relações exteriores faculdade
5957 resultados para relações exteriores faculdade
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... anos, fixado pelo Ministério das Relações Exteriores, dentro de critérios de ... II, alínea b, da Constituição, é faculdade exclusiva do Poder Executivo e far-se-á mediante ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela ... na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, ou da respectiva certidão, bem como do título ... do Presidente da República, no uso da faculdade conferida pelo art. 536; ... c) que criar ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... A concessão da naturalização é de faculdade exclusiva do Presidente da República, em decreto ... por intermédio do Ministério das Relações Exteriores ... DOS DIREITOS POLÍTICOS ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... único, Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas - Decreto nº 56.435, de 8 de junho ... Em substituição à faculdade prevista no artigo anterior, as empresas ... 273 ... SUBSEÇÃO III. Sinais exteriores de riqueza ... ARTIGO 846 ... O ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção se fizer em substituição da faculdade de importar o produto com idêntico favor ... requisição do Ministério das Relações Exteriores, observadas as normas expedidas pelo ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... Nas relações com terceiros países, os Estados Partes ... pelos Ministros de Relações Exteriores e os Ministros de Economia dos Estados Partes ... O Grupo Mercado Comum terá faculdade de iniciativa. Suas funções serão as ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... pela Secretaria de Estado das Relações Exteriores, pelos Consulados honorários ... dativo, ressalvada ao expulsando a faculdade de substituí-lo, por outro de sua confiança: ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... de ensino e pesquisa - universidade, faculdade, faculdade integrada, escola superior ou centro ... Do aprendiz ... Art. 43. Nas relações jurídicas pertinentes à contratação de ... c) do Ministério das Relações Exteriores; ... d) do Ministério da Fazenda; ... e) do ...
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USP discute os Brics sob a presidência do Brasil a partir de terça
USP discute Brics sob a presidência do Brasil
A Faculdade" de Direito da Universidade de São Paulo promover\xC3" ... ; e de Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores ... Faculdade de Direito da USP, no ... -
Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... realizados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores; e ... III - à carreira de Policial ... dos aprovados em cadastro de reserva é faculdade da administração pública federal e depende de ...
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Acordão do Primeira Seção, 15-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. FACULDADE DA PARTE.INDEPENDE DA ANUÊNCIA DA PARTE ADVERSA.I - Trata-se de agravo interno em mandado de segurança preventivocom pedido de liminar impetrado contra ato a ser praticado peloMinistro de Estado das Relações Exteriores, consubstanciado napublicação da penalidade imposta ao impetrante em consequência dasconclusões do Processo Administrativo Disciplinar n.9030.000008/2017-40. Denegou-se a
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Em vigor
Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009. Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.
... pela Secretaria de Estado das Relaes Exteriores, pelos consulados honorrios ... #Includo ... de 180 (cento e oitenta) dias, com faculdade de opo de exclusividade na utilizao dos referidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-161/2005-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Febrero de 2007
... vigência, verifica-se que o art. 2º atribui como faculdade (e não obrigação) dos Estados contratantes a transmissão das cartas rogatórias originadas dos processos referentes às matérias que são objeto do Convênio, de modo a revelar tão-somente o seu caráter procedimental, razão pela qual deve ser observado pelo juízo da execução, -in casu-, que a penhora (via execução direta) recaia apenas sobre os bens não afetos à representação diplomática,...
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5005419-78.2024.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8a. Turma Especializada, 16-05-2024
... 03/2021) Processual Civil. Pedido de Desistência. Faculdade da Parte. Independe da Anuência da Parte Adversa. I - Trata-se de Agravo Interno Em Mandado de Segurança Preventivo Com Pedido de Liminar Impetrado contra Ato a Ser Praticado Pelo Ministro de Estado Das Relações Exteriores, Consubstanciado Na Publicação da Penalidade Imposta Ao Impetrante Em Consequência Das Conclusões do Processo Administrativo Disciplinar N. 9030.000008/2017-40....
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5005788-72.2024.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8a. Turma Especializada, 15-05-2024
... 03/2021) Processual Civil. Pedido de Desistência. Faculdade da Parte. Independe da Anuência da Parte Adversa. I - Trata-se de Agravo Interno Em Mandado de Segurança Preventivo Com Pedido de Liminar Impetrado contra Ato a Ser Praticado Pelo Ministro de Estado Das Relações Exteriores, Consubstanciado Na Publicação da Penalidade Imposta Ao Impetrante Em Consequência Das Conclusões do Processo Administrativo Disciplinar N. 9030.000008/2017-40....
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5004296-16.2022.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8a. Turma Especializada, 15-12-2022
... 03/2021) Processual Civil. Pedido de Desistência. Faculdade da Parte. Independe da Anuência da Parte Adversa. I - Trata-se de Agravo Interno Em Mandado de Segurança Preventivo Com Pedido de Liminar Impetrado contra Ato a Ser Praticado Pelo Ministro de Estado Das Relações Exteriores, Consubstanciado Na Publicação da Penalidade Imposta Ao Impetrante Em Consequência Das Conclusões do Processo Administrativo Disciplinar N. 9030.000008/2017-40....
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Interiores, e este ao Ministério das Relações Exteriores, que a encaminhará a seu destino, ... Art. 94. A faculdade de cumulação de partes não exclue a do ...
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5015587-13.2022.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8a. Turma Especializada, 13-12-2022
... 03/2021) Processual Civil. Pedido de Desistência. Faculdade da Parte. Independe da Anuência da Parte Adversa. I - Trata-se de Agravo Interno Em Mandado de Segurança Preventivo Com Pedido de Liminar Impetrado contra Ato a Ser Praticado Pelo Ministro de Estado Das Relações Exteriores, Consubstanciado Na Publicação da Penalidade Imposta Ao Impetrante Em Consequência Das Conclusões do Processo Administrativo Disciplinar N. 9030.000008/2017-40....
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5015168-56.2023.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8a. Turma Especializada, 08-12-2023
... 03/2021) Processual Civil. Pedido de Desistência. Faculdade da Parte. Independe da Anuência da Parte Adversa. I - Trata-se de Agravo Interno Em Mandado de Segurança Preventivo Com Pedido de Liminar Impetrado contra Ato a Ser Praticado Pelo Ministro de Estado Das Relações Exteriores, Consubstanciado Na Publicação da Penalidade Imposta Ao Impetrante Em Consequência Das Conclusões do Processo Administrativo Disciplinar N. 9030.000008/2017-40....
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5016535-52.2022.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8a. Turma Especializada, 08-12-2023
... 03/2021) Processual Civil. Pedido de Desistência. Faculdade da Parte. Independe da Anuência da Parte Adversa. I - Trata-se de Agravo Interno Em Mandado de Segurança Preventivo Com Pedido de Liminar Impetrado contra Ato a Ser Praticado Pelo Ministro de Estado Das Relações Exteriores, Consubstanciado Na Publicação da Penalidade Imposta Ao Impetrante Em Consequência Das Conclusões do Processo Administrativo Disciplinar N. 9030.000008/2017-40....
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5008407-09.2022.4.02.5120, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2a. Turma Especializada, 15-04-2024
... 3/2021) "processual Civil. Pedido de Desistência. Faculdade da Parte. Independe da Anuência da Parte Adversa. I - Trata-se de Agravo Interno Em Mandado de Segurança Preventivo Com Pedido de Liminar Impetrado contra Ato a Ser Praticado Pelo Ministro de Estado Das Relações Exteriores, Consubstanciado Na Publicação da Penalidade Imposta Ao Impetrante Em Consequência Das Conclusões do Processo Administrativo Disciplinar N. 9030.000008/2017-40....
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5097597-06.2023.4.02.5101, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 10a. Turma Especializada, 10-06-2024
... 3/2021) "processual Civil. Pedido de Desistência. Faculdade da Parte. Independe da Anuência da Parte Adversa. I - Trata-se de Agravo Interno Em Mandado de Segurança Preventivo Com Pedido de Liminar Impetrado contra Ato a Ser Praticado Pelo Ministro de Estado Das Relações Exteriores, Consubstanciado Na Publicação da Penalidade Imposta Ao Impetrante Em Consequência Das Conclusões do Processo Administrativo Disciplinar N. 9030.000008/2017-40....
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5006611-80.2023.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8a. Turma Especializada, 20-08-2024
... 03/2021) Processual Civil. Pedido de Desistência. Faculdade da Parte. Independe da Anuência da Parte Adversa. I - Trata-se de Agravo Interno Em Mandado de Segurança Preventivo Com Pedido de Liminar Impetrado contra Ato a Ser Praticado Pelo Ministro de Estado Das Relações Exteriores, Consubstanciado Na Publicação da Penalidade Imposta Ao Impetrante Em Consequência Das Conclusões do Processo Administrativo Disciplinar N. 9030.000008/2017-40....
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ção se fizer em substituição da faculdade de importar produto com idêntico favor ... requisição do Ministério das Relações Exteriores – MRE, observadas as normas ...