relação jurídica obrigacional

90972 resultados para relação jurídica obrigacional

  • Acordao N° 1238092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020

    Civil e processual civil. Ação de consignação em pagamento. Código de defesa do consumidor. Não incidência. Ilegitimidade da recusa do credor. Ausência de comprovação. Ônus probatório do autor. Não desincumbência. Relação jurídica obrigacional. Não extinção. Encargos moratórios. Manutenção. Devolução ao autor dos valores depositados em juízo. Impossibilidade. Inscrição do devedor em cadastros de...

    ... RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL. NÃO EXTINÇÃO ...
  • Acórdão nº 0025663-26.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. 1. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. 2. INEXISTÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DO AUTOR. 3. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEGALIDADE. 4. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. 1. O requisito específico essencial para propor a Aç

    ... 1. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. 2. INEXISTÊNCIA DE ... caracterizada a relação jurídica obrigacional" existente entre as partes é inafastável a extin\xC3" ...
  • Acordao N° 1276065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020

    Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Contribuição ao pasep. Banco do brasil. Inadmissibilidade de agravo de instrumento relativo à questão da legitimidade passiva. Prescrição a ser exercida no prazo de 10 (dez) anos. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a legitimidade passiva da sociedade banco do brasil s/a para integrar a relação jurídica...

    ... integrar a relação jurídica processual nas ações movidas por ... jurídica obrigacional. 4.2. O critério subjetivo, diferentemente, fixa ...
  • Acordao N° 1254333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020

    Apelação cível. Civil. Processo civil. Cdc. Contrato de mútuo. Assinatura. Falsidade. Ônus da prova. Parte que produziu o documento. Artigo 426, inc. Ii, do cpc. Portabilidade de crédito. Proposta negocial. Aceitação. Vinculabilidade. Vinculação. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese o autor ajuizou ação submetida ao procedimento comum com o objetivo de obter o...

    ... obter o reconhecimento da validade da relação jurídica negocial nos termos da proposta ... , consubstancia a relação jurídica obrigacional bilateral. Nesse ... caso, a proposta obriga o ...
  • Acordao N° 1424708 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022

    Agravo de instrumento. Processual civil e consumidor. Cumprimento individual de sentença coletiva. Devedores solidários. Chamamento ao processo. Inviabilidade. Termo inicial de fluência dos juros de mora. Data da citação. Processo de conhecimento. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. A sentença que constituiu a obrigação a ser liquidada foi proferida pela justiça federal em desfavor da

    ... litisconsórcio necessário apenas se a relação jurídica obrigacional que os une for de ...
  • Acórdão nº 1.0024.17.002992-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - TUTELA ANTECIPADA - INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA ANTERIOR - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO TÍTULO - MERA EXPECTATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA INDISPONIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA. 1. Para que seja possível a antecipação dos efeitos da tutela, devem estar presentes elementos que...

  • Acordao N° 1244338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020

    Agravo de instrumento. Execução de taxas condominiais. Inclusão das taxas vencidas no decorrer do processo. Preliminar de preclusão pro judicato. Pedido expresso na petição inicial. Rejeição. Mérito. Obrigação que se renova mensalmente. Aplicação das regras do processo de conhecimento ao processo de execução. Possibilidade. Entendimento em conformidade com o princípio da colegialidade. Recurso...

    ... novas execuções com base em uma mesma relação jurídica obrigacional, conforme ... entendimento ...
  • Processo nº 0011721-69.2014.8.19.0028 de Décima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Venda de Materiais Elétricos. Notas Fiscais de Entrega de Mercadorias, Devidamente Subscritas por Funcionário Da Ré. Inadimplemento Do Devedor. Sentença de Procedência. Documentos Colacionados Aos Autos Perfeitamente Hábeis a Constituir Prova Escrita Quanto À Liquidez e Certeza Do Crédito. Existência Da Relação Jurídica de Direito Obrigacional que Restou...

    ...  do crédito. Existência da relação jurídica  ... relação jurídica de direito obrigacional ...
  • Acordao N° 1240681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020

    Civil e procesual civil. Ação de cobrança. Fornecimento de mobiliario destinado a incremento de capital de giro. Inexistencia de relacao de consumo. Inaplicabilidade do codigo de defesa do consumidor. Contrato de empreitada global firmada pela empresa ré com empresa de engenharia. Inexistência de relação comercial direta entre a empresa ré e a fornecedora de mobiliário. Assinatura aposta no...

    ... INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO COMERCIAL ... DIRETA ENTRE A EMPRESA RÉ E A ... ção da existência de relação jurídica" obrigacional apta a justificar o ajuizamento da A\xC3" ...
  • Acordao N° 1626653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022

    Apelação cível. Civil. Prestação de serviço. Advocacia. Honorários. Sentença. Interesses metaindividuais. Atuação pelo sindicato da categoria. Cumprimento individual de sentença coletiva. Atuação. Não comprovação. Honorários não devidos. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em avaliar se é legítima a pretensão, ora exercida pela sociedade profissional apelante, ao recebimento de...

    ... 2. A relação jurídica obrigacional constituída entre o ...
  • Acordao N° 1660496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023

    Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Sentença coletiva. Liquidação individual. União. Chamamento ao processo. Litisconsórcio passivo. Desnecessidade. Solidariedade. Liquidação por arbitramento. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. Na presente hipótese a questão de fundo submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar a possibilidade de...

    ... 4. Em relação à necessidade de formação de litisconsórcio ... órcio necessário apenas se a relação jurídica obrigacional que os une for de natureza ...
  • Acordao N° 1288733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020

    Civil e processual civil. Ação anulatória. Objeto. Escritura pública de cessão de direitos hereditários. Negócio celebrado entre irmãos e herdeiros. Cessão onerosa. Pretensão anulatória. Fundamento. Defeitos no negócio jurídico. Plano da validade. Vícios de consentimento. Erro, dolo, lesão e estado de perigo. Estado de ignorância quanto aos termos do acordo. Desconhecimento do montante cedido....

    ... alter da relação jurídica obrigacional deixa de cumprir com o que ...
  • Acordao N° 1662583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023

    Apelação cível. Empréstimo bancário e contrato de cessão de crédito. Relações jurídicas distintas. Preliminar arguida em contrarrazões. Afronta à dialeticidade. Inocorrência. Vício de vontade. Não constatado. Rescisão contratual fundada no inadimplemento da empresa contratada. Danos morais não verificados. Rejeitada a preliminar, conhecido e parcialmente provido o recurso. 1. Não subsiste a...

    ... presente durante todo o deslinde da relação jurídica obrigacional, sempre ... observados os ...
  • Acordao N° 1270004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020

    Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Acordo posterior ao trânsito em julgado. Dívida de condomínio. Prestações sucessivas. Acordo homologado posterior à sentença. Reconhecimento de dívida pelos devedores. Ato considerado embaraçoso e atentatório à dignidade da justiça. Aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor da causa. Reforma que se impõe. Inclusão no cumprimento de sentença.

    ... novas execuções com base em uma mesma relação jurídica ... obrigacional, o que sobrecarregaria ...
  • Acordao N° 1345690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021

    Apelação cível. Processual civil. Ação monitória. Contrato de mútuo. Inadimplência. Vencimento antecipado da dívida. Previsão em contrato. Possibilidade. Prova. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão do autor. Ônus do réu. Instrumento negocial. Demonstrativo de débito. Documento hábil. Petição inicial. Recurso desprovido. 1. Hipótese de constituição de crédito relativo à obrigação

    ... relação jurídica obrigacional entre as partes, servido, ...
  • Acordao N° 1354491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021

    Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação indenizatória. Compra e venda de imóvel. Planta. Preliminares. Sentença citra petita. Omissão integralizada. Interesse recursal. Ausência. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Litisconsórcio necessário. Não cabimento. Prejudicial de mérito. Prescrição trienal. Taxa de corretagem. Mérito. Caso fortuito ou força maior.

    ... Tratando-se a hipótese dos autos de relação jurídica obrigacional ...
  • Acordao N° 1369228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021

    Apelação cível. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais. Promessa de compra e venda de imóvel entre particulares. Descumprimento contratual. Responsabilidade civil. Prestação pecuniária não adimplida pelo contratante/promitente comprador. Efeitos do inadimplemento contratual. Não atendimento dos interesses do cocontratante. Rescisão do ajuste....

    ... previsto em relação jurídica obrigacional preexistente. Prejuízo ...
  • Acordao N° 1626637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022

    Apelação cível. Consumidor e processual civil. Ação monitória. Citação por edital. Regularidade. Negócio de mútuo. Inadimplemento. Instrumento negocial. Demonstrativo de débito. Recurso desprovido. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar a regularidade da citação por edital e se são devidos os valores perseguidos por meio de ação monitória. 2.

    ... débito é suficiente para comprovar a relação jurídica obrigacional ... entre as partes, ...
  • Acordao N° 1603059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022

    Consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Bancário. Contrato de empréstimo celebrado por terceiros por via eletrônica mediante fraude. Desconto de parcelas incidentes sobre benefício previdenciário. Documentos falsificados. Instituição financeira. Responsabilidade civil objetiva. Restituição de valores. Fortuito interno. Danos...

    ... PROPORCIONALIDADE ... 1. Trata-se de relação de consumo, onde se reconhece a vulnerabilidade e ... ção de inexistência de relação jurídica ... obrigacional, bem como a restituição dos ...
  • Acordao N° 1267129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020

    Apelação cível. Direito civil. Plano de saúde. Ação de cobrança. Parcelas inadimplidas. Desligamento. Plano de saúde empresarial. Exoneração da função comissionada. Perda do requisito essencial para manutenção do plano. Recurso não provido. Sentença mantida. 1. O superior tribunal de justiça possui entendimento pacífico segundo o qual a perda do vínculo com o ente empregador não impede que o...

    ... não pagas, pois extinta a relação jurídica obrigacional desde a exoneração ...
  • Acórdãos nº 1007805-12.2017.8.26.0577 de 32ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018

    Prestação de serviços. Negativa de fornecimento de energia elétrica. Obrigação de fazer. Sentença de procedência. Instrumento de compra e venda do terreno. Loteamento irregular. Serviço de natureza essencial que não pode ser negado ao possuidor de boa fé. Vedação de acesso de serviço essencial que implica em ofensa ao princípio da isonomia. Precedentes desta Corte. Ligação determinada. Manutenção.

    ... Aliás, a relação" jurídica obrigacional decorrente da prestaç\xC3" ...
  • Processo nº 0163331-97.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Aclaratórios Do Autor que Devem Ser Rejeitados. a Omissão que Serve de Suporte À Interposição Dos Embargos de Declaração Diz Respeito a Ponto que Deveria Ter Sido Decidido, Não Se Caracterizando Pela Simples Falta de Menção Expressa Ao Dispositivo Legal. Nota-se que a Questão Suscitada Pelo Autor, Em Preliminar, Trata Da Alegação de Não Manifestaçã

    ... inexistência de relação obrigacional jurídica entre  ...
  • Acórdão nº 2004.01.00.046093-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 27 de Marzo de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROVEITO ECONÔMICO BUSCADO PELA AUTORA. 1. Tratando-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica obrigacional tributária, o valor da causa deve ser o conteúdo econômico que a autora terá com a procedência do pedido. 2. Merece ser mantida a decisão agravada que acolheu a impugnação do INSS. 3. Agravo de...

    ... , SEJA RECONHECIDA A EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL TRIBUTÁRIA, em relação ...
  • Acórdão nº 2004.01.00.046093-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 27 de Marzo de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROVEITO ECONÔMICO BUSCADO PELA AUTORA. 1. Tratando-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica obrigacional tributária, o valor da causa deve ser o conteúdo econômico que a autora terá com a procedência do pedido. 2. Merece ser mantida a decisão agravada que acolheu a impugnação do INSS. 3. Agravo de...

    ... , SEJA RECONHECIDA A EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL TRIBUTÁRIA, em relação ...
  • Acórdão Nº 0029674-39.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. OI S.A. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - COMPLEMENTAÇÃO DE DOBRA ACIONÁRIA "TELEFONIA MÓVEL" E JSCP DE TELEFONIA FIXA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ.I - AGRAVO RETIDOINSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA RÉ CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC/1973. ALEGADA A INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DO...

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