Relaxação da prisão

3 resultados para Relaxação da prisão

  • Acórdão nº 2007.01.00.020486-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2007

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA SEM FUNDAMENTAÇÃO. Não é admissível a fundamentação feita de forma genérica dos requisitos da prisão preventiva. A necessidade da preventiva deve ser demonstrada de forma concreta.

    ...49). Alega o impetrante que sua prisão não foi efetivada porque estava viajando. Diz que (fls. 4/5):. (..) o ...Promove a desonestidade, a venalidade e relaxação. Insufla a cortezania, a baixeza, todas sobre as suas formas". Imperioso, ...
  • Acórdão nº 2007.01.00.020486-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2007

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA SEM FUNDAMENTAÇÃO. Não é admissível a fundamentação feita de forma genérica dos requisitos da prisão preventiva. A necessidade da preventiva deve ser demonstrada de forma concreta.

    ...49). Alega o impetrante que sua prisão não foi efetivada porque estava viajando. Diz que (fls. 4/5):. (..) o ...Promove a desonestidade, a venalidade e relaxação. Insufla a cortezania, a baixeza, todas sobre as suas formas". Imperioso, ...
  • Acórdão nº 56173 de 2ª Turma, 30 de Junio de 1978

    C.P.P.M. PRISÃO EM FLAGRANTE. PODE O JUIZ AUDITOR RELAXA-LA, SE A CONSIDERAR ILEGAL, NOS TERMOS DO ART. 224 DO CPPM. NÃO LHE E LICITO, POREM, PARA FAZE-LO, ANTECIPAR, ANTES DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VERDADEIRO JULGAMENTO DE MÉRITO DA CAUSA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

    Indexação. PRISÃO EM FLAGRANTE, RELAXAÇÃO, C.P.P.M. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT