Relatório de investigação
- Em vigor Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação ... § 5º Findo o prazo previsto no § 4º deste artigo, o relatório circunstanciado, juntamente com todos os atos eletrônicos praticados ...
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Em vigor
Lei N. 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
... 2º enviarão anualmente um relatório contendo os nomes dos pacientes receptores ao órgão gestor estadual do ... do serviço de verificação de óbito responsável pela investigação e citada em relatório de necrópsia ... ARTIGO 8 ... Após a ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de ... º deste artigo, é dispensável o ajuizamento de ação de investigação de paternidade pelo Ministério Público se, após o não comparecimento ...
- Em vigor Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... § 4º Findo o prazo previsto no § 3º, o relatório circunstanciado será apresentado ao juiz competente, que imediatamente cientificará o Ministério Público ... § 5º No curso do inquérito ...
- Em vigor Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952. Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... II - no dia 15 de setembro, relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em ... , relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... á se realizar em até 2 (duas) reuniões seguidas, feito o relatório, facultada a palavra às partes e ouvido o Procurador Regional, proferirá ... serão apuradas mediante procedimento sumaríssimo de investigação judicial, realizada pelo Corregedor-Geral e Corregedores Regionais ...
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O papel jurídico do relatório de investigação de acidente aeronáutico
Souza Neto: Sobre o relatório de investigação de acidente aéreo
No último dia 29, dois relatórios de investigação de acidentes aéreos do Cenipa — Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos — protagonizados por personalidades brasileiras foram divulgados. Os trág... -
CPI Covid vai ao Rio entregar relatório final e pedir investigação sobre os hospitais federais do estado
RIO — Membros da CPI Covid estão no Rio de Janeiro para entregar ao Ministério Público estadual (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) a versão final do relatório de investigação da Comissão. Com o documento os senadores devem pedir que os órgão...
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CPI Covid vai ao Rio entregar relatório final e pedir investigação sobre os hospitais federais do estado
RIO — Membros da CPI Covid estão no Rio de Janeiro para entregar ao Ministério Público estadual (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) a versão final do relatório de investigação da Comissão. Com o documento os senadores devem pedir que os órgão...
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CPI Covid vai ao Rio entregar relatório final e pedir investigação sobre os hospitais federais do estado
RIO — Membros da CPI Covid estão no Rio de Janeiro para entregar ao Ministério Público estadual (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) a versão final do relatório de investigação da Comissão. Com o documento os senadores devem pedir que os órgão...
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CPI Covid vai ao Rio entregar relatório final e pedir investigação sobre os hospitais federais do estado
Agência O Globo -Membros da CPI Covid estão no Rio de Janeiro para entregar ao Ministério Público estadual (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) a versão final do relatório de investigação da Comissão. Com o documento os senadores devem pedir q...
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CPI da Covid vai ao Rio entregar relatório final e pedir investigação sobre os hospitais federais do estado
Agência O Globo -Membros da CPI Covid estão no Rio de Janeiro para entregar ao Ministério Público estadual (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) a versão final do relatório de investigação da Comissão. Com o documento os senadores devem pedir q...
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CPI da Covid vai ao Rio entregar relatório final e pedir investigação sobre os hospitais federais do estado
Agência O Globo -Membros da CPI Covid estão no Rio de Janeiro para entregar ao Ministério Público estadual (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) a versão final do relatório de investigação da Comissão. Com o documento os senadores devem pedir q...
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Trump pode censurar relatório de investigação antes de enviá-lo ao Congresso
Relatório de investigação pode passar por Trump antes do Congresso
O procurador-geral dos EUA, William Barr, disse na terça-feira (26/3) ao presidente do Comitê Judiciário do Senado Lindsey Graham, que irá enviar à Casa Branca o relatório do procurador especial Robert Mueller antes de disponibilizar uma versão fi... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ão secreta do Tribunal ou de seu órgão especial, depois de relatório oral, e a decisão no sentido da penalização do magistrado só será ... Parágrafo único- Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de ... 3o deste artigo, é dispensável o ajuizamento de ação de investigação de paternidade pelo Ministério Público se, após o não comparecimento ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... DA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ... Da investigação preliminar ... Art. 3º O titular da corregedoria da entidade ou da ... competente as peças de informação obtidas, acompanhadas de relatório conclusivo acerca da existência de indícios de autoria e materialidade ...
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Após investigação, Banco Mundial cancela publicação do relatório “Doing Business”
O Banco Mundial cancelou em definitivo a publicação do “Doing Business”, um importante relatório que avaliava o ambiente de negócios em todo o mundo, após uma investigação concluir que diretores da entidade pressionaram funcionários a alt...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos; ... III - elaborar ... XL - elaborar e enviar o relatório anual de suas atividades à Secretaria de Aviação Civil da Presidência ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... b) o objetivo e a natureza da investigação, do processo ou dos procedimentos a que se refere a solicitação, o nome ... Qualquer relatório publicado pela Junta, de acordo com este sub-item, incluirá também as ...
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Acórdão nº 2015/0112271-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CORROBORADA ... ELEMENTOS ... INFORMAÇÃO. INVESTIGAÇÃO" PRELIMINAR REALIZADA. ... GRAVAÇÃO CLANDESTINA REALIZADA \xC2" ... 2. Diante da confecção de relatório de investigação preliminar, ...
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Acórdão nº 2014/0340578-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA ANÔNIMA. VALIDADE DESDE QUE CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO. TRANCAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR REALIZADA. AUTORIDADE RESPONSÁ
... INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR REALIZADA. AUTORIDADE ... 2. Diante da confecção de relatório de investigação preliminar, ...