relações exteriores faculdade
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5004873-91.2022.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8a. Turma Especializada, 12-12-2022
... 03/2021) Processual Civil. Pedido de Desistência. Faculdade da Parte. Independe da Anuência da Parte Adversa. I - Trata-se de Agravo Interno Em Mandado de Segurança Preventivo Com Pedido de Liminar Impetrado contra Ato a Ser Praticado Pelo Ministro de Estado Das Relações Exteriores, Consubstanciado Na Publicação da Penalidade Imposta Ao Impetrante Em Consequência Das Conclusões do Processo Administrativo Disciplinar N. 9030.000008/2017-40....
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5015605-34.2022.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 4a. Turma Especializada, 19-12-2022
... 03/2021) Processual Civil. Pedido de Desistência. Faculdade da Parte. Independe da Anuência da Parte Adversa. I - Trata-se de Agravo Interno Em Mandado de Segurança Preventivo Com Pedido de Liminar Impetrado contra Ato a Ser Praticado Pelo Ministro de Estado Das Relações Exteriores, Consubstanciado Na Publicação da Penalidade Imposta Ao Impetrante Em Consequência Das Conclusões do Processo Administrativo Disciplinar N. 9030.000008/2017-40....
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5004634-19.2024.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 5a. Turma Especializada, 13-04-2024
... fringência Ao Princípio da Legalidade que Rege as Relações Administrativas. 4. O Detran Não Tem Legitimidade para Figurar No Polo Passivo da Presente Demanda Somente Pelo Fato de Ser o Responsável Pela Anotação de Pontos No Prontuário da Cnh do Recorrido e Pela Aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, por Constituir Consequência Lógica da Lavratura do Auto de Infração Pelo Departamento de Estradas de Rodagem - Der. 5. Recurso...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Plácido e Silva, “liberdade é a faculdade" ou o poder de agir segundo a própria determinaç\xC3" ... se libertar de suas paixões e forças exteriores que o acorrentam a ... (4) CANOTILHO, José ... ópio conceitual, que permeia as relações sociais e em algumas teorias filosóficas está ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP e (xviii) Clínica de ... com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na ... Ministro das Relações Exteriores, ao propor à Presidência ...
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DECRETO Nº 75699, DE 06 DE MAIO DE 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literarias e Artisticas, de 9 de Setembro de 1886, Revista em Paris, a 24 de Julho de 1971.
... ís da União reservam-se,entratanto, a faculdade de determinar, nas suas legislações ... quais assume a responsabilidade das relações exteriores ... 2) Qualquer país que ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... O Estado que fizer uso dessa faculdade designará a Autoridade Central à qual pode ser ... Nas relações entre Estados Contratantes, observado o disposto ... no Ministério de Relações Exteriores do Reino dos Países Baixos, depositário do ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... , de direito público ou privado, a faculdade de executar e explorar, em seu nome ou por conta ... que regulem as obrigações e as relações da concessionária com o Govêrno com o público ... ção, do Ministério das Relações Exteriores ... § 2º O Contel, para efeito de ...
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Alimentos
... o direito de família, regulando as relações mais íntimas e intensas do indivíduo no social ... alimentante, observar-se-ão os sinais exteriores de riqueza. 237 ... 5.1.5 Legitimidade do ... do dispositivo parece conceder uma faculdade ao autor da ação de alimentos de trazer para o ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... relações jurídicas interpessoais não seriam afetadas ... de Campos a “filiação decorre da faculdade que toda pessoa é reconhecida de se realizar ... de conjugalidades múltiplas desde que exteriores à estrutura. Há conexão com a poligamia ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0135752-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... ênio sob amparo do Ministério das Relações Exteriores ... 5. Incumbe ao Conselho Nacional ... em Havana, Cuba, mediante convênio da Faculdade de Ciências Humanas de Aracruz (FACHA) com o ...
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A Normatividade dos Princípios
... : ponderação, direitos fundamentais e relações privadas ... 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, ... ” empobrecida que depende de poderes exteriores a ele, e nos quais projetou sua substância vital ... Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo , v. 93, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... relações entre os entes federados ... 7. O Estado de ... Exteriores, Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, bem como ... do comércio exterior e de câmbio, e a faculdade de ... emitir moeda agigantam o poder econômico ...
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... parceria internacional, mesmo que as relações bilaterais prevalecessem sobre esforços de ... ção do Ministério das Relações Exteriores alemão e do Arquivo Secreto do Estado Prussiano ... de Hamburgo, principalmente na Faculdade de Medicina, e de criar um posto para ... -
Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... Univ Coimbra, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/ University ... íveis de constituírem objeto de relações jurídicas”. Para tal, é necessário que os ... ão, não permitia detectar –, porque exteriores ao alcance da sua atuação e intervenção e, ...
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Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... para Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Informática de Osasco, em Osasco SP; ... LXXI ... que cria no âmbito do Ministério das Relações" Exteriores, a Comissão Nacional para as comemora\xC3" ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma ... nacional e europeu”. In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade ... de Lisboa – ... manifestações exteriores em casa ou em público, bem como a de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... linhas são traçados as complexas relações ( para nós) em algumas comunidades na Indonésia ... Professor de Direito Comparado na Faculdade de Direito de Recife, escreveu e publicou na ... ário,” a respeito das “Relações Exteriores – Alianças, Guerras e Tratados”. Tal fato ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a renda presumida, no caso de sinais exteriores de riqueza (Leis n°s 5.172/66, art. 43, I e II, ... Art. 620. Em substituição à faculdade prevista no artigo anterior, as empresas ... 34. raio X e radioterapia; ... 35. relações públicas; ... 36. serviço de despachante; ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... subscripta pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores ... Dada no Palacio da Presidencia, ... determinem a natureza e os limites da faculdade do pae de corrigir e castigar e o seu recurso ás ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... para tornar-se o direito das “relações de trabalho”, aí incluindo o trabalho ... trânsito em julgado, se traduz em mera faculdade, uma vez que a execução somente teria efeitos ... na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, ou da respectiva certidão, bem como do título ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... apenas o prejuízo visível, material, causado a objetos exteriores. Posteriormente, o direito francês passou a proteger a vítima também em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... REINTERROGATÓRIO. ART. 616 DO CPP. FACULDADE DO JUÍZO RECURSAL. VIOLAÇÃO À AUTODEFESA E À ... relações de Carlos Habib Chater com outros supostos ... de menção a elementos objetivos exteriores à delação." (op. cit., p. 210). DESTAQUE NOSSO ...
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O federalismo e seus princípios
... agentes públicos no quadro geral das relações de poder no âmago da federação em causa. Em ... que este mesmo governo central tem uma faculdade de agir ( facultas agendi ) no sentido não ... 102 Além disso, elementos exteriores ou estranhos ao domínio das normas – fés ...
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Direito Internacional
... (C) Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável ... Estado ou pelo Ministro das Relações Exteriores. Cabe lembrar que a apresentação de plenos ... Arbitral, a outra parte terá a faculdade, dentro do prazo de um ano, contado a partir do ...