relatorio processo civil
-
Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... ou vantagens pessoais, em decorrncia da participao no respectivo processo decisrio; ... III - a constituio de conselho fiscal ou rgo ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... ao juiz, para juntada aos autos, relatório mensal das atividades do devedor, fiscalizando a ...
-
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior ... Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário ... III - relatório financeiro, com documentação que comprove a ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ... , podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado ... em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... determinada floresta, utilizando-se processo de amostragem; ... XIII - órgão gestor: ... ção do Poder Público e da sociedade civil, com a finalidade de assessorar, avaliar e propor ... XV - elaborar e disponibilizar o relatório anual sobre a execução do objeto da concessão ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público ... VI - acompanhar a prática do processo" de amamentação, prestando orientações quanto \xC3" ... judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou ...
-
Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... ão, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão; ... g) no caso de associação civil, a aceitação de novos associados, na forma do ... 822 e 825 do Código de Processo Civil ... § 2º Quando for o caso, o ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... Se a causa de impedimento for apurada quando já iniciado o procedimento, a atividade será interrompida, lavrando-se ata com relatório do ocorrido e solicitação de distribuição para novo conciliador ou mediador ... ARTIGO 171 ... No caso de impossibilidade temporária ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... ao juiz, para juntada aos autos, relatório mensal das atividades do devedor, fiscalizando a ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a ... , nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade ... 200, quando terá vista do relatório da Comissão Apuradora, ou antes, se durante os ...
-
Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... imvel declarado de utilidade pblica, com processo de desapropriao judicial em curso e imisso ... balancetes coincidentes com o trimestre civil, relativos a cada patrimnio de afetao; ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do ... Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior; ... II- a sua qualificação civil e o número do registro geral no órgão oficial ...
-
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... SEO III. Do Processo e do Exame do Pedido ... ARTIGO 30 ... XV - nome civil ou sua assinatura, nome de famlia ou patronmico e ...
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... direito de autor, por qualquer forma ou processo"; ... II - transmissão ou emissão - a difus\xC3" ... , artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de ... f) relatório anual de suas atividades, quando aplicável; ...
-
Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... áticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento; ... VI - proteger ... públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser ... de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a ...
-
Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... § 5º A sociedade civil poderá cooperar com a identificação de pessoas ... III - acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações ... IV - apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e ...
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... para a via pública, diretamente ou por processo de passagem comum, será sempre tratada como ... , regular-se-á pelo disposto no Código Civil, no que lhe fôr aplicável ... ARTIGO 6 ... deverá fornecer cópia de seu relatório ou parecer à Comissão de Representantes, a ...
-
Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos ... juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório ... administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Incluído pela Lei nº 14.073, de ... VII - processo eleitoral fiscalizado por delegados das chapas ... , ao término de cada exercício, relatório sobre a execução do seu objeto, contendo ...
-
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... Civil Brasileiro ... ARTIGO 23 ... deverá fornecer cópia de seu relatório ou parecer à Comissão de Representantes, a ... #arts. 40 e 41 ... § 17. No processo de venda de que trata o § 14, serão ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... condenado por sentença proferida em processo judiciário federal; ... l) os que tenham ... P. U., que apresentará relatório ou memorial descritivo: ... a) do perímetro ... ão ao que dispõe o Código do Processo Civil ... ARTIGO 37 ... Entregue em ...
-
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... processo administrativo disciplinar ... #Redação ... 11, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal ... § 1º Com o fim de prevenir ... II - relatório da administração e demonstrações financeiras; ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos ... 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil ... #Incluído pelo Decreto nº 11.080, de 2022 ... ARTIGO 98 ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... acarretar o surgimento de novo produto, processo ou aperfeioamento incremental, obtida por um ou ... pblico: ocupante de cargo pblico efetivo, civil ou militar, ou detentor de funo ou emprego pblico ...