relatório investigação policial
257190 resultados para relatório investigação policial
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Acórdão Nº 9137856-82.2015.8.24.0000 do Órgão Especial, 07-10-2020
... RELATÓRIO ... Neri Luiz Miqueloto ... em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ... relacionados ao objeto da investigação policial, dentre esses, anotações referentes aos acertos ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EMAGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. RECEBIMENTO COMO HABEAS CORPUSSUBSTITUTIVO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FRAUDES QUEIMPOSSIBILITARAM A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E ACONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULAVINCULANTE N. 24 DO STF. RECONHECIMENTO PRECÁRIO DO JUIZ DE PRIMEIROGRAU DE ILICITUDE...
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Decisão monocrática Nº 9121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... , e 29, X, ambos da CF), pois houve investigação de autoridade com prerrogativa de foro (o ... É o relatório. Decido ... Analisando os autos, extrai-se ... com base no relatório de investigação policial referente ao acompanhamento de interceptação ...
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Direito Processual Penal
... a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do ... de arquivamento do inquérito policial. Doravante, o representante do parquet deixa de ... do inquérito policial é precedida de relatório final, no qual é descrito todo o procedimento ...
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Decisão monocrática Nº 234881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... OUVIDAS POR OCASIÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL FORAM ... ( ... ) Volvendo o relatório" de investigação policial que subsidiou a senten\xC3" ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... das Polícias Militares e Civis dos Estados, proceder à investigação", dentre outras, das seguintes infrações penais: ... I – sequestro, c\xC3" ... , examinando o conjunto probatório angariado, informará, no relatório do procedimento policial, as conclusões da apuração realizada 9 ...
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Acórdão Nº 0010246-76.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-09-2023
... , e deles decorrente: 3.3.1 – RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA 002/2021-PCTO/SSP nos autos ... 27.2729; 3.3.3 – RELATÓRIO DE MISSÃO POLICIAL" - DAI – de lavra do agente Manoel Chaves Lima J\xC3" ... possuem atribuição legal para a investigação de crimes, como é o caso da Polícia Civil e da ...
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Acórdão Nº 229849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Tráfico de drogas. 4. Ausência de ilegalidade nas decisões pretéritas. O agravante não trouxe argumentos suficientes a infirmar a decisão, visando apenas à rediscussão da matéria já decidida em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte. Precedentes. 5. Supressão de instância. Não exaurimento da jurisdição....
... esgotado o prazo recursal ... É o relatório ... Inicialmente, registro que, a despeito de ... relatório de investigação policial anexo a esta ... representação, ... -
Acórdão Nº 217567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. POSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO DO EXAME PERICIAL POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL
... É o relatório ... Documento assinado eletronicamente pelo(a) ... relatório de investigação policial, pelo depoimento da vítima em Juízo ... -
Acórdão Nº 196644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – PERICULOSIDADE – VIABILIDADE. Decorrendo a prisão preventiva da prática de tráfico de drogas, considerada a quantidade de entorpecente, tem-se atendido o figurino legal. PRISÃO PREVENTIVA – REITERAÇÃO CRIMINOSA. Ante reiteração...
... relatório de investigação policial. Destacou a ... -
Decisão monocrática Nº 209869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
... longos anos e, conforme se verifica no relatório de investigação policial juntado às fls ...
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Acórdão nº 50449572520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ROUBOS, FURTOS, RECEPTAÇÕES E CRIMES DA LEI DE ARMAS. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PEDIDO DE SOLTURA DOS PACIENTES. 1. A possibilidade de trancamento da ação penal pela estreita via de habeas corpus é de limitadíssima aplicação, reservada àquelas hipóteses já assentadas pelas Cortes Superiores, quais sejam: I) inépcia da denúncia; II) atipicidade da
... RELATÓRIO ... Trata-se de habeas corpus, com pedido ... têm para coseguirem acessar apoio policial ou mesmo para obter apoio de vizinhos ou de ... noticiado no RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO nº 39 da DECRAB (evento 71 – RELINVESTIG8, do ... -
Acordão da Sexta Turma, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PRELIMINARES PARA AVERIGUAR A VERACIDADE DA NOTITIA CRIMINIS. REPRESENTAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DA MEDIDA. NULIDADE INEXISTENTE.1. A denúncia anônima, isoladamente, não é hábil para ensejar a persecução penal, mas pode servir para...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... Em tal ocasio, o policial civil Celso Alvino e os policiais militares ...
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Decisão monocrática Nº 211095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2022
... um veículo modelo GOL, cor prata, placa policial EPH-8760, de Carlópolis-PR, vindo da direção ... do paciente fundamenta-se no relatório de investigação policial e nas declarações ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO.ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ROUBO MAJORADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGODE USO PROIBIDO E DE USO RESTRITO. SENTENÇA COM CERTIFICAÇÃO DOTRÂNSITO EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO.AUTORIA DELITIVA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.NULIDADE PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE.AGRAVO DESPROVIDO.1....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010337820214050000), 23-03-2021
PJE 081033-78.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA ELEITORAL. LAVAGEM DE DINHEIRO DENTRE OS CRIMES SOB APURAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL. CRIME SINALADO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOB ATRIBUIÇÃO DA POLICIA FEDERAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus formulado pela defesa de JORGE DE SENA ARAGÃO
PJE 081033-78.2021.4.05.0000 ... RELATÓRIO ... Trata-se de Habeas Corpus formulado pela ... Diante de tal investigação, a defesa do paciente teria manejado habeas ... requisitou a instauração de inquérito policial, quando o então prefeito do município de São ... -
Decisão monocrática Nº 236942 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2024
... É o relatório. Decido ... A justa causa é exigência ... , que encontra respaldo no Inquérito Policial n. 12.2017.00191 (evento 1), complementado ... , doc.34) e relatório de investigação policial n.046/2017 (evento 1, inquerito35-44, ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO IMPROVIDO.1. "Não viola o princÃpio da colegialidade a decisão monocrática do relator calcada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a...
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Decisão monocrática Nº 234752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... É o relatório ... Decido ... 6. Este habeas ... O policial civil Diego Antônio Lazarotto acompanhou as ... Parizotto no decorrer da investigação; que nesta localidade venderiam drogas; que no ...
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Decisão monocrática Nº 215234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... É o relatório ... Decido ... 7. Este habeas corpus ... 12. Com efeito, “a autoridade policial, ao receber uma denúncia anônima, deve antes ... a prática de atos iniciais de investigação da autoridade policial, quando delação anônima ...
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Decisão monocrática Nº 222380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... relatório ... Decido ... 7. O Juízo sentenciante ... O depoimento policial, como já está consolidado pela doutrina e em ... pelos policiais envolvidos na investigação e em “relatório de vida pregressa” o qual ...
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Acórdão Nº 238566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... Tribunal” (doc. 7) ... É o relatório ... Documento assinado eletronicamente pelo(a) ... 23, 40, 41), ... investigação ... 226,REL_MISSAO_POLIC16), laudos periciais e ... Policial, está diretamente relacionada à organização ... -
Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
@25 Formas de investigação ... @@25.1 Processo administrativo ... ário do inquérito civil e do inquérito policial, o processo administrativo, quer seja regulado ... de Polícia elaborar minucioso relatório da investigação e encaminhá-lo ao juiz ...
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Decisão monocrática Nº 226592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... Buscando o trancamento do inquérito policial, a defesa impetrou o Habeas Corpus n ... necessidade da diligência para a investigação. Ordem denegada” (fls. 145-155, e-doc. 2) ... Segundo Relatório de Investigação dos autos do IPL ... n ...