Relevante
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Privatização da Sabesp terá acionista privado com participação relevante na empresa, diz Tarcísio
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou na noite desta segunda-feira que sua gestão escolheu como modelo de privatização da Sabesp uma oferta adicional de ações (follow on) que permita que um único acionista privado te...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
...relevante, não remunerada. § 6º O Vice-Presidente do Conselho Deliberativo será eleito dentre os seus membros, por maioria absoluta. § 7º O membro do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...§ 6º As funções dos conselheiros dos CPS não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante. #Incluído pelo Decreto nº 4.874, de 2003. § 7º A Previdência Social não se responsabilizará por eventuais despesas com deslocamento ou estada ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... deliberará mediante resoluções, cabendo ao Presidente, além do voto de qualidade, a prerrogativa de deliberar, nos casos de urgência e relevante interesse, ad referendum do colegiado. Parágrafo único. Quando deliberar ad referendum do CND, o Presidente submeterá a decisão ao colegiado, na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Seção IV. Disposições Gerais. Art. . 27. A baixa de investimento relevante e influente em sociedade coligada ou controlada deve ser precedida da correção monetária e avaliação pelo valor de patrimônio líquido, com ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...em razão da passagem do tempo, teriam se tornado descontextualizados. ou destituídos de interesse público relevante. 4. O ordenamento jurídico brasileiro possui expressas e pontuais. previsões em que se admite, sob condições específicas, o decurso do. tempo ... - Fato Relevante
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DECRETO Nº 3520, DE 21 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Nacional de Politica Energetica - Cnpe e da Outras Providencias.
...Art. 8º As atividades dos integrantes do CNPE, inclusive dos comitês técnicos, serão consideradas serviço público relevante e não serão remuneradas. Art. 9º As despesas relativas ao funcionamento do CNPE, inclusive de seus comitês técnicos, correrão à conta de ...
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Lei Complementar nº 111 de 06/07/2001. DISPÕE SOBRE O FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 79, 80 E 81 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
...ão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, saúde, educação, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social , voltados para a melhoria da qualidade de vida. § 1º É vedada a utilização dos recursos do Fundo para remuneração de pessoal ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...257. O perito apresentará o laudo em cartório até cinco (5) dias antes da audiência de instrução e julgamento, ou, havendo motivo relevante, até à audiência. § 1º Si o laudo não fôr apresentado até a audiência, o juiz substituirá o perito e mandará que se produzam as demais ...
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Acórdão nº 2016/0036790-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. TEMPO JURIDICAMENTE RELEVANTE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. I - A majorante prevista no inciso V do § 2º do art. 157 do CP exige, para a sua configuração, que a vítima seja mantida por tempo...
...DE . RECONHECIMENTO . DA . MAJORANTE . DE . RESTRIÇÃO . À . LIBERDADE DA VÍTIMA. TEMPO JURIDICAMENTE RELEVANTE". . NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. I - A majorante prevista no inciso V do § 2º do art.\xC2"... -
Pode-se prescindir da ideia de contrato social como parâmetro para uma teoria da justiça relevante? Alguns inconvenientes da abordagem comparativa de Amartya Sen
Em A ideia de justiça, sua obra de 2009, Sen enuncia uma crítica contundente às teorias políticas modernas alicerçadas sobre a ideia de contrato social, especialmente a de John Rawls, cuja abordagem da justiça distributiva conta-se entre os exemplares mais notáveis desta corrente. Neste trabalho pretendo analisar a procedência da crítica de Sen ao contratualismo rawlsiano, ao qual opõe uma...
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TJ-SP anula contrato de franquia por omissão de informação relevante pelo franqueador
TJ-SP anula contrato de franquia por omissão de informação relevante
O franqueador deve fornecer informações aos franqueados de modo transparente. Isso é imprescindível para aqueles que, muitas vezes, aplicam economias de uma vida em determinada atividade, e podem correr riscos para os quais não foram devidamente a... -
Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
...I – ser a primeira a manifestar interesse em cooperar para a apuração de ato lesivo específico, quando tal circunstância for relevante;. II – ter cessado completamente seu envolvimento no ato lesivo a partir da data da propositura do acordo;. III – admitir sua responsabilidade ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
...Art. 118. A participação dos membros na Comissão de Sementes e Mudas será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 119. Compete à Comissão de Sementes e Mudas:. I – propor ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento as ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
...§ 4º Os atos de improbidade de que trata este artigo exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sancionamento e independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...73 do Decreto nº 8.945, de 2016, e na condição de acionista minoritário relevante, especialmente quanto à:. a) reestruturação societária que envolvam fusão, cisão ou incorporação; e. b) aportes de capital;. XXI – opinar, ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
...#Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021. IV - houver outro motivo considerado relevante pela autoridade processante. #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021. ARTIGO 40-B. Na hipótese de haver conexão temática entre os processos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...relevante", poderá autorizar o uso do bem apreendido nas hipóteses em que não haja outro meio disponível para a consecução da respectiva ação fiscalizat\xC3"...
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Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
...relevante interesse geral. § 1º A decisão de celebrar o compromisso a que se refere o caput será motivada na forma do disposto no art. 2º. § 2º O ...
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Decreto nº 9.861 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis e sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis.
...ção na Conportos, nas Cesportos, nas subcomissões e nos grupos de trabalho temáticos será considerada prestação de serviço público relevante...