relevante valor social ou moral
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Em vigor
Código Penal
...§ 2º- A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar ... o respeito à sua integridade física e moral. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... garantidos os benefícios da Previdência Social. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...O valor pago será deduzido do montante de eventual ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...§ 2º A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir ... a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;. b) procurado, por sua ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade ... é considerada de interesse público relevante e não será remunerada. CAPÍTULO II. Das ..., acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal;. #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...Parágrafo único. O valor correspondente às custas de escrituras, ... distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior ...ção no Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, se contribuinte individual; número de ..., à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes. #Renumerado com nova ...
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Em vigor
Código Eleitoral
..., nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito ... de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juiz ... de notável saber jurídico e idoneidade moral", indicados pelo Supremo Tribunal Federal. #Redaç\xC3"... à prova de fato juridicamente relevante. Ar. 352. Reconhecer, como verdadeira, no ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... VI - atividades de relacionamento social;. VII - higiene pessoal;. VIII - troca de ... Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, ... § 1o Ocorrendo motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de ... pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral", individual ou coletivo, em violação à legisla\xC3"...ça que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. § 1º A comunicação será feita ...§ 4º No cálculo do valor da multa de que trata o inciso II do caput deste ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ARTIGO 129, § 4º, DO CÓDIGO PENAL. RELEVANTE VALOR SOCIAL E MORAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MEDIDA SOCIALMENTE NÃO RECOMENDÁVEL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para desconstituir o...
...4º, DO CÓDIGO PENAL. RELEVANTE VALOR SOCIAL E MORAL. . ... -
Acórdão nº 2005/0061775-9 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. NULIDADE DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA ENTRE RESPOSTA A QUESITO E SENTENÇA. MERO ERRO MATERIAL. FALTA DE QUESITAÇÃO QUANTO À PRÁTICA DO DELITO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL. TESE NÃO LEVANTADA PELA DEFESA. AUSÊNCIA NÃO ARGÜIDA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. ARTS. 479 e 571, VIII, DO CÓDIGO DE...
... À PRÁTICA DO DELITO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL. TESE NÃO LEVANTADA PELA ... -
Acórdão nº 2010/0084130-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. DESCONSIDERAÇÃO DA HEDIONDEZ. TESE NÃO PLAUSÍVEL. REGIME INICIALMENTE FECHADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL INCONSTITUCIONAL. 1. Não é plausível o pleito acerca da desconsideração da hediondez do crime de tráfico apenas pela incidência da causa de diminuição do
..., pois não se exige seus motivos (relevante valor social ou moral; em razão de domínio de ... -
Acórdão nº 2007/0140720-8 de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. 1. DECISÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONSELHO DE SENTENÇA QUE RECONHECE O COMETIMENTO DO CRIME POR RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, E SOB VIOLENTA EMOÇÃO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA, ALÉM DE REFUTAR O EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROVA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO BEM...
... RECONHECE O COMETIMENTO DO CRIME POR RELEVANTE" VALOR SOCIAL OU MORAL, E SOB VIOLENTA EMOÇÃO AP\xC3"... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
...§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar ... o respeito à sua integridade física e moral. Trabalho do preso. Art. 39 - O trabalho do preso ... garantidos os benefícios da Previdência Social. Legislação especial. Art. 40 - A legislação ...§ 1º - O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ...
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Acórdão nº 2007/0035493-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. MOTIVO TORPE. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A AUSÊNCIA DE MOTIVO OU SUA INJUSTIÇA, POR SI SÓS, NÃO QUALIFICAM O DELITO. I - A r. decisão de pronúncia que indica a prova da materialidade do delito e indícios de autoria, sem emitir juízo de valor capaz de influir no ân
... indícios de autoria, sem emitir juízo de valor capaz de influir no ânimo dos Jurados, não ... sido cometido impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de ... -
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...Objeto Social. ARTIGO 2. Pode ser objeto da companhia qualquer ..., por preço justo, ao menos igual ao valor de avaliação da companhia, apurado com base nos ... administrador ou fiscal que sabe inapto, moral ou tecnicamente;. e) induzir, ou tentar induzir, ...relevante objeto da deliberação, se anterior. #Redação ...
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Acórdão nº 2005/0195333-2 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. NULIDADES PROCESSUAIS. DIVERGÊNCIA ENTRE RESPOSTA A QUESITO E A SENTENÇA CONDENATÓRIA. FALTA DE QUESITAÇÃO QUANTO À PRÁTICA DO DELITO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. VIOLAÇÃO À INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. NÃO-COMPROVAÇÃO. SUSPEIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CERCEAMENTO DE...
... À PRÁTICA DO DELITO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. ... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...úde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições ...ão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram ...§ 1o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, ... a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da ... ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, ...ça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... presta serviço público e exerce função social. § 2º No processo judicial, o advogado ...VI- idoneidade moral;. VII- prestar compromisso perante o conselho. § ... não inferior a cem por cento sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito. ... os que não detenham poder de decisão relevante sobre interesses de terceiro, a juízo do ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...VI - atividades de relacionamento social;. #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. VII - ...ARTIGO 5. A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as ...§ 3º- Ocorrendo motivo relevante de interesse para a segurança nacional, poderá ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;. VI - na ação em que há ... executivo extrajudicial ou de documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... da coisa e a sua avaliação, quando o seu valor influir na aplicação da pena. A remessa dos ... não pode ser recusado, salvo motivo relevante que o nomeado justificará, para apreciação do ...ódia o respeito à integridade física e moral do detento, que terá direito a presença de ...ções serão adequadas ao delito, ao meio social e à personalidade do condenado. #(Incluído pela ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... em até sessenta meses, salvo quando o valor da parcela ultrapassar 5% (cinco por cento) da ... ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado ... ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes. ARTIGO 53-A. É vedado aos ..., tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo;. VII ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...V - do direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar ... à cidadania e ao desenvolvimento físico e moral;. X - da descentralização, consubstanciado na ... a, no mínimo, 1/3 (um terço) do valor total dos votos, já computada a eventual ... exerce função considerada de relevante interesse público e, sendo servidor público, ...