Relação regiões - União Europeia
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... em conta as especificidades de suas regiões e as necessidades dos idosos em cada uma delas. ... faz qualquer distinção dos idosos em relação aos demais grupos sociais, “tanto a ... Humanos (1948), como a Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950) definem os mesmos ... . IVIC, Sanja. O Direito dos Idosos na União Europeia . Revista de Ciências Sociais. São ... -
Direito individual do trabalho
... mudou na caracterização de uma relação jurídica ser de empregado ou de autônomo com o ...A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ...ão social acontece entre os bairros e regiões, logo, esse ajuste corrije e diminui a amplitude ... coletiva segundo o direito da União Europeia consubstancia-se naquela efetuada pelo ...
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Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
...CONSIDERAÇÕES INICIAIS: FORMAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA E AS PRIMEIRAS NORMAS DE PROTEÇÃO ..., o processo de tomada de decisões e a relação entre a Comunidade ou a União Europeia e os ...ê Econômico e Social e o Comitê das Regiões, de 21.02.2007, a primeira década deste século ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... do conceito de fraternidade e sua relação com o direito à saúde como forma de superar o ...: um que se refere ao Mercosul e à União" Europeia; por fim, apresentaremos nossas conclus\xC3"...ção encontrada pelos habitantes dessas regiões, revelando que, de fato, a fronteira é um lugar ... -
-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
...A relação da proteção à saúde com o meio ambiente é ... agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH-USP, 2017. p. 33. ...Regiões vêm sofrendo com a expansão da produção ...
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Último gênio universal ou o primeiro pensador global? Leibniz como mentor do pluralismo político
Gottfried Wilhelm Leibniz (1646-1716) é o último representante da erudição universal barroca, é o iniciador do Estado “moderno” ou é o primeiro pensador global que prenunciou uma nova era? As discussões sobre Leibniz voltaram a fluir. É geralmente aceito que Leibniz, com os seus trabalhos nos campos da filosofia, teologia, matemática, ciências naturais, história e economia, é uma das...
... mais importantes da vida intelectual europeia. Mas isso também se aplica aos seus trabalhos no ... fazer o trabalho de cruzar pelo menos as regiões conhecidas, isto é, peneirar e decidir os casos ... no qual Leibniz procura determinar a relação de estágios. Este esquema primeiro afirma que o ...ém tem consequências para a ideia de uma União Europeia, para o conceito dos Estados Unidos da ... -
A história, a filosofia e o direito
..., cujo Direito nasceu na primeira relação familiar da primeira família, faz com que eu, ...A União Soviética de Stalin é, talvez, aquela em que ... regimes ditatoriais, além de em outras regiões como em Cuba, a mais antiga ditadura remanescente ... ver, debilitou as estruturas da União Europeia. Nada obstante a inteligente argumentação que ...
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Caracterização de insalubridade
...Com relação às atividades mencionadas nos anexos 6, 13 e 14 ... sofrer correções nas diferentes regiões climáticas; todavia, nem o anexo 3 da NR-15 nem ... nas normas da ISO e da comunidade europeia. Portanto, o critério adotado pelo anexo 8 da ... para servidores públicos da união, em seu quadro anexo define que a concessão do ...
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
..., especificando a atribuição da União de estabelecer as normas gerais e a competência ... com o interesse local, bem como a inter-relação entre a LPNRS e as leis municipais que determinam ...regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas ...ção está previsto no Tratado da União Europeia (Tratado de Maastricht), firmado em 1992. 65 ...
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A desconstrução da condição humana nos escritos de Bartomolé de Las Casas
Os escritos do Frei Bartolomé de Las Casas sobre o processo da Conquista espanhola revelam a antítese do pensamento ocidental sobre a concepção de dignidade, liberdade e vida. Nesse sentido, o presente trabalho busca trazer algumas características da existência humana intransponíveis a tomar como base uma análise ontológica sobre a condição humana dentro da narrativa de Las Casas. Com base no...
...– e a articulação de expectativas em relação às inúmeras possibilidades do futuro somente ... construído pela tradição ilosóica europeia". A diferenciação conceitual entre “ser” e \xE2\x80"..., narra que “os nativos trazidos das regiões mais baixas do Peru morreram facilmente diante do ... Diário Oicial da União. Rio de Janeiro, 22 out. 1945. BRUIT, Héctor ... -
Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
Deverá ser dada às crianças em idade escolar uma formação em matéria de consumo que lhes permita atuar como consumidores informados durante a sua vida" "A formação do consumidor constitui uma prioridade. O conceito, de per si, recobre um campo de ação particularmente extenso: a etiquetagem alimentar, as cláusulas abusivas, o acesso à justiça, a segurança doméstica são, pois, entre vários,...
... surge, no espectro europeu, na cARTA EUROPEiA DE PROTEcÇÃO DO cONSUMiDOR, editada pelo ... ProGrAmAs De AcÇÃo DA uNIÃo euroPeIA (e INstItuIÇÕes Que A PreceDerAm) . ... • Informação suficiente em relação a produtos ou serviços que revistam ... e centros de aconselhamento para as regiões fronteiriças em 1991 e 1992, aproveitando a ... -
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... (ECO-92), o tema discutido foi a relação entre o meio ambiente e o desenvolvimento, ... de energia hidráulica são bens da União, a quem compete explorar, diretamente ou mediante ... cana, produzida de forma concentrada nas regiões . Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, ... públicas energéticas: Brasil e União Europeia. Revista de Direito da Cidade , vol. 11, nº 1, ... -
O enfrentamento da violência contra a mulher por meio de políticas públicas: sob o olhar atento às questões históricas e culturais
A violência contra a mulher está perpetrada em nossa sociedade desde os tempos mais remotos. Várias são as violências sofridas pelas mulheres em todos os cinco continentes; no entanto, a morte de uma mulher por sua questão de gênero é a mais voraz das violências. O Estado, por meio de políticas públicas eficazes, é capaz de prevenir as violências contra mulheres e, assim, erradicá-las. Neste...
..., analisou-se, em um primeiro momento, a relação da violência contra a mulher e o patriarcado, e, ...íticas públicas para mulheres na esfera europeia, reporta-se à Convenção do Conselho da Europa ... Portugal continental e em cada uma das regiões autônomas (PORTUGAL, 1999). Todavia, foi somente ... que Portugal foi o primeiro país da União Europeia a ratificar a Convenção de Istambul, ... -
Os instrumentos processuais e principiológicos utilizados pelos tribunais no sistema jurídico europeu
... A natureza e o tipo de relação existente entre o direito da União Europeia e os ... Banco Central Europeu e pelo Comitê das Regiões com o objetivo de salvaguardar as respectivas ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... representar a primeira disposição da União Europeia para regulamentar este tipo de sociedade ... Vínculo obrigacional: relação jurídica de razão (Técnica e ciência de ... que haja crescimento econômico em regiões onde tais necessidades não estão sendo ... -
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
.... Os novos empregos, surgidos em regiões desindustrializadas, foram criados, sobretudo, ... formulada pela «troika» (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário ...Em decorrência da adesão à União Europeia, muitas vezes, a recepção dessas ...-se de guinada de grande significado em relação à comunicação que predominava anteriormente à ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
...15), a relação de equilíbrio de poder entre as classes como ...ão para entidades supranacionais, como a União Europeia, as quais não têm a mesma legitimidade ... simples, transmitindo excedentes das regiões superavitárias para as deficitárias (pagando ...
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Política Internacional
... 2019 trouxe mudanças importantes com relação" ao conteúdo de Política Internacional. Graças \xC3"... regional, os tópicos específicos sobre União das Nações Sul-Americanas, Iniciativa de ... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ... manufaturas procedentes das respectivas regiões, como é o caso da Ásia-Pacífico e da América ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
...regiões. Na antiguidade, houve a diáspora dos hebreus, ... milhões de imigrantes ilegais estão na União Europeia, buscando melhores salários e ... saúde, higiene e segurança, como com relação ao crescimento elevado de trabalho informal, ...
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O direito ao esquecimento na internet
... de 1980, onde a Comunidade Econômica Europeia reuniu estudiosos para avaliar o futuro de uma ...Ocorreu, com relação aos sujeitos, o que desde início ocorrera com ... Grande Seção do Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu, em face da Google, o direito ...ômico e Social Europeu e ao Comitê das Regiões, intitulada Proteção da privacidade num mundo ...
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Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no ... Sulamericana (IIRSA), e a criação da União Sulamericana de Nações (UNASUL). . A ... e no seu desenvolvimento para a União Europeia" (UE) (MATTLI, 1999, 2001). Processos de integraç\xC3"... a constituição de Comitês de Regiões, tanto como canais sub-regionais de ligação ... -
Consumidores e agricultura orgânica em Portugal: significados e (des)confiança
Nos últimos anos do corrente século, o sector da agricultura orgânica tem visto as suas áreas de produção, cotas de mercado e número de consumidores a crescer. Na União Europeia, o enquadramento legal desse modo de produção data do início dos anos 90 do século XX, mas ao longo dos anos essa legislação tem sido alvo de várias alterações. Apesar de um enquadramento legal apertado, surgem, por vezes,
...Na União Europeia, o enquadramento legal desse modo de ... os mecanismos de construção de uma relação de confiança com os alimentos orgânicos, que ...Regiões e cidades foram selecionadas com antecedência ... -
Compromissos internacionais em prol do desenvolvimento sustentável
... elétrica e suas fontes, além da relação feita com o próprio desenvolvimento urbano – ... está sendo utilizado pela Comunidade Europeia. Essa análise comparativa ocorre pelo fato do ... da cogeração de energia elétrica em regiões onde há usinas sucroenergéticas. O termo ... uma análise sobre o comportamento da União Europeia acerca das questões ...
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Jurisdição constitucional e federação
... falam, contudo, da existência de relação de “supra e subordenação” das entidades celares em relação à União ou à . 1 ORBAN. La Dynamique de la ...ão Estadual que previa para criação de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, consulta ...ã e a Corte de Justiça da Comunidade Européia têm fornecido importantes contribuições à ...
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Origem do direito do trabalho
... aparecimento do direito do trabalho tem relação com um modo específico de produção ... a agricultura que era, na grande ilha europeia, substituída pela criação de carneiros que ..., por meio de fusão e cartéis, e a união dos capitais industrial e bancário (financeiro) ..., em pouco tempo, a partir da Europa, a regiões...