Relações interinstitucionais CE
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O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
...interinstitucionais articulados de forma eicaz. . Por im, o quarto pressuposto, referente ao ... indivíduo e governo, mas, para além disso, das múltiplas relações dos indivíduos entre si. Assim, a retórica do controle de ... -
A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineamento da noção de tutela administrativa para a saúde, seus...
...Diálogos Sanitários Interinstitucionais e a experiência de implantação do NAT-JUS. Revista de Investigações ...ção, numa concepção alargada, diz respeito às variadas relações entre o Estado e a sociedade que são marcadas pela negociação e pelo ... -
O acesso à justiça nos juizados especiais: Uma análise crítico-propositiva ao modelo dos juizados especiais federais para obtenção de um processo justo
O objetivo deste estudo é analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e apresentar propostas relacionadas à efetividade no acesso à justiça e à obtenção de um Processo Justo. O método utilizado na fase de investigação e apresentação dos resultados foi o Indutivo. Constatou-se que os JEFs foram criados e idealizados para oferecer uma tutela jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva.
... tema do Acesso à Justiça é o que mais diretamente resolve as relações entre o processo civil e a justiça social, entre igualdade ...interinstitucionais" com entes públicos envolvidos, criando-se assim condições para a soluç\xC3"... -
O Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER) e a Participação dos Sindicatos
... conciliação trabalhista : a organização intercategorial das relações de trabalho (regulamentação, administração, prevenção e resolução ... por todos os participantes, quer seja nas relações interinstitucionais, quer seja nos procedimentos de resolução de conflitos. Nas relações ...
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Dialogismo e Reflexidade: uma análise da contribuição dos Centros e Programas de Estudos de Gestão Social no Brasil
Este artigo tem como objetivo central analisar as possibilidades dialógicas e reflexivas para o ensino e a pesquisa de Gestão Social no Brasil a partir da atuação de Centros e Programas de Estudo desse campo no país. Para tanto, foram discutidas temáticas que envolvem o construto teórico da Gestão Social e as suas implicações para o exercício do ensino e pesquisa acadêmicos por meio da...
... social de um dado território, no qual são assumidas relações intersetoriais que, por sua vez, refletem em práticas dialógicas e ...Estamos trabalhando também com editais interinstitucionais e participando desta questão da Gestão Social com o grupo do ... -
A CGU e o Sistema Brasileiro Accountability Horizontal
Instituições são as regras do jogo social, estabelecendo crenças, valores, regras e incentivos, assim gerando uma matriz de incentivos para determinados comportamentos. No entanto, o desenho institucional de um sistema ou organização pode gerar incentivos diversos dos pretendidos em decorrência de externalidades, distorções, inabilidades e fatores imprevistos. No sistema brasileiro de...
... O presente artigo traz discussões acerca do funcionamento e relações interinstitucionais da CGU. Sendo assim, se mostra relevante trazer o ... -
Decisão da Presidência nº 34526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2016
...úblicos, dentre outras; e c) crescente importância das relações interinstitucionais no âmbito do Conselho Nacional do Ministério ...
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Editorial - Separação de poderes e diálogos institucionais
...As transformações das relações entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm sido constante ...• Diálogos sanitários interinstitucionais e a experiência de implantação do NAT-JUS Cynara Monteiro Mariano ...
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Legislação para consulta
... de Pessoa Jurídica – CNPJ, a ser apresentado em suas relações com o Poder Público, inclusive para licenciamento sanitário de ... políticas intersetoriais, intergo- vernamentais e interinstitucionais que aancem a completude de atenção às pessoas com deciência ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
..., ainda com mais força, foram empreendidas para ampliar as relações entre as nações de algumas regiões da terra, sobretudo na Europa e na ... Ramos, do controle jurisdicional dos conl itos interinstitucionais, desde o início submetidos ao Tribunal de Justiça, mas sim ao controle ...
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Quantos presos provisórios? A relação entre prisão processual e congestionamento judiciário
Por que o Brasil ostenta elevado percentual de presos provisórios? A análise dos números de prisão processual indica que a explicação não é estritamente jurídica. O artigo problematiza a relação entre o uso da prisão processual e os tempos de tramitação do processo criminal até a prolação da sentença por meio do cotejo entre taxa de aprisionamento e congestionamento judicial em primeira instância.
... organizacional, sistematização de dados e fomento das relações interinstitucionais, REI - Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 3, p. ... -
O Processamento de Linguagem Natural nos Estudos Métricos da Informação: uma análise dos artigos indexados pela Web of Science (2000- 2019)
Objetivo: Identificar a estrutura científica internacional das pesquisas que vinculam o uso do Processamento de linguagem natural no campo dos estudos métricos da informação. Método: A pesquisa é baseada em uma perspectiva qualiquantitativa própria dos estudos métricos da informação no domínio da organização do conhecimento. A coleta de dados foi realizada em 02/02/2020 no recurso Web of Science...
... Aspectos estatísticos, distribuições geográficas e relações de colaboração d a pesquisa em computação móvel c om PLN foram . ... duas seguintes apresentam colaborações interinstitucionais e internacionais; estas colaborações são a minoria, presentes em ... -
Princípio Helicoidal do Sistema Brasileiro de Proteção ao Trabalho
..., sistemática, inclusive como forma de enfrentar a erosão das relações sociais que inevitavelmente resultará dessas mudanças. . Assim, ... poderia nortear de maneira definitiva as relações interinstitucionais das três instituições, indicando um modelo de fluxograma de trabalho a ...
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O concurso público e as novas competências para o exercício da magistratura: uma análise do atual modelo de seleção
O trabalho avalia o atual modelo de concurso diante das novas competências reputadas essenciais para o exercício da magistratura. Trata- -se do resultado de uma de pesquisa qualitativa e quantitativa, cujos dados foram coletados a partir da análise de provas de concurso para ingresso no cargo de juiz de todos os Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais, realizados no...
... de independência do Poder Judiciário, a prática das relações institucionais demonstrou que tal previsão não passaria de um ideal ...; (III) ética; (IV) relações interpessoais e interinstitucionais; (V) elaboração de decisões e sentenças e realização de audiências; ... -
Por Uma visão substantiva da democracia e do constitucionalismo
..., chegando a tocar em pontos bastante sensíveis sobre as relações interinstitucionais que mexem com toda a sociedade brasileira: pode o ...
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Referências
... Dados Pessoais e a tutela dos direitos fundamentais nas relações privadas. Interesse Público [Recurso . Eletrônico]. Belo Horizonte, ..., sistematização de dados e fomento das relações interinstitucionais. REI - Revista Estudos Institucionais , Rio de Janeiro, v. 5, n. 3, p. ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... de modiicação no modelo tradicional do trabalho lastreado nas relações de emprego, com o crescimento da chamada Economia de Aplicativos, ...êm enfatizado intensamente ações institucionais e interinstitucionais no sentido de conferir tratamento adequado dos conlitos, no que se inclui ...
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Anexos
... b) relações existentes entre os componentes materiais do trabalho e as pessoas que o ..., o planejamento e desenvolvimento de ações interinstitucionais; a realização de levantamentos para a identificação das causas de ...
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Considerações Políticas sobre a Vedação Legal da Liberdade Provisória: Tensões e Consensos no Julgamento do Habeas Corpus 104.339 e o Contexto da Lei 12.403/2011
...12.403/2011, estabelecendo relações com a temática. Em seguida, nas duas partes finais do artigo, para além ... semelhantes, o caso mais significativo de diálogos interinstitucionais foi aquele da Lei dos Crimes Hediondos, de 1990. Os “recados” enviados ...
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A política nacional de abrigamento de mulheres em situação de risco e violência
Numa conjetura em que a violência contra a mulher se faz bastante presente demandando do Poder Público iniciativas que contribuam para a efetiva proteção da vítima, o presente artigo tem o intuito de promover uma análise teórica a partir do reconhecimento de legislações e recomendações que versam sobre o tema. Há enfoque na Política Nacional de Abrigamento de Mulheres em situação de risco e violên
... 24). . Conforme mencionado, nas relações humanas a violência pode ser manifestada de diferentes formas, através ..., fica clara a importância da atuação de redes interinstitucionais e intersetoriais no processo de enfrentamento à violência contra a ... -
Decisão monocrática Nº 0601368-20.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-06-2023
...ência deste Tribunal Superior, porquanto envolvem em tese relações interinstitucionais com outros poderes da República (art. 9º, f, do ...
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Sobre a internacionalização do direito a partir dos direitos humanos. Ou: para onde caminha a humanidade...
Em 1923, Bick Benedict (Rock Hudson), um rancheiro texano, vai a Maryland para comprar um cavalo premiado e se apaixona por Leslie (Elizabeth Taylor), a filha do proprietário da fazenda. Eles se casam imediatamente e ela retorna com o marido para o Rancho Reata, Texas, onde Leslie vê apenas uma mansão no deserto no meio de 600 mil acres. Bick apresenta Leslie à sua irmã, Luz Benedict (Mercedes...
... . 3 Professor de Direito Internacional do Curso de Relações Internacional da UFPEL em Pelotas, RS; é mestre em Direito pela UNISC e ..., resistências ou dificuldades interculturais e interinstitucionais de relevo 30 . . Como lidar com o problema das reservas aos tratados ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
...às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e ...interinstitucionais) Resolução Unesp nº 05/2020 – Fixa mandato. de representação ...
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EDITAIS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
...conforme segue:. I. Comissão de Relações Inter-Institucionais - CRI. SEGMENTO NOME. Sociedade Civil Fábio Henrique ...Relatos da Comissão de Relações Interinstitucionais – CRI: reunião ordinária de 15/02/2022 (manhã) - lido, 22/02/2022 ...
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EDITAIS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
...Comissão de Relações Interinstitucionais – CRI de 27/04/201. (período da manhã) de ...