da realidade dos Estados Unidos em relação às premissas do Estado administrativo ... Apesar disso, muitos outros casos da Suprema Corte ajudaram a consolidar esse ... ão e não são parte de nenhum dos dois ramos políticos do Governo 23 ... Cortes devem conciliar ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... @3 Histórico ... @@3.1 Direito estrangeiro ... "A família romana , por ... A notícia da preocupação do homem em relação ao infortúnio é de 1344. Ocorre neste ano a ... do Homem , de 1948, inscreve, entre outros" direitos fundamentais da pessoa humana, a proteç\xC3" ... do Direito da Seguridade Social com outros ramos do Direito ... Direito Constitucional : A ... Direito Administrativo : As determinações da seguridade social são ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0217913-08.2020.8.19.0001 (Fazendária), 18-04-2022
Recurso Inominado Nº 0217913-08.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ROSEMARY REGIS RAMOS ANTONIO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DE ENGARGO ESPECIAL - GEE. ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 17.042/98....
... : ROSEMARY REGIS RAMOS ANTONIO ... : THAINÁ VIANA ORNELAS GOMES MIRANDA ... -
Do procedimento comum
... processo e o procedimento compõem a relação jurídica processual, tendo, o primeiro, um ... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... fatos essenciais e verborrágicas quanto a outros, essenciais ou não ... De modo genérico, ... que se oficiasse ao órgão administrativo, a fim de informar a respeito. Se assim acaso o ... , como aquele personagem de Graciliano Ramos, em “Vidas Secas”, que não se atrevia a ...
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Direito bancário: noções gerais
... Segundo Ramos, trata-se de um regime jurídico especial que ... Público, em especial do Direito Administrativo, do Direito Constitucional e do Direito ... Quanto à relação entre Direito Bancário e Direito Constitucional, ... ção do Direito Bancário com diversos outros ramos do Direito, seu quadro de fontes normativas ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... relação entre corrupção e desigualdade, resta a ... importante, mas deve ser combinada com outros" elementos: meritocracia, profissionalismo, forma\xC3" ... apresentada na especialização em Direito Público, na Universidade de Brasília, “A ... Curso de direito administrativo ... São Paulo: Malheiros, 2005, p. 770). MELLO ... ", com conteúdo determinado, que abrange os ramos do direito penal, administrativo e civil ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... O Direito e o futuro: o futuro do Direito. Coimbra: ... , mais precisamente do Direito Administrativo-econômico, ostenta uma carga semântica ... ão, mediante a abertura da concorrência em ramos que se encontravam sob o regime de exclusividade ... de tutela dos consumidores na sua relação de troca desigual com os fornecedores; e) a ... qual se mostra possível valer-se, dentre outros mecanismos, da política fiscal (incentivos ...
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Direito Penal
... Em outros termos: houve alteração do dolo. Pois bem ... insignificância penal da conduta, com relação ao crime de descaminho, pressupõe a ... possa sê-lo no âmbito cível e administrativo ... (B) Odete pode ser responsabilizada ... , pois, subsidiária em relação aos demais ramos ...
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Direito Desportivo Internacional
... outros" ... Nas disputas internacionais, imprescind\xC3" ... Rafael Teixeira Ramos faz uma divisão interessante dos princípios ... das federações internacionais em relação às outras entidades de administração do ... por atos de cunho eminentemente administrativo ... São entes autônomos e suas relações ...
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Noções gerais
... @5. Princípios gerais de direito aplicáveis ao Direito do Trabalho ... Em ... mais genérico, extensivo a todos os ramos do direito - dispõe: "Quando ocorrer um negócio ... direito trabalhista - e não se aplicam a outros ramos. Não são necessariamente exclusivos de ... A relação" entre os princípios gerais de direito e os princ\xC3" ... que, assim como ao lado do direito administrativo está a ciência da administração e ao lado do ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , m ercê de incabível a invocação de direito adquirido ou de autoridade da coisa ... em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, ... 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de ... temática, uma vez que se vislumbra a relação entre as finalidades institucionais da ... apreço irradia seus efeitos para outros ramos do Direito, como amplamente reconhecido por ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... o discurso”, constituindo-se em uma relação imaginária dos juristas com as expressões ... , em destaque para o Direito Administrativo e para o Direito Público em geral, ainda que ... ’ norte-americano, com Llewelyn e outros, como Frank, há uma ênfase na atividade ... com o intuito de “desfetichizar” esses ramos dogmáticos e possibilitar a introdução de ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... Felipe Braga Netto ... Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... civil (5ª edição), entre outros. Publicou capítulos de livros em 31 obras ... as últimas décadas têm realizado em relação ao conceito de fortuito interno. O que antes ... Na seara do direito administrativo, a maioria também se coloca contrária a esse ... do direito constitucional e demais ramos do direito vão se dando conta da necessidade, ...
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Decisão monocrática nº 2017.04989022-45 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 24-11-2017
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM APELAÇÃO CÍVEL N° 0011803-68.2008.814.0301 APELANTE: RAIMUNDA CLAUDIA MARTINSBALBI, JOSÉ FRANCISCO DA COSTA BALBI, MARIA LIDIA BALBI LOPES, MARIA LUCIA BALBI NORONHA, FLORENTINA DO SOCORRO MARTINS BALBIRELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. AUSÊNCIADE BENS IMÓVEIS A INVENTARIAR.
... termos do Enunciado Administrativo nº 2 do STJ e do Enunciado ... n.º 01 deste Eg ... instituições financeiras ... relação a tal matéria, observa-se ser possível ... a ... Agravante: FABIANE PEREIRA RAMOS FIGUEIREDO. Relator: Desembargador ... JAIME DIAS ... que não existem outros meios para obter as informações ... -
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro ... do Direito Processual, como também em ramos do direito público como o direito , direito administrativo e direito eleitoral. Não obstante isso, ainda se ... equívocos e incompreensões tanto em relação aos elementos estruturais do processo ... pela “mudança do conteúdo dos outros ramos do direito provocada pela constituição” ... -
Princípios do direito civil e lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB
... Civil que inspiram e norteiam todos os outros princípios e regras desse macrossistema ... concretos; b) têm hierarquia em relação às meras regras-norma, hierarquia essa que é ... buscar os detalhes específicos de outros ramos jurídicos, tais como o Direito Internacional e a ... toda decisão exarada em âmbito administrativo, controlador (Tribunal de Contas) e judicial não ...
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Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O presente estudo se propõe a estudar a teoria geral do Direito Administrativo como sistema, proposta por Eberhard Schmidt-Assmann, em cotejo com recentes alterações legislativas realizadas no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, será traçado um breve panorama sobre a referida teoria, com enfoque sobre um de seus desdobramentos, consistente na noção de ação administrativa. A partir de...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... * Professora de Direito Administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais (Belo ... 13.655/2018 em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito ... ções que possam vir a ser produzidas pelos ramos especiais deste ramo jurídico ʹ sempre em um ... como postulado absoluto cede a uma gama de outros valores constitucionais, de forma que a leitura ... -
As transformações do campo judiciário na república
... dos tribunais e de maior controle de uns e outros ... Ao analisarmos o campo judiciário de uma ... (desenvolvimento), principalmente na relação com outros campos, que, sendo relações ... da dicção da última palavra sobre o Direito. 14 Segundo os Comentários sobre os Princípios ... ário e outros, particular-mente os outros ramos do governo a ϐim de assegurar tanto a aparência ... Poder Moderador e do contencioso administrativo” (2000, p. 120) ... Em termos de campo, é ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ção com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado Democrático ... fundamentais guardam entre si uma relação de complementaridade e também de cumulatividade ... , p. 671. 6 Outros também podem ser citados como Hugo Grócio ... Curso de Direito Administrativo ... 8.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 140 ... Bonavides, Celso Ribeiro Bastos, André Ramos Tavares, Norberto Bobbio, Ana Cláudia Silva ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0020217-92.2019.8.19.0002 (Cível), 19-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Proc. 0020217-92.2019.8.19.0002 Recorrente: Archimedes Ramos Oliveira Recorrido: Município de Niterói e Niterói Prev Relatora:Cristiana Aparecida de Souza Santos RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por servidor público municipal sustentando, em síntese, a necessidade da incidência do Adicional por Tempo...
... : ARCHIMEDES RAMOS" OLIVEIRA ... RECORRENTE ... : IVAN DOS SANTOS GON\xC3" ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 8º, VIII) e consagração do direito de greve (art. 9º) —, não conseguiu se ... Nahas referente à sua experiência com relação à atuação dos sindicatos na defesa dos ... ção de trabalhadores, ao lado de tantos outros que poderiam ser adotados, como a profi ssão, a ... 59 ... dos grandes ramos produtivos ou pode restringir-se para indicar as ... trabalho, por meio de lei ou ato administrativo, o enquadramento coletivo das categorias ...
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Elisão tributária
... uma interação de determinado sujeito de direito e a regra-matriz de incidência tributária ou ... Sampaio Dória, Rubens Gomes de Sousa e outros doutrinadores dessa linha, exprime uma relação ... Revista Eletrônico de Direito Administrativo , Salvador: Instituto de Direito Econômico da ... ária de problemas próprios de outros ramos do direito para a esfera fiscal, perdendo-se o ...
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Direito do Trabalho
... observados pelos sujeitos da relação de emprego ... (B) Por aplicação do ... custos para montar empresas em diversos ramos. Por isso, procuraram você, como advogado(a), ... em uma mineradora como auxiliar administrativo. A sociedade empresária, espontaneamente, sem ... Rita de Cássia coincidiram com domingos e outros, com feriados. Em razão disso, a empregada ...
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Exame dos princípios
... ípio da inafastabilidade da jurisdição (direito de ação) está contido no art. 5.º, inciso ... ípio, por assim dizer, do qual todos os outros, de certa forma, decorrem. Realmente, se ... ção e de desenvolvimento regulares da relação jurídica processual (CPC, art. 485, IV) ... extensível aos processos civil e administrativo. Talvez por isso, a Constituição Federal de ... ela, como diria a personagem de Graciliano Ramos, em "Vidas Secas" ... A preclusão temporal ...