Relação do direito administrativo com outros ramos do direito
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... nas quais os homens estão uns perante os outros e perante as coisas” 2 , a ponto de se ... O surgimento do direito administrativo perpassa pelo estudo do instituto da ... ampla gama de setores da sociedade: da relação entre a Igreja e o Estado às instituições da ... comunicabilidade e a interação com outros ramos do saber abre margem a novas perspectivas para a ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... compreender a interdisciplinaridade com outros ramos do conhecimento humano, com os quais m estreitíssima relação. Dentre estes, ganham foro de destaque a ...ça justa (certa) ou o único ato administrativo correto”, na interpretação da lei e sua ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... processo e o procedimento compõem a relação jurídica processual, tendo, o primeiro, um ..., cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... fatos essenciais e verborrágicas quanto a outros, essenciais ou não. . De modo genérico, não ...Administrativo n. 2/STJ. . 3. É pacífica a ... Art. 385 . Código de Processo Civil . Ramos, em “Vidas Secas”, que não se atrevia a ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... Direito tributário : olhar crítico na estrutura ...ípios e normas que assegurem, numa relação de equidade, aos contribuintes (litigantes) as ... ter o mesmo alcance que encontra em outros países, onde recebe extensão precisa em virtude ... Ora, o Direito Tributário é de todos os ramos do Direito aquele em que a segurança jurídica ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... do acórdão do CNJ no Processo Administrativo Disciplinar n. 0003065-71.2016.2.00.0000, até o ... Suprema Corte, e manifestasse-se em relação" à ocorrência de litispendência/coisa julgada. \xC2"... os fatos que constituem o seu pretenso direito, diante da presunção de legitimidade dos atos ...Em outros termos, as competências insculpidas no art. 102 ... José Dantas teria prometido a José Teteu Ramos que ia resolver a situação – o que, segundo ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... construiu o ramo justrabalhista — a relação empregatícia — é o ponto fundamental a ... ou normas justrabalhistas, associados a outros diplomas que tocam tangencialmente na chamada ... justrabalhistas, impondo-se a outros ramos" do Direito. Nesse quadro, a Constituição da Rep\xC3"... mundo do trabalho, quer no plano administrativo (Ministério do Trabalho, onde se realizavam — ...
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Das penas
...(prisão), de seu patrimônio (multa) ou de outros bens jurídicos (direito de exercer uma atividade ...ência retributiva da pena postula-se em relação de proporcionalidade entre a gravidade do fato ... Indispensabilidade de procedimento administrativo prévio. Não instauração. Violação ao devido ...écnico confeccionado por especialistas nos ramos da psiquiatria ou da psicologia. Precedentes: ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Advogado. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). ... as relações contratuais e a IA, entre outros probemas eventualmente veriicados em quaisquer de ... deste artigo, especialmente ressaltar a relação entre aplicações de inteligência artiicial e ...ência artiicial assume espaço em diversos ramos e possui inúmeras funções, podendo ajudar ...: prática abusiva ementa: processo administrativo. Consumidor. Ofensa à liberdade de escolha nas ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e . 7 ...ípios gerais de direito e o ato administrativo. . 4ª posição: posição de Edmundo de ..., Mirabete, Damásio, Noronha, Soler, entre outros). As fontes mediatas do Direito Penal são os ... é, deve atuar somente quando os demais ramos do Direito revelarem-se incapazes de dar a tutela ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... DO MATO GROSSO DO SUL, OPERAÇÃO NEVADA OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional ...Em relação ao imóvel da Rua Ponte Firme, n. 301 seria de ... em garantia à prevalência do Estado de Direito, a providência que se impõe é a absolvição ...Senador Vergueiro, 3961 – Rudge Ramos, São Bernardo do Campo – SP. Sabe-se que o ...AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. DENÚNCIAS QUE NARRAM A OCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...No marco do Estado democrático de direito, as opções. disponíveis à solução de crises ...União “cumpra seu papel administrativo na consecução da proteção, controle e. ... Defesa, Ministério dos Direitos Humanos e outros,. além de agências das Nações Unidas como o ...autônomos e não possuem qualquer relação com as demandas e os pleitos trazidos. na ...estando presente em diferentes ramos do Direito. Na seara. constitucional, a presença ... -
Ética profissional
..., advogada, sente falta de confiança na relação profissional que mantém com Pedro, cliente que ...ção, aparelhamento, equipe técnica ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, ...ínio de Bruno em certo processo administrativo. Todavia, foi necessário o substabelecimento do ... – 2018.3) Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se ... concorrido Exame de Ordem, atua em diversos ramos do Direito. Um dos seus clientes possui causa em ...
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Organização do estado brasileiro
...1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito de Estado e de seus elementos ...relação a outros modelos de Estado. Cuidaremos, em ... . EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 509 . EBOOK CURSO DE ... tratado nos manuais de Direito Administrativo, que não apenas fornecem os diversos sentidos ... ao Direito Administrativo, mas a todos os ramos do Direito. É destinado não só ao Estado, em ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Doutorado no Instituto Max Planck para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo, ...Em relação à relativização de garantias penais associadas ... sexuais, econômicos, tráfico de drogas e outros. Para a punição desses crimes, a finalidade ..., 2008; SANTOS; ÁVILA, 2017; ZACKSESKI; RAMOS", 2018; SANTO, 2019; JAPIASSÚ; FERREIRA, 2020). H\xC3"... gravosas, como o direito civil, administrativo, ou intervenções restauradoras com a vítima. A ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito Tributário Material . 1. Existe uma proibição ... impostos autónomos ou de impostos numa relação de dependência ou acessoriedade, ela pode ... fiscal determinados contribuintes e não outros com idêntica situação em termos de capacidade ...Administrativo de moralidade e da publicidade, pontualmente ... é assim que está presente em todos os ramos do cenário jurídico, dentre os quais o Direito ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... antiga era extremamente rigorosa em relação à A pessoa que deixasse de cumprir a obrigação ... , uma das cinco ações previstas no direito romano da época da legis actiones , surge o ... básicos que irradiam efeitos em todos os ramos do processo, bem como por nortearem toda a ... executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena ..., em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... de se defender dos animais ferozes e de outros homens, iniciou-se na fabricação de armas e ... como princípios objetivos para todos os ramos do direito, implica que o Estado tem o dever de ... como las adoptadas por un órgano administrativo”. Tradução nossa. UBILLOS, Juan María ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
..., pode haver efeito vinculativo em relação aos demais órgãos do Poder judiciário. E isso ...ção jurisprudencial vinculativa dos outros órgãos integrantes do Poder Judiciário ...(atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... de Hely Lopes Meirelles ( Direito administrativo brasileiro . 2. ed. São Paulo: Revista dos ... como aquela personagem de Graciliano Ramos, em “Vidas Secas”, que não se atrevia a ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... do direito civil e do direito administrativo, efetivos centros de produção normativa, na ...ção na forma de aplicação entre uns e outros, no caso concreto. . Para o positivismo, o ...Na dicção de Écio Oto Ramos Duarte e Susanna Pozzolo: . . Formação do ... da doutrina e da jurisprudência com relação à Constituição federal, carta política que ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... esclarece que são comuns a todos os ramos do direito processual os conceitos de ...Podem ser mencionados outros juristas de renome, mas parece que a doutrina já ...Já nas causas que não envolvem relação de emprego em sentido estrito, a aplicação das ...ômetro, e estende-se ao direito administrativo. Porém, até no âmbito processu-al penal tem ... -
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
...Como lembra GERALDO ATALIBA 209 , “o direito . 208. A doutrina brasileira é ... indiretamente atuarem em torno de uma relação jurídica tributária, devem se submeter ao ... falar em uma segmentação rígida dos ramos do direito, quando se reconhece a necessidade de ...-das à “regulação” de comportamentos outros desvinculados da atividade de arrecadação. Em ... Curso de direito administrativo. 17ª ed., São Paulo: Malheiros, 2004, p. 841- ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... A relação jurídica surge da vida em sociedade, dos ...ócios jurídicos se sobrepusessem uns aos outros, além da mútua correlação. Referido fenômeno ...Se naqueles ramos . . do Direito, onde a autonomia de vontade ... pública), pela prática de um ato administrativo discricionário, por “utilidade pública, ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
...Isto supõe a relação entre significados. . das expressões ... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... , e ao qual pertencem os princípios e outros argumentos normativos, nos quais se apoia e/ou ... a diplomas legais pertencentes a diversos ramos jurídicos — como a Constituição Federal, a ... público (direito constitucional e administrativo). Muito mais, normas de todas essas disciplinas ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
...2 1. “Em relação especificamente à imagem, há situações em que ... Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 235, jan./mar. 2004. . 8. ... o risco de captura de imagens que revelem outros dados sensíveis (para além do artigo 9º). ... que seja aplicado e questionado em diversos ramos do Direito, o conceito de interesse público ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
...Não há como imaginar a eficácia de um direito dissociado de sua realidade e nem faz mais ... sua vulnerabilidade, equilibrando a relação de consumo ao diminuir a assimetria informacional ... justas” existia, nessa época, em outros países, como México (1917) e Alemanha (1919), a ... especial do consumidor), direito administrativo (competências e ) e direito penal (crimes de ... uma só lei aspectos próprios de distintos ramos do direito vinculados logicamente pela ...