Relevante
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Acórdão nº 2012/0255252-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. EFEITOS JURÍDICOS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, POIS O TRIBUNAL DE ORIGEM DECIDIU EM CONFORMIDADE COM A PRETENSÃO DA EMPRESA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CRÉDITOS DAS EMPRESAS INCORPORADAS. MATÉRIA NÃO DEDUZIDA...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.
... § 2º A indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa (art. 287) ... § 3º Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou ...
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DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... relevante produção em pesquisa, poderão solicitar credenciamento institucional, para a oferta de cursos ou programas a distância de: ... I - ...
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Acórdão nº 2007/0305730-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC CONFIGURADA. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUANTO À MATÉRIA INSERTA NO ARTIGO 1.723, § 1º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO CIVIL. TEMA QUE HAVIA SIDO SUSCITADO NOS EMBARGOS DE...
... 3. No caso, é fundamental saber se, no período de 1993 a 1995, havia separação de fato do varão, por se tratar de tema relevante e essencial para o deslinde da controvérsia, ante a possibilidade de se reconhecer união estável quando um dos conviventes, apesar de casado, ... -
Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... ção deve ser negada, exceto por incompatibilidade com a política nacional de transporte ferroviário ou por motivo técnico-operacional relevante, devidamente justificado ... Do Chamamento para Autorização Ferroviária ... Art. 26. O Poder Executivo pode, a qualquer tempo, abrir processo de ...
- Em vigor Código Civil
- RSF 43 de 20/12/2016 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. INSTITUI A COMENDA NISE MAGALHÃES DA SILVEIRA, A SER CONFERIDA PELO SENADO FEDERAL A PERSONALIDADES QUE TENHAM OFERECIDO CONTRIBUIÇÃO RELEVANTE AO DESENVOLVIMENTO DE TÉCNICAS E CONDIÇÕES DE TRATAMENTO HUMANIZADO DA SAÚDE NO BRASIL.
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 20/12/2016. INSTITUI A COMENDA NISE MAGALHÃES DA SILVEIRA, A SER CONFERIDA PELO SENADO FEDERAL A PERSONALIDADES QUE TENHAM OFERECIDO CONTRIBUIÇÃO RELEVANTE AO DESENVOLVIMENTO DE TÉCNICAS E CONDIÇÕES DE TRATAMENTO HUMANIZADO DA SAÚDE NO BRASIL.
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Lei Complementar nº 179 de 24/02/2021. Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
... de operações na forma estabelecida no inciso V do caput deste artigo, sempre que identificar a possibilidade de impacto fiscal relevante.” (NR) ... Art. 8º Em até 90 (noventa) dias após a entrada em vigor desta Lei Complementar, deverão ser nomeados o Presidente e 8 (oito) ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... #Incluído pela Lei nº 14.071 de 13/10/2020 ... § 3º Em caso de urgência e de relevante interesse público, o presidente do Contran poderá editar deliberação, ad referendum do Plenário, para fins do disposto no inciso I do caput ...
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Decreto nº 9.894 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
... e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... Art. 8º A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e a Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - ...
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Decreto nº 9.885 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
... ê Nacional de Investimentos e no Grupo Técnico do Comitê Nacional de Investimentos será considerada prestação de serviço público relevante, não ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Cadastro positivo “provavelmente” levou a queda “relevante” dos spreads, afirma BC
A implantação do cadastro positivo “provavelmente” levou a uma queda “economicamente relevante” dos spreads bancários no período de agosto a dezembro do ano passado, de acordo com relatório enviado nesta segunda-feira pelo Ban...
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Filantrópicas cumprem relevante papel no acesso ao ensino na Covid-19
Janaina Pereira: O papel das filantrópicas na Covid-19
Impossível fechar os olhos ao impacto da pandemia no setor educacional ao privar inúmeros estudantes da fruição ao direito à educação, ensejando, como alternativa à suspensão das atividades presenciais, o ensino remot... -
Desinvestimento é relevante porque traz novos competidores para o Brasil, diz Petrobras
O processo de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente no refino, é relevante porque permite trazer novos competidores para o Brasil, afirmou nesta segunda-feira (26) o gerente geral de comercialização no mercado interno da Petrobras, Sa...
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Despesa de publicidade é relevante ou essencial para fins de PIS e Cofins?
Despesa de publicidade é essencial para fins de PIS/Cofins?
Desde a edição das leis 10.637/02 e 10.833/03, que introduziram o regime não cumulativo das contribuições sociais ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento... -
Privatização da Sabesp terá acionista privado com participação relevante na empresa, diz Tarcísio
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou na noite desta segunda-feira que sua gestão escolheu como modelo de privatização da Sabesp uma oferta adicional de ações (follow on) que permita que um único acionista privado te...
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Privatização da Sabesp terá acionista privado com participação relevante na empresa, diz Tarcísio
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou na noite desta segunda-feira que sua gestão escolheu como modelo de privatização da Sabesp uma oferta adicional de ações (follow on) que permita que um único acionista privado te...
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Privatização da Sabesp terá acionista privado com participação relevante na empresa, diz Tarcísio
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Privatização da Sabesp terá acionista privado com participação relevante na empresa, diz Tarcísio
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