relação jurídica obrigacional

90972 resultados para relação jurídica obrigacional

  • Acórdão nº 1.0236.13.000105-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DUPLICATA - COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - VALOR DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Compete ao réu a prova da existência da relação jurídica obrigacional que culminou com a emissão de duplicata mercantil e seu respectivo protesto.- Demonstrada a existência de negócio jurídico entre as partes e entrega da...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028377520144058100), 28-01-2021

    PROCESSO Nº: 0802837-75.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ENAUT ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO: Francisco Mardonio De Oliveira ADVOGADO: Enisio Correia Gurgel APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha...

    ... ça, para reconhecer a inexistência de relação jurídica obrigacional que sujeite a impetrante ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.019445-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE PARTICULAR E CAMINHÃO A SERVIÇO DE EMPRESA CONTRATADA PELO PODER PÚBLICO - TRECHO DA RODOVIA EM OBRAS - LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA - RESPONSABILIDADE A SER APURADA EM COGNIÇÃO EXAURIENTE - DECISÃO MANTIDA. I - Demonstrada a existência de relação jurídica obrigacional entre a...

  • Acórdão nº 1.0000.22.019445-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE PARTICULAR E CAMINHÃO A SERVIÇO DE EMPRESA CONTRATADA PELO PODER PÚBLICO - TRECHO DA RODOVIA EM OBRAS - LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA - RESPONSABILIDADE A SER APURADA EM COGNIÇÃO EXAURIENTE - DECISÃO MANTIDA. I - Demonstrada a existência de relação jurídica obrigacional entre a...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003413320204058304), 09-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800341-33.2020.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO RICARDO XAVIER SIQUEIRA DE LIMA e outro ADVOGADO: Jose Wilson Cardoso Diniz APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

    ... ência de propriedade, sequer se manteve relação jurídica obrigacional com os apelantes ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036326920194058500), 21-10-2021

    PROCESSO Nº: 0803632-69.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO ADVOGADO: Francisco Tadeu Carneiro Filho APELADO: LUIZ MENDONCA DE JESUS ADVOGADO: Guilherme Sobral Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)

    ... , ante à prova de inexistência de relação jurídica obrigacional ... Neste sentido, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08096676320214050000), 09-11-2021

    PROCESSO Nº: 0809667-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA DALVA ARAUJO MARINHO BARRETO e outro ADVOGADO: Armindo Augusto Albuquerque Neto AGRAVADO: RUDSON LIMA DE GOIS NETO e outro ADVOGADO: Karen De Oliveira Pequeno e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...

    ... ência de propriedade, sequer se manteve relação jurídica obrigacional com os agravantes ... Por ...
  • Acórdão nº 50027816920208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - LEGITIMIDADE PASSIVA. DESCONTO EM FOLHA. ASSOCIAÇÃO INTERMEDIÁRIA. A INSTITUIÇÃO QUE FIGURA NA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL COMO MERA INTERMEDIÁRIA ENTRE A FINANCEIRA E A PESSOA TOMADORA DO EMPRÉSTIMO NÃO TEM LEGITIMIDADE PASSIVA NA AÇÃO QUE PRETENDA A REVISÃO DO CONTRATO, POIS ESTE REGULA A RELAÇÃO O MÚTUO. NO...

    ... empréstimos descritos na inicial em relação a parte demandada não superaram o  limite ... apenas como intermediadora da relação jurídica não detém legitimidade para figurar no polo ... ão que figura na relação jurídica obrigacional como mera intermediária  entre a financeira e a ...
  • Acórdão nº 1003500-10.2019.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 13-06-2023

    RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL FINANCIADO PELO PROGRAMA “FIES” CELEBRADO ENTRE O ALUNO E O MEC (FNDE) PREVENDO O CUSTEIO DE 100% DO VALOR DA SEMESTRALIDADE DO CURSO SUPERIOR. COBRANÇA DE EXCEDENTE DO ALUNO COM BASE EM INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O ALUNO E O...

    ... financiamento estudantil faz surgir uma relação jurídica obrigacional complexa, da qual ...
  • Acordao N° 1322567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021

    Apelação cível. Direito processual civil. Direito administrativo. Ação anulatória. Dívita ativa não tributária. Prescrição. Matéria anteriormente alegada em exceção de pré-executividade. Preclusão. Relação jurídica obrigacional. Cda. Configurada. Excesso de execução. Discussão nos autos da demanda anulatória. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Tendo o juízo da...

    ... PRECLUSÃO ... RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL. CDA. CONFIGURADA. EXCESSO ...
  • Acórdão Nº 0307621-12.2015.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA AUTORA.PRETENSA RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGADA INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL AO CASO CONCRETO. INSUBSISTÊNCIA. ARGUMENTOS VERSADOS NAS RAZÕES DO APELO INCAPAZES DE INFIRMAR O CONVENCIMENTO ACERCA DA IMPROCEDÊNCIA DO...

    ... ÇÃO E VIABILIDADE DE CONSERVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL. ABUSO NO EXERCÍCIO DO ...
  • Acórdão Nº 0300332-82.2018.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-12-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU.POSSE. CONTRATO DE COMODATO. CESSÃO DE ESPAÇO DE EVENTOS EM CLUBE PARA EXPLORAÇÃO POR PARTICULAR. CONTRAPRESTAÇÃO IMPOSTA AO AUTOR CONSUBSTANCIADA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA NO LOCAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A ENSEJAR RESOLUÇÃO. TESE RECHAÇADA. ADIMPLEMENTO DA QUASE...

  • Acórdão nº 0001628-07.2011.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021

    DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL E DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO – QUATRO PROCESSOS EM APENSO – SENTENÇA UNA MANTIDA – APELO DESPROVIDO. ALEGADA CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NO FUNDAMENTO DO VOTO VENCEDOR – VÍCIO CONSTATADO - OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO DE FORMA INDIVIDUALIZADA – EMBARGOS...

    ... ÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL E DE NULIDADE DE TÍTULO ...
  • Acórdão Nº 0303761-74.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE INVALIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.INSURGÊNCIA QUANTO AO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE DECRETOU A RESOLUÇÃO CONTRATUAL, CONDENANDO A RÉ À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS AUTORES. INSUBSISTÊNCIA. OBRAS PARALISADAS POR EMBARGO DA MUNICIPALIDADE EM VIRTUDE DE IRREGULARIDADES AMBIENTAIS....

    ... IMPOSSIBILIDADE DE CONSERVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO ...
  • Acordao N° 1253141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020

    Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito. Cobrança de taxas condominiais. Prescrição. Condomínio irregular. Existência de relação jurídica obrigacional. Inaplicabilidade do resp 1. 280. 871/sp, tema 882 e do re 695. 911, tema 492. Prescrição quinquenal. Lei 13. 465/17. I - a pretensão de cobrança de taxa condominial prescreve em cinco anos, art. 206, § 5º, inc. I, do cc. Resp 1. 483.

    ... EXISTÊNCIA DE ... RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL. INAPLICABILIDADE DO RESP ...
  • Acórdão Nº 0731644-32.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-11-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL. NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 177 DO CC/1916, E ARTIGOS 205 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRAZO DECENAL OU VINTENÁRIO. TERMO A QUO. QUALQUER DATA UTILIZADA A FAVOR DOS APELANTES FINDARIA EM PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE REVELEM A DATA DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DASAPELAÇÃ

    ... PRESCRIÇÃO ... OBRIGACIONAL ... NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS ... irresignação em relação ao que fora contradito, bem como após ... , verificando se tratar de relação jurídica ... contratual/pessoal existente entre os ...
  • Acórdão Nº 0726347-44.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-05-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL. NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 177 DO CC/1916, E ARTIGOS 205 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRAZO DECENAL OU VINTENÁRIO. TERMO A QUO. QUALQUER DATA UTILIZADA A FAVOR DOS APELANTES FINDARIA EM PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE REVELEM A DATA DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DASAPELAÇÃ

    ... PRESCRIÇÃO ... OBRIGACIONAL ... NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS ... em relação ao que fora contradito, o que, para o princípio ... , verificando se tratar de relação jurídica ... contratual/pessoal existente entre os ...
  • Acórdão Nº 0716691-92.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-11-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL. NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 177 DO CC/1916, E ARTIGOS 205 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRAZO DECENAL OU VINTENÁRIO. TERMO A QUO. QUALQUER DATA UTILIZADA A FAVOR DOS APELANTES FINDARIA EM PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE REVELEM A DATA DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DASAPELAÇÃ

    ... PRESCRIÇÃO ... OBRIGACIONAL ... NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS ... 12. Em relação à prescrição nesse tipo de demandas, o STJ ... , verificando se tratar de relação jurídica ... contratual/pessoal existente entre os ...
  • Acórdão Nº 0731555-72.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-07-2019

    APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO ORDINÁRIA DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES CUMULADO COM COBRANÇA E INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL. NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO DOS ARTIGO 177 DO CC/1916, E ARTIGOS 205 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRAZO DECENAL OU VINTENÁRIO. TERMO A QUO. DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL OU DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DOS TÍTULOS. RESPECTIVAMENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS...

    ... RELAÇÃO JURÍDICA ... OBRIGACIONAL. NATUREZA PESSOAL ...
  • Acórdão Nº 0803927-41.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-10-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL. NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO DOS ARTIGO 177 DO CC/1916, E ARTIGOS 205 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRAZO DECENAL OU VINTENÁRIO. TERMO A QUO. DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL OU DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DOS TÍTULOS.AGRAVO...

    ... PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL. NATUREZA PESSOAL ...
  • Acórdão nº 1002342-17.2019.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-07-2023

    EMENTARECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL – PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO – ACADÊMICA DO CURSO DE MEDICINA – BENEFICIÁRIA DO FIES NO PERCENTUAL DE 98,13% – RELAÇÃO JURÍDICA COMPLEXA – INTERESSE DA AUTARQUIA FEDERAL – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – REMESSA DOS AUTOS...

    ... RELAÇÃO JURÍDICA COMPLEXA – INTERESSE DA AUTARQUIA ... faz surgir uma relação jurídica obrigacional complexa, da qual participam diretamente o ...
  • Acórdão nº 1017408-12.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-07-2023

    EMENTARECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA – ACADÊMICA DO CURSO DE FISIOTERAPIA BENEFICIÁRIA DO PEP – PARCELAMENTO ESTUDANTIL PRIVADO – ADESÃO AO FIES A PARTIR DO SEGUNDO SEMESTRE NO PERCENTUAL DE 69,74% – RELAÇÃO JURÍDICA COMPLEXA – INTERESSE DA AUTARQUIA FEDERAL – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA...

    ... 69,74% — RELACÁO JURÍDICA COMPLEXA - INTERESSE DA ... AUTARQUIA FEDERAL ... uma relagáo jurídica obrigacional complexa, da qual participam ... diretamente o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012388220204058103), 07-04-2022

    PROCESSO Nº: 0801238-82.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS e outro ADVOGADO: Yasmina Melo Siqueira e outros ADVOGADO: Emanuelly Barros Oliveira APELADO: MARIA EDUARDA OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: Yslaia De Aguiar Pontes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1

    ... passiva em razão de inexistir relação jurídica obrigacional tendo em vista a ...
  • Acórdão Nº 0000388-40.2014.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-05-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL CONSISTENTE NO PERFAZIMENTO OBRIGACIONAL DE SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA, C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA DE AÇÕES, DIVIDENDOS, INDENIZAÇÕES DE PERDAS E DANOS. RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL. NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO DOS ARTIGO 177 DO CC/1916, E ARTIGOS 205 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRAZO DECENAL OU VINTENÁRIO. TERMO A QUO. DATA DA ENTRADA EM VIGOR...

    ... CONSISTENTE NO PERFAZIMENTO OBRIGACIONAL DE SUBSCRIÇÃO ... ACIONÁRIA, C/C COBRANÇA DE ... Explico ... 9 A natureza jurídica da relação existente entre as partes é extreme ...
  • Acórdão nº 1000082-44.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023

    EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO POR RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PARCIAL PROCEDÊNCIA –ALUNO DE ENGENHARIA ELÉTRICA BENEFICIÁRIO DO FIES NO PERCENTUAL DE 100% – RELAÇÃO JURÍDICA COMPLEXA – INTERESSE DA AUTARQUIA FEDERAL – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – RECURSO PROVIDO COM ORDEM DE REMESSA DOS AUTOS PARA JUSTIÇA

    ... ÁRIO DO FIES NO PERCENTUAL DE 100% – RELAÇÃO JURÍDICA COMPLEXA – INTERESSE DA AUTARQUIA ... faz surgir uma relação jurídica obrigacional complexa, da qual participam diretamente o ...

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