Relaxação da prisão
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Acórdão nº 2007.01.00.020486-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2007
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA SEM FUNDAMENTAÇÃO. Não é admissível a fundamentação feita de forma genérica dos requisitos da prisão preventiva. A necessidade da preventiva deve ser demonstrada de forma concreta.
...49). Alega o impetrante que sua prisão não foi efetivada porque estava viajando. Diz que (fls. 4/5):. (..) o ...Promove a desonestidade, a venalidade e relaxação. Insufla a cortezania, a baixeza, todas sobre as suas formas". Imperioso, ... -
Acórdão nº 2007.01.00.020486-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2007
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA SEM FUNDAMENTAÇÃO. Não é admissível a fundamentação feita de forma genérica dos requisitos da prisão preventiva. A necessidade da preventiva deve ser demonstrada de forma concreta.
...49). Alega o impetrante que sua prisão não foi efetivada porque estava viajando. Diz que (fls. 4/5):. (..) o ...Promove a desonestidade, a venalidade e relaxação. Insufla a cortezania, a baixeza, todas sobre as suas formas". Imperioso, ... -
Acórdão nº 56173 de 2ª Turma, 30 de Junio de 1978
C.P.P.M. PRISÃO EM FLAGRANTE. PODE O JUIZ AUDITOR RELAXA-LA, SE A CONSIDERAR ILEGAL, NOS TERMOS DO ART. 224 DO CPPM. NÃO LHE E LICITO, POREM, PARA FAZE-LO, ANTECIPAR, ANTES DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VERDADEIRO JULGAMENTO DE MÉRITO DA CAUSA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Indexação. PRISÃO EM FLAGRANTE, RELAXAÇÃO, C.P.P.M. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM ...