Relação regiões - União Europeia
-
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... ão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: ... Praticamente não existe em relação às medidas cautelares e é considerada um ritual ... Importante para conhecimento da Corte Europeia de Direitos Humanos, relativamente à ... Estados da Federação das mais diversas regiões" e até mesmo no exterior, como é o caso da acusa\xC3" ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... o desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de ... temática, uma vez que se vislumbra a relação entre as finalidades institucionais da ... do Brasil, consideradas as inúmeras regiões em que a comunicação e a locomoção dos ... 6º, item 2, da Convenção Européia dos Direitos 14 Supremo Tribunal Federal ...
-
Teletrabalho
... ” (251) ... Já a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de ... ção e da comunicação que permita a união com a administração que depender” ... Em ... e assemelhados; o que presta, sem relação de emprego , serviços de caráter eventual a ... ório, propiciando desenvolvimento de regiões desfavorecidas ou de cidades satélites. Para ...
-
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
... impostas pelos setores da saúde em relação aos alimentos, permitindo, assim, o comércio ... internacionais, como a Organização Europeia ... 12 NODARI, Rubens Onofre. Risco à saúde ... agrotóxico precisa ser implantada nas regiões” 27 ... Esse alerta do INCA reveste-se ... Na União Europeia, o fungicida procimidone, que não é ... -
Pactuação Coletiva Transnacional
... Em relação aos obreiros, esta espécie de labor implicaria ... Em 16 de julho de 2002, a Confederação Europeia de Sindicatos e as Associações Europeias de ... A União Europeia assistiu ao ato através da ... e/ou externos da mesma ou de outras regiões, pela lei e/ou pelas normas coletivas de ...
-
Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
... Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil. Relatório : Estudo sobre a ... de controle de exportação em relação aos Estados Unidos 33 ... Destaca-se, inclusive, o ... que o voo dessa aeronave sem piloto em regiões abertas às aeronaves civis deva ser tão ...
-
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... dos aspectos jurídicos advindos dessa relação 1 ... Sabe-se, igualmente, que o universo da ... çadas adotadas nos hospitais das suas regiões de origem 10 ... O Iluminismo foi uma época ... de Hospital pela Comunidade Econômica Europeia, a qual confirmou “o direito do paciente ... União Europeia (conhecida como Carta de Nice, de ...
-
O controle de constitucionalidade
... referência à jurisprudência da Corte Européia de Direitos do Homem e dos órgãos de ... Tratados – ou da Constituição – da União Européia. Via de regra, os Tribunais ... estatutos político-administrativos das Regiões Autônomas e as leis gerais da República (art ... BundesVerfassungsgesetz austríaca em relação aos regulamentos (art. 139). Existem demandas de ...
-
Exemplos de laudos periciais
... DO TRABALHO publica no Diário Oficial da União, Portaria n. 24, de 14.11.96, Norma Técnica para ... e manutenção de pressão positiva em relação à atmosfera exterior a fim de impedir a ... Espanha, França, Itália, União Europeia, Argentina e Chile. Assim, de 27 agentes ... regiões glúteas; ... 8) dois pontos na face ...
- 'Estamos abertos e queremos ser pragmáticos', afirma eurodeputado sobre negociação entre Mercosul e União Europeia
-
O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária
A introdução da tentativa de um Tratado Constitucional Europeu no sistema do Direito coloca em xeque duas das mais enraizadas instituições jurídicas do Ocidente: as Constituições e os Tratados, já que ambas partem, desde o ponto de vista da doutrina tradicional, de pressupostos conceituais diferenciados. O paradoxo está ligado às condições de evolução e de planificação do sistema social global....
... , no caso específico a Comunidade Europeia, em que tanto o referendo quanto a aprovação ... do sistema jurídico-institucional da União Europeia vem sendo discutida há algumas ... sociais europeus; em nome do Comitê das Regiões, seis representantes (a designar pelo Comité das ... ório aponta dados interessantes sobre a relação entre faixa etária e participação. Enquanto ... -
Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... relação" de legitimidade do Estado e do seu governo ĐŽŵ\xC3" ... tal modelo, referindo-se aos Estados da União" Europeia, ao dizer que ͞ĚŽŝƐàǀĞƚŽƌĞƐ\xC3" ... informação comparável à escala das regiões europeias quer pela dificuldade de incorporar ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... selvagens contemporâneas (49) , nas regiões bore-ais (esquimós, iakoutes, tchuktehis etc.), ... reação é uma comunidade baseada numa relação de sangue. A reação é induzida pelo medo da ... prescreve: “Compete privativamente à União legislar sobre: ... XVII — populações ... era a base da organização social europeia até antes da ascensão do feudalismo. Houve o ...
-
Direito Constitucional
... ção como um todo, e não para, com relação a ela, exercer o papel de fiscal do Poder ... normas que regem o Tribunal de Contas da União (TCU) têm aplicação, no que couber, à ... mesma linha das experiências da Corte Europeia de Direitos Humanos e do Judiciário ... estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e ...
-
Trabalho e fiscalidade em tempos de crise pandêmica. Regulação legal excepcional no Brasil e na Europa
Em todo o mundo, os estados nacionais têm-se deparado com o desafi o de regular as relações jurídicas em um cenário excepcional, incerto e volátil de isolamento social e deterioração econômica. Nesse contexto, o estudo comparado de medidas de regulação laboral e fi scal adotadas por países que enfrentam essas difi culdades – objetivo deste trabalho – revela-se uma importante ferramenta de revisão
... Brasil e pelos quatro Estados-Membros da União Europeia mais afetados pela pandemia até o ... ção dos países europeus respeita a relação mundial de incidência dos casos de ... todos os setores produtivos de todas as regiões da Alemanha se podem beneficiar do programa – ... -
As Bases do Processo de Integração Regional e Considerações sobre a Experiência da União Europeia na Implementação dos Direitos, Garantias e Deveres Sociais
... e para a emissão de normas jurídicas vinculantes em relação a Estados pressupõe a existência de instituições político-jurídicas ... íbrio e desenvolvimento, respeitem e beneficiem, sempre, todas as regiões, todas as classes e todos os indivíduos - e mais os que mais necessitam, ...
-
A Moderna Soberania Europeia
O presente trabalho visa analisar o processo de abertura das fronteiras dos membros da União Europeia por meio do Tratado Schengen e suas implicações, sob o ponto de vista de vários aspectos, em especial da flexibilização da soberania dos países envolvidos, na circulação de mão-de-obra e no papel dos bancos centrais europeus. Dessa maneira, o estudo subdivide-se em uma introdução que tenta...
... de abertura das fronteiras dos membros da União Europeia por meio do Tratado Schengen e suas ... mantém com a globalização uma relação muito importante nos dias de hoje, visto que, ... com que nos últimos anos, jovens destas regiões se associem a grupos terroristas, com mais ... -
Análise das políticas de preço de entrada de medicamentos em países utilizados pelo Brasil como referência externa
[Propósito] Compreender a execução da política regulatória de definição e manutenção do preço de entrada de novos medicamentos em países selecionados e comparar com a política brasileira de regulação econômica. [Metodologia/abordagem/design] Análise documental que explora as regras de regulação econômica de medicamentos em países selecionados, disponíveis em sítios eletrônicos oficiais e na...
... diferentes modelos para garantir boa relação custo-benefício na definição do preço de ... países de alta e média renda de outras regiões (Brasil, Egito, Arábia Saudita, Tailândia, ... são definidos anualmente, pertencem à União Europeia, face a Portugal, ou com um produto ... -
MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... naturais, a globalização e a sua relação com as desigualdades são as principais causas de ... de regulação mundial e da construção europeia, obrigando ao ajustamento das políticas ... A União Europeia (UE) tem 58 milhões de residentes ... falta destes profissionais sobretudo nas regiões do interior de Portugal ... 7 PROFISSIONAIS ... -
Introdução. Noções gerais
... Azambuja ensina que a sociedade é a união moral de seres racionais e livres, organizada de ... pulsões, embora normalmente postas em relação ao indivíduo, cremos que passam para o Estado e ... forma regionalista e continental europeia" e tornando-se Direito Universal ... 5.1. Gesta\xC3" ... à navegação aérea entre os países e regiões terrestres, pelos aviões comerciais, campo de ...
-
A teoria da regra-matriz de incidência como parte do método hermenêutico-filosófico-científico denominado constructivismo lógico-semântico
... 6. A norma jurídica e sua relação com o Constructivismo Lógico-Semântico. 7. O ... sobre as dessemelhanças dessas duas regiões do conhecimento, segundo Paulo de Barros Carvalho ... ções de direito comunitário comparado: União Europeia e Mercosul. São Paulo: Saraiva, 2005 ...
-
Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... comunitárias, mas também dos serviços de interesse geral em relação aos objetivos da União, propondo a criação de um observatório para ... @@c) Do Comité das Regiões (CdR) ... 1. Parecer CdR 327/2004 sobre a Comunicação da Comissão ...
-
Teoria geral do processo administrativo fiscal
... ípios e normas que assegurem, numa relação de equidade, aos contribuintes (litigantes) as ... Regionais Federais instalados em cinco regiões do País por expressa previsão da Constituição ... competência constitucional atribuída à União, Estados e Municípios” (VALERO, Luiz Martins ... ório segundo os ditames da União Europeia, sendo certo que a obrigatoriedade do ...
-
A Decapitação Do Legislador: A Crise Europeia - Paradoxos Da Constitucionalização Do Capitalismo Democrático
Atualmente, a União Européia encontra-se no meio de sua maior crise. A crise se deve não somente a um dos maiores colapsos da história da economia global mas também à fascinante evolução interna da constituição européia, desde o seu início, logo após a Segunda Guerra Mundial. Paralelamente a expansão do direito constitucional, problemas latentes de legitimação começaram a surgir e crescer,...
... Atualmente, a União Européia encontra-se no meio de sua maior crise ... De fato, a relação entre ordo- e neoliberalismo nos lembra muito ... ção econômica global entre Estados e regiões, dispõem de dois meios para realizar justiça ... -
Defesa da paz
... deveria agir em favor da paz mundial: a “união de todos os Estados Soberanos contra a ... Para alguns constituintes, haveria uma relação entre defesa da paz e a noção de neutralidade, ... regiões do mundo ... A evolução do direito ... recentemente, o Tratado da União Européia", assinado em Lisboa em 2007, relacionou a execuç\xC3" ...