Relatório de actividade
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... do Trabalho deverá apresentar à Conferência Geral um relatório sobre a aplicação da presente Convenção e decidirá da conveniência ... de inspecção do trabalho competente para todos os ramos da actividade económica; b) Por um órgão único de inspecção do trabalho que ...
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Poderes e instrumentos regulatórios das entidades reguladoras ao abrigo da lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da actividade económica dos sectores privado, público e cooperativo
... Kearney, no quadro de um caderno de encargos definido pelo Governo, tendo-se produzido, afinal, um relatório com as conclusões da análise de benchmarking e as recomendações e medidas propostas para melhoria da configuração e reforço da ...
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CNR129 - Relativa à Inspecção do Trabalho na Agricultura
... agrícolas pelo explorador ou quaisquer outras formas de actividade agrícola ... 2. Quando necessário, a autoridade competente ... 1. A autoridade central de inspecção publicará um relatório anual sobre a actividade dos serviços de inspecção na agricultura, quer ...
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O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... Relatório da OCDE sobre as Práticas da Concorrência Fiscal Prejudicial ” , ... fiscal ser o motivo principal para a decisão do exercício da actividade, o rácio entre as actividades desenvolvidas e o volume do investimento e ... -
Direitos do Migrante
... ção, a partida, o trânsito e a duração total da estada, a actividade remunerada no Estado de emprego, bem como o regresso ao Estado de origem ... 7. O Comité submete um relatório anual à Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a aplicação da ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... perspectivas sociais 2015: a natureza cambiante do trabalho”, relatório produzido pela agência especializada das Organizações das Nações ... encontre em situação de cedência, o trabalhador pode prestar actividade à ETT, caso em que receberá uma retribuição correspondente à ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... que justifiquem esta oposição deverão ser expostos num relatório dirigido ao Director--Geral, o qual deverá comunicá-lo aos Membros da ... em que uma pessoa empregada exerça durante as suas férias uma actividade remunerada incompatível com o objectivo dessas férias ... ARTIGO 14 ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ou quando particulares exigências inerentes à natureza da actividade o justifiquem ... 3 - Nos casos previstos no número anterior, o ... ( ... )." ... Relatório da OIT, apresentado na Conferência Internacional de Traumas no Trabalho, ...
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... ção do uso, transformação e remoção de solos e de qualquer actividade" de edificação ... Objecto de legislação verdadeiramente especial \xC3" ... 14º, as seguintes categorias: ... a) o relatório final que apresenta os resultados finais e é obrigatório para todas as ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... No Relatório Explicativo da Convenção, itens 158 e seguintes, lê-se que o termo ... a promessa da confidencialidade da sua identidade e actividade ” 287 ... Nesse conceito extensivo, cabem “ tanto os particulares ...
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Teletrabalho (ou Trabalho À Distância?) no Período Pós-Pandemia
... ço de 2020, a Organização Internacional do Trabalho, no seu relatório preliminar de avaliação “COVID-19 and world of work: impacts and ... a saúde dos trabalhadores, evitando uma paralisia da actividade económica. A figura, que não era nova no ordenamento jurídico ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 249. (165) ACN INTERNATIONAL. Relatório da Liberdade Religiosa ... Disponível em: ... Acesso em: 14 jul. 2020 ... , somente se cogitando de suas características quando “a actividade desenvolvida no seio de uma determinada organização seja ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Os Estados Membros dever-se-ão esforçar por garantir que a actividade educativa internacional beneficia de atenção e meios especiais sempre ... -se a apresentar ao Secretário Geral, para exame do Comitê, um relatório sobre as medidas legislativas, judiciárias, administrativas ou outras que ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... Gig Economy e Contrato de Emprego ... Segundo relatório da EUROCIETT (110) , Portugal vem registrando um significativo crescimento ... de trabalho temporário’ a pessoa singular ou colectiva cuja actividade consiste na cedência temporária a utilizadores da actividade de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... São Paulo: Saraiva, 1932, 1º vol., p. 321. 97. No Relatório do Ministro da Fazenda , Ruy BARBOSA faz um prognóstico pesadamente ... dos impostos impedir a livre escolha de uma profissão, de uma actividade lúdica ou cultural, através de uma tributação excessiva dessa ...
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Direitos da Personalidade
... experiências exitosas de órgãos e entidades;XIV – elaborar relatório anual de atividades, na forma e no prazo dispostos em seu regimento ... do nome não pode, todavia, especialmente no exercício de uma actividade ...
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O papel do estado regulador no branqueamento de capitais
... é certamente pela intervenção penal que se consegue impedir a actividade criminosa. Não é através de normas penais cada vez mais restritivas, ... de Lei n.º 73/IX, DAR, II série-A, de 5 de junho de 2003 e o Relatório, Conclusões e Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... IPHAN- que inicie processos de tombamento da área, com base em relatório técnico que previa perda do Pico caso as atividades minerárias ... ógico, ambiental e social, e constitui um recurso favorável à actividade económica, cuja protecção, gestão e ordenamento adequados podem ... -
O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... 3 A mencionada informação foi extraída do relatório da Comissão Especial destinado a proferir parecer ao projeto de Lei ... de trabalho intermitente 1 - Em empresa que exerça actividade com descontinuidade ou intensidade variável, as partes podem acordar que ... -
A era digital
... Actualmente, a informática é aplicada em todos os sectores de actividade ”. ( Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea. Lisboa: Academia ... Já as companhias Hootsuite e We Are Social publicaram relatório (https://wearesocial. com/blog/2018/01/global-digital-report-2018) no qual ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Na revista que elle passa a todos os domínios da actividade criminosa, esta idéa salienta-se e acha plena confirmação ... Por ... Em relatório produzido pelo Instituto Sou da fortemente presente no sistema brasileiro ... -
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... Proteção de Dados devemos possuir ainda, como ferramenta, o relatório de impacto à proteção de dados pessoais ... Visando à redução da ... utilização de equipamentos para fins não relacionados com a actividade laboral. Como se observou em devido tempo, nesta parcela de conteúdo, o ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... que são «elaborados no sistema de informação de suporte à actividade" dos tribunais, reconhecendo-lhes, igualmente, o modo de elaboração autom\xC3" ... Cfr. XX Relatório Anual do Conselho dos Julgados de Paz, aprovado pela Deliberação n.º ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... CAPELO DE SOUSA, Direito da família e das sucessões: relatório sobre o programa, o conteúdo e os métodos de ensino de tal disciplina , ... do fenómeno sucessório à organização dominial e à actividade tributária do Estado. Assim, basta recordarrar que a questão da ...
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Discriminação por algoritmos de inteligência artificial: a responsabilidade civil, os vieses e o exemplo das tecnologias baseadas em luminância
... Em relatório da União Europeia, publicado em setembro de 2020 com o título Civil ... Actividades anormalmente perigosas. (1) Aquele que exercer uma actividade anormalmente perigosa é responsável, independentemente de culpa, pelos ...