remição pena
39176 resultados para remição pena
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Acórdão nº 2014/0268277-2 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. REMIÇÃO DA PENA. ESTUDO. ART. 126 DA LEI N. ...
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Acórdão nº 2015/0154477-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO. REMIÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. SÚMULA N. 715 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, esta Corte não admite habeas corpus...
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO. REMIÇÃO. UNIFICAÇÃO ... do STF aos casos de remição da pena não encontra respaldo na ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA. APROVAÇÃO NO ENEM. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 126 DA LEP. POSSIBILIDADE. RECOMENDAÇÃO 44/2013 DO CNJ. UTILIZAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A norma inserta no art. 126 da Lei de Execução Penal visa, essencialmente, à ressocialização do sentenciado, por meio do incentivo ao estudo e ao trabalho, atividades que agregam valores necessários à sua
... HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA. ... -
Acórdão nº 2015/0253521-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO. CRITÉRIO DE CÁLCULO DO ...
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Acórdão nº 2013/0148762-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... TRABALHO FORA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ... REMIÇÃO DE PARTE DA PENA. POSSIBILIDADE. RECURSO ...
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TJ-DF diz que definiu critérios da remição da pena por omissão do Executivo
TJ-DF diz que definiu critérios da remição por omissão do Executivo
A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap) informou na sexta-feira (9/11) que a demissão de quase 500 presos obedece a portaria da Vara de Execução Penal. Levantou-se a questão sobre a legalidade de uma portari... -
Acórdão nº 2015/0043503-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que é compatível com o art. 126 da Lei de Execução Penal - LEP a remissão pela leitura. -
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2016/0121003-8 de T6 - SEXTA TURMA
... REMIÇÃO DA PENA. CÁLCULO EM DIAS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REMIÇÃO FICTA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NECESSIDADE ... 2. A remição da pena pelo trabalho ou pelo estudo é um incentivo para que o ...
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Acórdão nº 2015/0184623-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DECIDIR SOBRE DETRAÇÃO E REMIÇÃO DA PENA (ART. 66, III, "C", ...
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STF nega remição de pena por falta de registro de frequência em certificado
STF nega remição por falta de registro de frequência em certificado
Para fins de remição de pena em razão de conclusão de curso técnico a distância, o certificado deve conter informações como a metodologia aplicada, o desempenho e a frequência do apenado. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que ... -
STJ publica súmulas sobre remição de pena e monitoramento
STJ publica súmulas sobre remição de pena e monitoramento
Os enunciados 562 e 567 do Superior Tribunal de Justiça, relativas a remição de pena por trabalho e a furto em estabelecimento com monitoramento eletrônico, respectivamente, já estão disponíveis para consulta na página Súmulas Anotadas, da Secreta... -
Acórdão nº 2015/0202511-2 de T5 - QUINTA TURMA
... embasaram a concessão de remição" de pena, sem a qual não ... se poderia ter deferido o\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0339078-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA. ART. ...
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Acórdão nº HC 178014 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. REMIÇÃO. PENA EFETIVAMENTE CUMPRIDA. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO DE 1º GRAU ...
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Acórdão nº 2014/0045508-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REMIÇÃO. DIAS TRABALHADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A remição se dá por dias trabalhados, e não por horas, sendo que a contagem de tempo será feita à razão de um dia de pena a cada 3 dias trabalhados, exigindo-se, para cada dia a ser remido, o labor de no mínimo 6 e no máximo 8 horas. 2. Não
... REMIÇÃO. ... DIAS TRABALHADOS. RECURSO NÃO PROVIDO ... contagem de tempo será feita à razão de um dia de pena a cada 3 dias ... -
Acórdão nº 2013/0243259-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO OPORTUNIZADA AO PRESO. "REMIÇÃO" FICTA\". ... IMPOSSIBILIDADE. ... 1. A remição da pena\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0055329-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTATAL. "REMIÇÃO FICTA". IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2006/0238974-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. REMIÇÃO DA PENA. JORNADA DE TRABALHO ... Se o sentenciado desempenhar atividade ...
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Acórdão nº 2015/0040352-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. PERDA DE ATÉ 1/3 DOS DIAS TRABALHADOS ATÉ A DATA DO COMETIMENTO DA FALTA, AINDA QUE NÃO DECLARADOS JUDICIALMENTE. 1. A remição na execução da pena constitui benefício submetido à cláusula rebus sic stantibus em que o condenado possui apenas a...
... AINDA QUE NÃO DECLARADOS JUDICIALMENTE ... 1. A remição" na execução da pena constitui benefício submetido à cláusula\xC2" ... -
Acórdão nº HC 207960 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. REMIÇÃO. POSSIBILIDADE A CONDENADO NO REGIME ABERTO. PREVISÃO LEGAL EM SENTIDO ... 126 da LEP prevê a remição da pena pelo trabalho somente aos apenados que se encontram nos regimes fechado ou ...
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Acórdão nº HC 206084 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. REMIÇÃO. POSSIBILIDADE A CONDENADO NO REGIME ABERTO. PREVISÃO LEGAL EM SENTIDO ... 126 da LEP prevê a remição da pena pelo trabalho somente aos apenados que se encontram nos regimes fechado ou ...
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Acórdão nº 2008/0031885-0 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. FALTA GRAVE. PERDA DO DIREITO AOS DIAS REMIDOS. VIOLAÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO E DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. 1. Os peremptórios termos do artigo 127 da Lei de Execução Penal determinam a revogação integral dos dias remidos em função do cometimento de falta grave, até porque a remição da pena gera mera expectativa de direito, como...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. FALTA GRAVE. PERDA DO DIREITO AOS DIAS REMIDOS. VIOLAÇÃO DO DIREITO ... em função do cometimento de falta grave, até porque a remição da pena gera mera expectativa de direito, como já assentado na iterativa ... -
Devido à remição da pena, trabalho de preso nem sempre deve ser remunerado
Trabalho voluntário de preso nem sempre deve ser remunerado
Trabalho voluntário desenvolvido por preso nem sempre deve ser remunerado, pois a prática também gera benefícios como a remição da pena. Com base nesse entendimento, e sem poder reapreciar as provas do caso, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Just... -
Acórdão nº 2010/0142585-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. REGIME ABERTO. REMIÇÃO PELO TRABALHO. INADMISSIBILIDADE ... 1. Segundo estabelece o art. 126 da ... 2. No caso dos autos, a paciente encontrava-se cumprindo pena em regime aberto, hipótese não prevista no mencionado artigo, que é ...