relações exteriores concursos
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... habilitados pelo Ministério das Relações Exteriores, por escritórios comerciais e de ... , em competições desportivas ou em concursos artísticos ou culturais ... § 10. O visto de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela ... na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, ou da respectiva certidão, bem como do título ... concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... no caput aos cargos destinados a concursos públicos que estejam em andamento na data de ... "Art. 17-A. É o Ministro das Relações" Exteriores autorizado a, em casos de grave altera\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... único, Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas - Decreto nº 56.435, de 8 de junho ... que exploradas diretamente pelo Estado, concursos desportivos em geral, compreendidos os de turfe e ... 273 ... SUBSEÇÃO III. Sinais exteriores de riqueza ... ARTIGO 846 ... O ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA MAGISTÉRIO NO EXTERIOR. REGRAS APLICÁVEIS AO CERTAME. PRINCIPIO DA VINCULAÇÃO DO EDITAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. ATOS ADMINISTRATIVOS DE APLICAÇÃO GERAL. PRESUNÇÃO DE AMPLO CONHECIMENTO COM A PUBLICAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, os concursos são regidos pela regras...
... : MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES" EXTERIORES ... SEGURANÇA. ... MAGISTÉRIO \xC2" ... os concursos ... -
DECRETO Nº 93325, DE 01 DE OUTUBRO DE 1986. Aprova o Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior.
... , assinado pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores ... Art. 2º - Este Decreto ... á, inclusive, a realização dos concursos públicos de provas e dos cursos e estágios que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... do respectivo cargo no Ministério das Relações Exteriores - MRE ... Art. 4o A GDACHAN será ... Art. 187. Os concursos públicos realizados ou em andamento em 29 de ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... , cujos atos serão realizados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores; e ... III - à carreira de Policial Federal, cujos atos serão ...
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Decreto nº 10.598 de 11/01/2021. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE.
... Parágrafo único. O Instituto Rio Branco promoverá e realizará os concursos públicos de provas ou de provas e títulos e os cursos que se fizerem necessários ao cumprimento do disposto no caput.” (NR) ... “Art ...
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DECRETO Nº 89766, DE 07 DE JUNHO DE 1984. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... Parágrafo único - O Instituto Rio-Branco organizará os concursos de provas que se fizerem necessários ao preenchimento das finalidades de que trata este artigo ... Art. 16 - A Consultoria Jurídica tem por ...
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DECRETO Nº 91658, DE 18 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. O instituto Rio-Branco organizará os concursos de provas que se fizerem necessários ao preenchimento das finalidades de que trata este artigo ... Art. 19. O Escritório Regional do Ministério ...
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DECRETO Nº 94327, DE 13 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Compete ao Instituto Rio Branco promover e realizar os concursos públicos, de provas, que se fizerem necessários ao cumprimento do disposto neste artigo ... Art. 18. À Secretaria de Orçamento e Finanças cabe ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; e ... XVII - exercer, em nome da ... e de taxas de inscrições em concursos; ... V - a retribuição por serviços de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... ão, como benefício, brinde, prêmio de concursos, competições ou promoções, como parte de ... pela Secretaria de Estado das Relações Exteriores, pelos Consulados honorários terá ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... III - do Exército; ... IV - das Relações Exteriores; ... V - da Educação; ... VI - da ... ção de festivais, exposições, concursos e outras iniciativas semelhantes; ... III - ...
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Decreto nº 4.175 de 27/03/2002. ESTABELECE LIMITES PARA O PROVIMENTO DE CARGOS PUBLICOS EFETIVOS NO AMBITO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º A validade dos concursos públicos poderá ser de até um ano, ... pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, e nas carreiras de Advogado da ...
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O mercado de trabalho dos profissionais de nível educacional superior — uma visão ocupacional e suas implicações
... e de ocupação, mostrando suas inter-relações e a necessidade de maior difusão dos conceitos e ... Nesse caso, os concursos de ingresso há tempos mostram que os engenheiros ... , do Ministério das Relações Exteriores, cujos concursos são abertos a qualquer ...
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Lei nº 3.917 de 14/07/1961. REORGANIZA O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e selecionar o pessoal para a carreira de Diplomata (Vetado) do Ministério das Relações Exteriores, mediante cursos de preparação, concursos de provas (Vetado) devendo, ainda, manter cursos especiais e de aperfeiçoamento para os funcionários do Ministério e difundir, por meio de ciclo ...
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Entrevista: presença de mulheres e negros em cargos públicos melhora serviços e 'reduz até a corrupção', diz pesquisadora
... segurana, economia e relaes exteriores. O que contribui para essas diferenas entre ... Isso passa tambm por mudanas nos concursos para essas carreiras? ... Concursos pblicos de ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores, das negociações regionais e ... que tratam de reserva de vagas em concursos públicos para negros, indígenas, pessoas com ...
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DECRETO Nº 38735, DE 30 DE JANEIRO DE 1956. Aprova o Regulamento do Instituto Rio Branco, do Ministerio das Relações Exteriores.
... VI ?- a realização de concursos para ingresso na carreira de Diplomata ... Art. 2.º Para preencher as finalidades a que sde referem os itens I, II, III e IV do artigo anterior, ...
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DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... , cujos atos serão praticados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores ... § 2o Prescinde de autorização do Ministro de Estado ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil e pelo Ministro dos ... sistemático de informações sobre concursos públicos ou concorrências públicas nacionais e ...
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Acesso à magistratura trabalhista tem igualdade de gênero e renda de R$ 10 mil
Estudo mostra igualdade de gênero no acesso à magistratura trabalhista
... Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores ... Cotas sociais ... Atendendo a erva de vagas em concursos para ingresso de negros no Poder Judiciário, o ...