relação jurídica obrigacional
- O debate da (in)capacidade da pessoa com deficiência e a relação jurídica obrigacional: efeitos no adimplemento
- Solidariedade e cooperação na relação jurídica obrigacional
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VEÍCULO USADO. VENDA. HODÔMETRO ADULTERADO. RESPONSABILIDADE. PROPRIETÁRIO. AGÊNCIA CONTRATADA. SOLIDARIEDADE. ART. 18 DO CDC. FORNECEDOR ORIGINÁRIO. INAPLICABILIDADE. RELAÇÕES DE CONSUMO DISTINTAS. CADEIA DE FORNECIMENTO. RUPTURA. 1. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido indenizatório promovida por...
... adquirente constitui nova relação jurídica ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... relação ... jurídica ...
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Acórdão nº 2012/0154893-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESTADO. ... INEXISTÊNCIA ... OBRIGACIONAL". SÚMULA 7/STJ. REPETIÇÃO DE IND\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 215496 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... concluiu que inexiste a necessária relação jurídica obrigacional vinculativa de direito ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 97244 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 78862 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-230800-94.2007.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO. Tendo sido constatada possível violação do art. 404 do Código Civil, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2.º, DA CLT. Nos...
... de receber o objeto da prestação da relação jurídica obrigacional. Na hipótese, os ... -
Acórdão nº 2005/0186698-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contratual, em razão da existência de relação jurídica obrigacional preexistente: "acordo ...
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Acórdão nº 2006/0137180-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... mais que essa concorrência passiva na relação jurídica obrigacional (solidariedade passiva) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1821-36.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. EMPREGADOS ADMITIDOS ANTES DA NORMA COLETIVA E DA INSCRIÇÃO DA EMPREGADORA NO PAT. -A alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação, seja pela adesão do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador, seja pela superveniência de norma coletiva, não alcança os empregados que já recebiam a parcela em sua concepção
... 1 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. EMPREGADOS ADMITIDOS ANTES DA NORMA ... de receber o objeto da prestação da relação jurídica obrigacional. Na hipótese, os ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1381600-14.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. DIVISOR. Estabelecido no acórdão recorrido a existência de norma coletiva equiparando o sábado ao repouso semanal remunerado, o cálculo das horas extras deferidas em jornada de 6 horas deve utilizar o divisor 150. Incidência da Súmula 124, I, "a", do TST. Recurso de revista conhecido e provido. 2 - INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. A inobservâ
... de receber o objeto da prestação da relação jurídica obrigacional. Na hipótese, os ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades ... em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; ... e de não fazer de natureza não obrigacional ... ARTIGO 537 ... A multa independe ...
- Acórdão nº REsp 1300213 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2081-83.2011.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICABILIDADE DOS ARTS. 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. Os honorários contratuais se constitui uma das modalidades do ressarcimento por perdas e danos decorrentes do inadimplemento das obrigações, ou seja, visam reparar os prejuízos experimentados pelo hipossuficiente em razão da...
... de receber o objeto da prestação da relação jurídica obrigacional. Na hipótese, os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-511-10.2011.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, I, DA CLT. A conclusão do Tribunal Regional quanto à falta de enquadramento do reclamante no art. 62, I, da CLT está amparada na prova dos autos, pelo que conclusão diversa como pretende a recorrente esbarra no óbice previsto na Súmula 126 do TST, o que afasta a fundamentação jurídica invocada. Recurso de revista não conhecido. 2 -...
... do TST, o que afasta a fundamentação jurídica invocada. Recurso de revista não conhecido ... de receber o objeto da prestação da relação jurídica obrigacional. Na hipótese, os ... -
Acórdão nº 2008/0279098-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... FIXADA EM FUNÇÃO DA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA (RISTJ, ART. 9º). LIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. AÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000252-42.2016.5.06.0004), 19-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. CONDUTA DISCRIMINATÓRIA NO AMBIENTE DE TRABALHO POR CARACTERÍSTICAS ÉTNICAS. OMISSÃO DA EMPREGADORA PARA INIBIR OU PUNIR OS AGENTES. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. É certo que o contrato de trabalho cria uma relação jurídica obrigacional entre as partes, contudo, o empregado não está obrigado, em face da subordinação, à exposição de situações que lesem...
... que o contrato de trabalho cria uma relação jurídica obrigacional entre as partes, contudo, ... - Acórdão nº 1989/0007374-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75200-64.2007.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... não possui o condão de transformar a relação jurídica de natureza obrigacional em ...
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Acórdão nº REsp 1169422 / AL de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EM COMARCA DIVERSA - ART. 100, INCISO IV, ALÍNEA "D", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - OCORRÊNCIA - MÉRITO - CONEXÃO - ART. 103 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXISTÊNCIA - JULGAMENTO CONJUNTO - NECESSIDADE - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇ
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Estrutura da relação obrigacional
... O homem, vivendo em sociedade, estabelece vários tipos de relação, que podem produzir consequências jurídicas. Isto porque a norma jurídica confere certos efeitos a uma determinada relação denominada relação jurídica ... Portanto, a relação jurídica de caráter obrigacional que ...
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Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES INDEVIDAS. RESTITUIÇÃO. FUNDAÇÃO CESP. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. EXISTÊNCIA DE CAUSA JURÍDICA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA.1. A pretensão de cessação de descontos combinada com a repetição de valores vertidos indevidamente a título de contribuição a fundo de previdência privada...