relação jurídica obrigacional

90972 resultados para relação jurídica obrigacional

  • Acórdão Nº 0304839-48.2017.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DAS AUTORAS. DEFENDIDA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IRRISORIEDADE DO VALOR DA ASTREINTE FIXADA PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE DESOCUPAR O IMÓVEL. MEDIDAS QUE TERIAM INÍCIO SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. Ó

    ... ção entre a utilidade da extinção da relação jurídica obrigacional e o prejuízo que adviria ...
  • Decisão Monocrática N° 07065434820208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0706543-48.2020.8.07.0020 RECORRENTES: JOSE RIBAMAR GOMES DE OLIVEIRA, MARIA HERLY FRAZAO GOMES RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES MIRANTE DO SOL DESPACHO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos por...

  • Acórdão nº 1012458-16.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE MENSALIDADE C.C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES AO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARTE AUTORA QUE OBTEVE FINANCIAMENTO DOS ENCARGOS EDUCACIONAIS PELO FIES – INTERESSE JURÍDICO DO FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO), AGENTE OPERADOR DO FIES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - COMPETÊNCIA

    ... financiamento estudantil faz surgir uma relação jurídica obrigacional complexa, da qual ...
  • Acordao N° 1332971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021

    Apelação cível. Juízo de retratação. Recurso repetitivo. Tema 882 do stj. Condomínio irregular. Inaplicabilidade do resp 1. 280. 871/sp. I - o e. Stj, sob o regime dos recursos repetitivos, no resp 1. 280. 871/sp definiu o tema 882 com a seguinte redação: ?as taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou que a elas não anuíram. ? ii - a tese firmada no...

    ... pela associação, com ele possui relação jurídica obrigacional e deve arcar com o ...
  • Acordao N° 1408850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022

    Apelação cível. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Inadimplência. Relação de trato continuado. Parcelas vincendas. Termo final. Cumprimento da obrigação. I. Em se tratando de relação de trato continuado, as prestações vincendas inadimplidas, oriundas de uma mesma relação jurídica obrigacional, estão intrinsicamente relacionadas ao pedido principal, ainda que dele não conste pedido expresso...

    ... INADIMPLÊNCIA ... RELAÇÃO DE TRATO CONTINUADO. PARCELAS VINCENDAS. TERMO ... uma mesma relação jurídica obrigacional, estão intrinsicamente relacionadas ...
  • Acórdão Nº 0503583-76.2013.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BARRACA, COLCHÃO E BICICLETA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU EM BENEFÍCIO DA EMPRESA CREDORA TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO DO REQUERIDO POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA NOMEADA PARA A CURADORIA ESPECIAL. CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL POR REPETIÇÃO...

  • Acórdão Nº 0304978-30.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INSTITUITO JURÍDICO QUE DECORRE DA BOA-FÉ CONTRATUAL E DA FUNÇÃO SOCIAL DO AJUSTE. COROLÁRIOS DOS ARTS. 421 E 422 DO CÓDIGO CIVIL. PREMISSAS...

    ... da forma pactuada, bem como que, em relação à algumas parcelas, não pagou o total previsto, ... com todas as luzes, como a relação obrigacional é complexa, sendo informada não exclusivamente ... a utilidade da extinção da relação jurídica obrigacional e o prejuízo que adviria para o ...
  • Acórdão Nº 0310087-20.2015.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL C/C COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.APELO DA RÉ. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA NA COBRANÇA DOS VALORES PACTUADOS. INSUBSISTÊNCIA. COMPRA, POR TELEFONE,...

  • Acórdão Nº 5024215-14.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. SHOPPING CENTER. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. INTERLOCUTÓRIO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENOU A PRESTAR CONTAS NO PRAZO DE QUINZE DIAS.INSURGÊNCIA RECURSAL. PREFACIAIS(I) CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO. PRETENDIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO...

  • Processo nº 0010653-36.2008.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 314) QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CPC. DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA CÂMARA CÍVEL NÃO ESPECIALIZADA. A competência das Câmaras Cíveis Especializadas está prevista no art. 3º, § 1º Lei Estadual 6.375/12, que...

    ... absoluta.  ... espécie,  a  relação  jurídica  estabelecida  entre  as  ...   de  relação  jurídica  obrigacional,  a  ...
  • Processo nº 0067720-86.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Marzo de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Relação Jurídica de Consumo. Tutela Recursal Deferida. Tutela Provisória de Urgência. Inclusão Em Cadastro Restritivo de Crédito. Dívida Controvertida Em Discussão Judicial. a Inscrição Do Nome Em Cadastro Restritivo de Crédito Impõe Medida de Coerção para Pagamento de Débito, Decorrente de Uma Obrigação Assumida Pelo Devedor. Assim Sendo, Tal Medida Não Encontra...

    ... AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.    RELAÇÃO  JURÍDICA  DE  ... DEFERIDA.  ... ência na relação jurídica obrigacional  ...
  • Acórdão Nº 0004033-79.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA ACOLHIDOS. PEDIDO DE RECEBIMENTO DO APELO NO EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONHECIDO. PREVISÃO DO ARTIGO 1012, CAPUT, DO CPC. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DEFERIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DESNECESSIDADE DE NOVO PEDIDO EM GRAU RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. CHEQUE PRESCRITO. PERDA DOS ATRIBUTOS...

    ... LITIGANTES QUE NÃO POSSUEM QUALQUER RELAÇÃO ... JURÍDICA OBRIGACIONAL ENTRE SI ...
  • Acórdão Nº 0002691-46.2020.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES –ACOLHIMENTO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL – IMPOSSIBILIDADE – CONTRATO INVÁLIDO – DESCONTO INDEVIDO SOBRE O BENEFÍCIO...

    ... RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL C/C ... INDENIZAÇÃO POR ...
  • Acordao N° 1250578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020

    Apelação. Ação de obrigação de fazer. Exclusão de lote do condomínio. Liberdade de associação e desfiliação. Condomínio irregular. Taxas condominais. Vedação de enriquecimento sem causa. Existência de relação jurídica obrigacional. Inaplicabilidade do resp 1. 280. 871/sp, tema 882 e do re 695. 911, tema 492. I - as teses firmadas no julgamento do resp 1. 280. 871/sp (tema 882) e do re 695. 911 (te

    ... EXISTÊNCIA DE ... RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL. INAPLICABILIDADE DO RESP ...
  • Processo nº 0008779-47.2014.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018

    Ementa: Ação Monitória. Cheques Prescritos. Sentença de Parcial Procedência para Condenar a Ré Ao Pagamento Do Valor Contido Nas Cártulas, DESCONTANDO-SE a Quantia de R$ 10.000,00, Em Razão Da Comprovação de Quitação Deste Montante. Recurso Da Demandada. 1. Deixo de Conhecer Da Apelação Da Ré Quanto Ao Argumento de que Há Inúmeras Ações Em Desfavor Da Autora, Bem como Dos Documentos Colacionados...

    ...   débito  consubstanciado  na  relação  jurídica  ... obrigacional subjacente.  ...
  • Acordao N° 1344179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021

    Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de execução de alimentos. Tese não submetida à instância de origem. Supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição. Conhecimento parcial. Inclusão das parcelas vincendas no curso da execução. Possibilidade. Artigo 323 do código de processo civil. Celeridade e economia processual. Decisão reformada. 1. A apreciação de teses não...

    ... de novas execuções com base na mesma relação jurídica obrigacional, tem-se que as ...
  • Acórdão Nº 0001633-90.2019.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-04-2023

    AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. INSURGÊNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ASSINADO PELAS PARTES. RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL QUE FOI COMPROVADA A PARTIR DE OUTROS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR, COMO CONTRATO GLOBAL DE RELACIONAMENTO, EXTRATOS QUE PROVAM A DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO E DEMONSTRATIVO DA OPERAÇÃO E DO DÉBITO. DOCUMENTOS QUE...

    ... CONTRATO ASSINADO PELAS PARTES. RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL QUE FOI ... COMPROVADA A ...
  • Acórdãos nº 1007126-41.2016.8.26.0320 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019

    RESPONSABILIDADE CIVIL – LUCROS CESSANTES – Inexistência de elementos probatórios a demonstrar com clareza a relação jurídica obrigacional entre as partes, existência de violação de acordo, cláusula contratual ou outra forma de relação obrigacional e de inadimplemento de contraprestação devida, a justificar o ressarcimento por dano material decorrente de lucros cessantes - O autor não se...

    ... a demonstrar com clareza a relação jurídica obrigacional entre as partes, ...
  • Acórdão nº 0001633-29.2011.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021

    DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – QUATRO PROCESSOS EM APENSO – SENTENÇA UNA MANTIDA – APELO DESPROVIDO. ALEGADA CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NO FUNDAMENTO DO VOTO VENCEDOR – VÍCIO CONSTATADO - OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO DE FORMA INDIVIDUALIZDA – EMBARGOS DE ESLY SEBASTIÃO PIOVEZAN DE SOUZA ACOLHIDOS EM PARTE. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO...

    ... ção Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Obrigacional e de Nulidade de Título ...
  • Acórdão nº 0004465-12.2015.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-12-2021

    RECURSOS DE APELAÇÃO – MONITÓRIA – EMBARGOS À MONITÓRIA – TERMO DE ADESÃO AO REGULAMENTO DO CARTÃO DO BNDES – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – ACOLHIMENTO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – ANÁLISE PREJUDICADA – A PROVOCAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA COGNIÇÃO PLENA COMPETE AO REQUERIDO NA AÇÃO MONITÓRIA – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS...

    ... DO JUIZ – COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL – POSSIBILIDADE – ...
  • Acordao N° 1738386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023

    Civil e processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Termo de renegociação de dívida. Cessão do crédito. Desnecessidade de anuência da parte devedora. Existência de parcelas inadimplidas. Inclusão do nome da devedora em cadastro interno para avaliação de risco na concessão de crédito. Exercício regular do direito. Inexistência de ato ilícito. Danos morais não configurados. Indenização...

    ... a terceiros direitos relativos a uma relação jurídica obrigacional ... 2. Consoante ...
  • Acórdãos nº 2037495-20.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018

    Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Primeira fase. Procedência. Inconformismo do agravante. Descabimento. Contrato verbal para prestação de serviços de regularização de parcelamento de solo e loteamento. Relação jurídica obrigacional demonstrada pela documentação trazida aos autos. Legitimidade de parte ativa dos autores. Dever do agravante em prestar as contas exigidas pelos agravados...

    ... Relação jurídica obrigacional demonstrada pela ...
  • Acórdão nº 1.0338.14.011981-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA DO CÔNJUGE DA PARTE AUTORA - MANUTENÇÃO - DESOCUPAÇÃO ANTECIPADA DO IMÓVEL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - PREVISÃO CONTRATUAL - NÃO OCORRÊNCIA - ENTREGA DAS CHAVES - RECONHECIMENTO PELA PARTE AUTORA - TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DO LOCATÁRIO - PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES -...

  • Acordao N° 1247868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020

    Apelação cível. Processual civil. Ação monitória. Consórcio de sociedades empresárias. Art. 278, § 1º, da lei n° 6. 404/1976. Ilegitimidade passiva. Contrato de constituição de consórcio. Empresa líder. Representação judicial. Prova. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão do autor. Ônus do autor. Combustível. Fornecimento. Pagamento. Ausência. Comprovação. Notas fiscais....

    ... , o consórcio não tem personalidade jurídica e as ... consorciadas somente se obrigam de ... passivo de eventual relação jurídica processual ... 4. Na ação ... demonstrar a relação jurídica obrigacional entre as partes, servido, portanto, de suporte ...
  • Acordao N° 1247563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Condomínio. Preliminar de error in procedendo. Rejeição. Mérito. Inclusão de parcelas vencidas no curso da demanda. Possibilidade. Exclusão de valores referentes a acordo. Prova nos autos. Impossibilidade. Locupletamento ilícito. Desconto pontualidade. Legalidade. Consideração do valor nominal da taxa de condomínio. Elaboração de nova planilha....

    ... de ofensa ao princípio da segurança jurídica e do tempus regit ... 2. O condomínio credor ... execuções com base em uma mesma relação jurídica obrigacional, conforme entendimento ...

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