relaxamento prisão

107871 resultados para relaxamento prisão

  • Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
  • Indeferido Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
    ... c) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa; ... d) deixar o Juiz de ordenar o ...
  • TJ-SP nega recurso contra relaxamento de prisão por abordagem ilegal

    TJ-SP nega ação contra relaxamento de prisão por abordagem ilegal

    O fato de uma pessoa estar em um "suposto ponto de tráfico de drogas" não afasta as garantias constitucionais e não afasta a aplicabilidade do artigo 244 do CPP. ...
  • TJ-MG nega pedido de relaxamento de prisão do ex-governador Eduardo Azeredo

    TJ-MG nega pedido de relaxamento de prisão de Eduardo Azeredo

    Por entender que não há causa que motive efeito suspensivo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou na quinta-feira (19/7) pedido cautelar do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) para aguardar o julgamento dos recursos para tribunais superiore...
  • Acórdão nº 2015/0106060-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO. PRAZO DA INVESTIGAÇÃO EXCEDIDO. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIA. SITUAÇÃO EM TESE JUSTIFICADA. PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO. DELONGA QUE SE CONFIRMOU AO LONGO DO TEMPO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. INQUÉRITO EM ABERTO HÁ MAIS DE ANO. RELAXAMENTO DA PRISÃO A SER MANTIDO. A jurisprudência desta Corte é...

    ... RELAXAMENTO.  ... INVESTIGAÇÃO  EXCEDIDO.  NECESSIDADE  DE  DILIGÊNCIA.  ... ABERTO  HÁ  MAIS  DE  ANO.  RELAXAMENTO  DA  PRISÃO  A  SER  ...
  • Acórdão nº 2016/0219235-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. É incabível análise do pedido de relaxamento do flagrante, pois não houve prisão em flagrante no presente...

    ... RELAXAMENTO"  DA  PRISÃO  EM  FLAGRANTE.  IMPOSSIBILIDADE.  ... PREVENTIVA.\xC2" ...
  • Pedido de relaxamento de prisão de Adriana Belém é negado em audiência de custódia
    Em audiência de custódia realizada nesta quarta-feira, a juíza Daniele Lima Pires Barbosa negou o requerimento da defesa da delegada Adriana Cardoso Belém, presa nesta terça na Operação Calígula, do Ministério Público, para o relaxamento da prisão e ...
  • Pedido de relaxamento de prisão de Adriana Belém é negado em audiência de custódia
    Agência O Globo -Em audiência de custódia realizada nesta quarta-feira, a juíza Daniele Lima Pires Barbosa negou o requerimento da defesa da delegada Adriana Cardoso Belém, presa nesta terça na Operação Calígula, do Ministério Público, para o relaxam...
  • Justiça nega pedido de relaxamento de prisão de miliciano que fez harmonização facial
    Suspeito de ser um dos chefes de uma das milícias envolvidas numa guerra que provocou aumento no índice de homicídios em áreas de quatro delegacias, na Zona Oeste do Rio, André Costa Barros, o André Boto, tentou sair da cadeia pela porta frente. Boto...
  • Acórdão nº 2013/0378592-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE TRÁFICO E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. PLEITO PREJUDICADO. RECORRENTE EM LIBERDADE. 2. APLICAÇÃO DO RITO DA LEI DE DROGAS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO COM RELAÇÃO AO DELITO DE LAVAGEM DE

    ... DINHEIRO.  ... RELAXAMENTO  DA  PRISÃO.  PLEITO  PREJUDICADO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0232894-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FATOS NOVOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REEXAME DE PROVAS. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O presente habeas corpus não merece conhecimento, pois impetrado em substitui

    ... RELAXAMENTO  DA  ...   e  seu  comparsa,  após  o  relaxamento  da  prisão"  ... preventiva, continuaram vendendo drogas a usuários. Trata-se,\xC2" ...
  • Demora na remessa de apelação impõe relaxamento de prisão, decide TJ-CE

    Demora na remessa de apelação impõe relaxamento de prisão

    O excesso de prazo na remessa de recurso de apelação impõe o relaxamento de prisão. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará concedeu Habeas Corpus para relaxar a prisão de um réu acusado de crimes de estelionato...
  • Acórdão nº 2016/0128034-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... MAJORADO.  PRISÃO  PREVENTIVA.  ALEGAÇÃO  DE  ... caracterizar constrangimento ilegal e justificar o relaxamento da  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 21 DESTA CORTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RISCO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios...

    ... APLICAÇÃO  DA  SÚMULA  21  DESTA  CORTE.  PRISÃO  PREVENTIVA.  ... pode ensejar o relaxamento" da segregação antecipada ... 5.  Não  há  como  reconhecer\xC2" ...
  • Fachin rejeita relaxamento de prisão da mãe de Henry Borel

    Fachin rejeita relaxamento de prisão da mãe de Henry Borel

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido liminar de relaxamento da prisão preventiva de Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do menino Henry Borel, morto aos 6 anos em março deste ano, no Rio de Janeiro....
  • Acórdão nº 2015/0313362-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA....

    ... TENTATIVA  DE  HOMICÍDIO  DUPLAMENTE  QUALIFICADO.  ... PRISÃO  CAUTELAR.  ALEGAÇÃO  DE  AUSÊNCIA  DE  INDÍCIOS  DE  ... relaxamento ...
  • Acórdão nº 2016/0238170-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... LEGALIDADE  DA  PRISÃO  CAUTELAR.  SEGREGAÇÃO  ... CONDENATÓRIA.  ... de plano, ensejar o relaxamento da prisão cautelar confirmada na  ...
  • Acórdão nº 2016/0231585-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA (80 PORÇÕES DE MACONHA EMBALADAS PARA VENDA). REITERAÇÃO DELITIVA. RECORRENTE PRESO NOVAMENTE PELO DELITO DE TRÁFICO, ENQUANTO GOZAVA DOS BENEFÍCIOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DA...

    ... 1. O recorrente busca o relaxamento da prisão preventiva  ...
  • Acórdão nº 2016/0022371-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DE  ENTORPECENTES.  RELAXAMENTO"  DA  PRISÃO  PREVENTIVA  ... POR  EXCESSO  DE  PRAZO  NA \xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... RECURSO.  NÃO  CABIMENTO.  HOMICÍDIO.  PRISÃO"  PREVENTIVA.  ... GARANTIA DA  ORDEM  PÚBLICA.  FUNDAMENTAÇÃO\xC2" ...   Não  há  como  reconhecer  o  direito  de  relaxamento"  da  prisão,  pois  não  se  ... verifica qualquer desídia\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0205682-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS E MULTIPLICIDADE DE DELITOS EM APURAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. ORDEM...

    ... ASSOCIAÇÃO  ... CRIMINOSA  ARMADA.  PRISÃO  PREVENTIVA.  EXCESSO  DE  ...   formação  da  culpa,  apto  a  ensejar  o  relaxamento  da  ...
  • Acórdão nº 2016/0168397-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO DA PRISÃO. ART. 310, II, DO CPP. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO DE FLAGRÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE OFÍCIO NA FASE INQUISITORIAL. ART. 311 DO CPP. HABEAS CORPUS CONCEDIDO EX OFFICIO. 1. O Juízo de primeiro grau, após relaxar a prisão em flagrante do...

    ... : RAIMUNDO FELISBERTO DIAS NETO  ... PREVENTIVA.  ... RELAXAMENTO  DA  PRISÃO.  ART.  310,  II,  DO  CPP.  NÃO  ...
  • Desembargador nega relaxamento de prisão a presos com mais de 60 anos

    Desembargador nega relaxamento de prisão a grupo de risco

    É incabível a impetração de Habeas Corpus de forma genérica, buscando a revogação coletiva de prisões provisórias, sem a indicação específica do constrangimento ilegal de cada paciente individualmente considerado e sem o exame da situação particul...
  • Acórdão nº 2016/0219364-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM...

    ... PRISÃO  ... PREVENTIVA.  PERICULOSIDADE  CONCRETA  DO  PACIENTE.  ... enseja  o  relaxamento  da  segregação  do  recorrente  por  dois  ...
  • Acórdão nº 2015/0000695-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DE ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO QUE DEIXA DE ESTENDER AO RÉU O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE GARANTIDO A CORRÉU. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. INVIABILIDADE. SITUAÇÕES DESSEMELHANTES. Estando a situação dos réus num patamar processual diverso, o julgador não se obriga a entender-lhes benef&#

    ... RÉU  O  RELAXAMENTO  DA  PRISÃO  EM  FLAGRANTE  ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT