Relação regiões - União Europeia
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
..., foi utilizado no léxico da Comissão Europeia, bem como noutras regiões. O termo preferido no .... (5) RODRIGUES, Bruno Alves. A relação de emprego no serviço de transporte de ... acentuado desta espécie de labor na União Europeia na primeira década do século XXI. A ...
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Ética algorítmica e proteção de dados pessoais sensíveis: classificação de dados de geolocalização em aplicativos de combate à pandemia e hipóteses de tratamento
...Estudar-se-ão os documentos da União Europeia sobre esta temática, bem como a ... e a discriminação, nomeadamente em relação a grupos minoritários, respeitar os princípios ... longo prazo, no sentido de tentar prever regiões que podem ser mais ou menos afetadas, permitindo ...
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As touradas estão prestes a se tornar patrimônio cultural imaterial da humanidade?
Este artigo analisa, a partir da legislação francesa e da União Européia, o procedimento de inclusão das touradas francesas no inventário do patrimônio cultural imaterial da França. Utilizando o método lógico-sistemático, o artigo demonstra que as touradas foram incluídas no inventário nacional seguindo um procedimento que violou às exigências da legislação européia de direitos humanos,...
..., a partir da legislação francesa e da União Européia, o procedimento de inclusão das ..., que contribui para a identidade das regiões onde ela se pratica, e que tem, por outro lado, ..., sem que possamos estabelecer qualquer relação de hierarquia entre o valor sacrificado e o ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... situação de vantagem e impunidade em relação aos demais cidadãos. . 8 Mais informações ... aumento dos níveis de desigualdade nas regiões metropolitanas, cujo crescimento corria em ... de 28 países da União Europeia, os dados levantados permitem verificar ... -
Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
...relação à sustentabilidade , Veiga (2010, p. 171-72) esclarece que, no que tange ...áficas tão boas quanto o Brasil (como sol durante o ano inteiro, regiões intensamente propensas ao vento), a Europa possƵŝà ƵŵĂà ... -
Consumidor-cidadão: o Estado e os direitos dos consumidores
Os direitos do consumidor estão constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais do cidadão português, que ao Estado cabe garantir e efetivar. Para além de um dever geral de proteção, à administração central, regional e local são atribuídas responsabilidades concretas nos domínios da educação e formação, informação dos consumidores e acesso a uma justiça acessível e pronta, cujo...
...) e, enquanto sujeito desta relação jurídica, impõem-se-lhe os deveres ... do consumidor no âmbito da agenda europeia na estratégia Europa 2020. . reVista lusO # 21 ... (ldc) 4 atribui ao estado, às regiões autónomas e às autarquias locais um dever ... . a união europeia (ue) mobiliza-se hoje em torno da ... -
Organizações, Normas e Direito Privado
...@3. Comunidades internacionais. A — UNIÃO EUROPEIA. Há um direito internacional do ..., ao elegerem as normas aplicáveis à relação individual constituída entre ambas, não podem ... comerciais conjuntos com outras regiões podem oferecer novas perspectivas. O tema é ...
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RESOLUÇÃO Nº 91, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
...árias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ... a fabricação do fenol nas principais regiões mundiais: Rotas Tecnológicas Regiões Produtoras ...ção, por parte da Quiminvest, em relação ao mencionado ofício. Convém ressaltar que a ...
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O Regulamento Europeu sobre o Regime Uniforme da Compra e Venda
... os Estados-membros, e será comum a toda a União Europeia". "O âmbito de aplicação do direito ... para o comércio transfronteiras, em relação aos quais é mais premente encontrar uma ...é Económico e Social e ao Comité das Regiões - Um direito europeu comum da compra e venda para ...
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Introdução ao direito do trabalho
... etc.) colocam-se, em determinadas regiões, em posição diametralmente oposta àquela ...: é o conjunto de normas regulando relação de trabalho, com vistas à melhoria de ... Comunitário, adotadas no âmbito da União Europeia, tanto os tratados constitutivos, como ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
...ção de cúpula, e uma atuação nas regiões do globo, além de outras vias de construção do ... de maior inl uência da cultura europeia, a América, foram em maior número e mais ... e consumidos no território da zona; (2) união aduaneira — permanece a zona de ...ção da exceção de ilegalidade em relação aos atos adotados em conjunto pelo PE e pelo ...
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O princípio da subsidiariedade administrativa interna e as políticas públicas locais: o necessário enfrentamento do processo de extinção dos municípios rurais brasileiros
O presente artigo busca analisar como os pressupostos teóricos da subsidiariedade, em especial na dimensão administrativa interna, pode orientar a análise dos limites e potencialidades do espaço territorial local, no que tange aos pequenos municípios, frente ao problema da despopulação rural. Desse modo, o problema a ser respondido é o seguinte: quais as potencialidades de aplicação da...
...ão administrativa interna, de matriz europeia, mas implícita no ordenamento jurídico ... nas propostas legislativas da União Europeia; Regulamento do Parlamento de Canárias, ...ípio de subsidiariedade, o Comitê das Regiões ou os países da UE podem remeter o ato adotado ... precisam ser compreendidas, em relação" às comunidades menores e ĂŽƐ ƉĂƌƚŝĐƵů\xC4"... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... mais se alinhava ao sentido renovado da relação de cidadania, que marcaria toda a tradição ... espacialmente os mais necessitados e nas regiões menos desenvolvidas economicamente. (..) Porém, ... no capítulo anterior a sujeição da União a uma política específica para a governança de ...ência dos Estados Unidos e da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2003, p. 112-113. . 130. ...
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O critério plaumann e a (não) coexistência com o princípio da efetiva tutela jurisdicional
O instrumento para anular os atos das instituições europeias é o chamado recurso de anulação. Segundo o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem demonstrar que são afetados direta e individualmente pelo ato. Essa expressão foi trazida pelo Tratado, mas não foi definida. O Tribunal de Justiça definiu o que entende por afetação direta e individual,
...União Europeia, os particulares, para terem ... particulares no plano nacional (isto em relação aos atos nacionais eivados de ilegalidade . 4 ..., o Banco Central Europeu e o Comitê das Regiões, apesar de instituições da União, não ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
...ão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: ...Praticamente não existe em relação às medidas cautelares e é considerada um ritual ... Importante para conhecimento da Corte Europeia de Direitos Humanos, relativamente à ... Estados da Federação das mais diversas regiões" e até mesmo no exterior, como é o caso da acusa\xC3"...
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Lula: antes da china, mercosul precisa fechar acordo com ue
... que é preciso concluir o acordo com a União Europeia (UE) antes de o Uruguai dar início a um ... foi "a primeira de muitas" e que sua relação com os demais chefes de Estado do bloco não tem ... projetos de interesse comum em regiões de fronteira, como a hidrovia da Lagoa dos Patos ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... à disseminação desta incerteza, em relação a parâmetros tradicionais e consolidados, e que ..., como o Estado Nacional (basta pensar na União Europeia), as classes sociais, as crenças ..., pois é aberta a países de outras regiões, podendo o Brasil, teoricamente, tornar-se seu ...
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A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação...
...Isto se deu nas regiões mais afetadas pela crise, como Espanha e Irlanda, onde foi registrado ... da União Europeia, se pode citar a preocupação da entidade em relação ao fenômeno: . Diante desse panorama, é de grande importância ... -
Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
...Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil. Relatório : Estudo sobre a ... de controle de exportação em relação aos Estados Unidos 33 . Destaca-se, inclusive, o ... que o voo dessa aeronave sem piloto em regiões abertas às aeronaves civis deva ser tão ...
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Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa...
.... A óptica ocidental em relação" ao lugar ocupado pela mulher em uma sociedade isl\xC3"...: 1) a descolonização dos países e regiões submetidos ao poder e ao saque de bens ... gerações, sendo esta atitude o ponto de união e identificação entre estas pessoas 12 . . ... -
Princípios de direito do trabalho
...Em relação a esses princípios constitucionais, não se ...A Advocacia Geral da União opinou pelo não cabimento da citada ADPF e ... no comércio, com o trabalho coninado em regiões inóspitas, em plataformas marítimas ou em ... Comparada das Reformas na União Europeia”. In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
...11. Compete à União" o imposto sobre produtos industrializados. . Par\xC3"... todos os países integrantes da União Europeia. 278 A vantagem desta técnica de apuração em ... de tributação o montante do IVA em relação ao qual, durante o mesmo período, surgiu e é ... e o insumo tributado adquirido de outras regiões gerará créditos, enquanto o proveniente de ...
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Acordao N° 1334747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Processual civil. Civil. Administrativo. Ação de anulação de ato administrativo. Evento ?na praia?. Autos de infração motivados por poluição sonora. Comportamento contraditório do poder público. Recurso parcialmente conhecido e provido. 1. Conforme manifestação do ibram ao id 20181608, p. 4, o auto de infração ambiental n. 08302/2019 foi anulado administrativamente, a pedido da própria autoridade
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...Especificamente em relação à edição de 2019, a autorização está ao ID ...União Europeia. E vem recebendo atenção dos estudiosos. A ...8.675/2014, aumentando, em algumas. regiões da capital, o limite de decibéis durante o ... -
Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... a partir do que consta da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico 8 ...çar a história da humanidade e a sua relação com o ambiente; ii) cuja principal fonte de ...Regiões Autónomas proceder ao seu arquivo, ...ção, um dos pilares mais importantes da União... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... os Sapiens foram reunidos em uma rede de união e colaboração em grupo; o historiador ... aumentou a oferta de novos empregos nas regiões fabris britânicas. James Watt, inegavelmente, ... Proteção à relação de emprego . São Paulo: LTr, 2000. p. 21. (37) ... XIX foi uma época de muita emigração europeia, que tinha, sobretudo, como destino as Américas ...