Relação legislativo-executivo
-
Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia
... o ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia: “Em relação ao ministro da Saúde, ele já cometeu crime. A irresponsabilidade de ...
-
Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... úblico, bem como sobre a função estruturante desse conceito em relação aos princípios que sustentariam a própria atuação do Poder Público ...
-
Direito Financiero
... (Procurador Município – Santos/SP – VUNESP – 2021) Em relação à Lei de Orçamento, é correto afirmar: (A) A Lei de Orçamento ...
-
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... Nessa relação, eles pressupõem a constitucionalidade das leis publicadas e dos ...
-
Fontes
... -se possível identificar o bloco de legalidade que rege uma relação jurídico-administrativa, seja dentro do Estado, seja do Estado com a ...
-
Administração Financeira e Orçamentária
... “C” (Analista Judiciário – STJ – CESPE – 2015) Com relação a sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, ...
-
O sistema constitucional brasileiro e a competência tributária
... ário à criação dos tributos –, imputa-se a esse fato uma relação jurídica, cujo objeto consiste na faculdade de criar tributos” ( ...
-
ADI 6.565: Considerações sobre a autonomia universitária
... jurídicas um tratamento de outro patamar, ou relevância, em relação a preocupação jurídica de proteger as instituições universitárias na ...
-
Emendas parlamentares: quão menos controláveis, mais atraentes
Emendas: quão menos controláveis, mais atraentes
... à Emenda 86/2015 e renovaram o mecanismo de pressão na relação entre Legislativo e Executivo (algo de que o Executivo gostou porque lhe ... -
Ações e omissões normativas contribuíram para o caos fiscal de 2021
Ações e omissões normativas contribuíram para o caos fiscal de 2021
... na tramitação de soluções universais, das capturas na relação entre Legislativo e Executivo, das opacidades na aplicação dos recursos ... -
Fisiologismo fiscal e (des)continuidade federativa dos serviços públicos
Fisiologismo fiscal e (des)continuidade federativa dos serviços públicos
... [4], diante dessa deliberada tentativa de captura de lealdades na relação entre Legislativo e Executivo ... A lesão perpetrada não é apenas ao ... -
Acórdão Nº 5235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... relação aos servidores dos Poderes Legislativo e Executivo ... A medida cautelar ...
-
Decisão monocrática Nº 1418382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... , que ficará menos vulnerável às ingerências políticas na relação com os Poderes Legislativo e Executivo dos Estados, guardando perfeita ...
-
Acórdão Nº 5785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... discriminação em relação aos servidores dos Poderes ... Legislativo e Executivo ... A medida ...
-
A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... coloca a Corte IDH em uma posição hierarquicamente superior em relação aos tribunais nacionais (CONTESSE, 2012; BREGAGLIO, 2014). Para uma ...
-
Dos órgãos de poder organizados para a execução da praticabilidade
... Todavia, diversamente da regra de direito – em relação à qual o Legislativo está legitimado para deliberar e o Executivo e o ...
-
Decisão da Presidência nº 5785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... aos servidores do Poder Judiciário e discriminação em relação aos servidores dos Poderes Legislativo e Executivo ... A medida cautelar ...
-
Decisão monocrática Nº 1418429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-07-2023
... , que ficará menos vulnerável às ingerências políticas na relação com os Poderes Legislativo e Executivo dos Estados, guardando perfeita ...
-
Decisão monocrática Nº 61091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... árias dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em relação aos interesses gerais da Categoria e individuais dos servidores do Poder ...
-
Decisão monocrática Nº 1418705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... , que ficará menos vulnerável às ingerências políticas na relação com os Poderes Legislativo e Executivo dos Estados, guardando perfeita ...
-
Superposição de regras fiscais burladas infantiliza contas públicas
Superposição de regras fiscais burladas infantiliza contas públicas
... concepção sobre o tamanho do Estado e de equalização da sua relação com a sociedade e o mercado ... As regras do jogo orçamentário aqui ... -
Novos ventos na regulamentação do lobby
... O ponto central da argumentação era o modelo de relação" do Executivo com o Legislativo, conhecido como “governo de coalizão\xE2\x80" ...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... de percentual para empresas de radiodifusão em relação a notícias locais ... Queria perguntar a Suas Excelências e aos ...
-
Juiz nega pedido de isenção de impostos municipais durante epidemia
Juiz nega isenção de impostos municipais durante epidemia
... de um contrato administrativo e parece que nada tem a ver com relação tributária aqui discutida” ... Por fim, o magistrado afirmou que os ... -
PEC do senador vitalício é inconstitucional
Alexandre Rezende: PEC do senador vitalício é inconstitucional
... e Legislativo são poderes absolutamente distintos, com relação às suas funções típicas. "Migrar" um outrora ocupante máximo do Poder ...