remoção ex ofício
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Acórdão nº 2003.32.00.005572-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO EX OFFICIO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Conquanto sob o pálio do juízo de conveniência, oportunidade e eficiência, a remoção ex officio de servidor público deve ser motivada, sendo indispensável a demonstração do interesse da Administração, mitigando o rigor da...
... Entendeu o juízo a quo que o ato de remoção do impetrante para a cidade de Manaus/AM, se deu a pretexto de haver ... deixa entrever o enorme transtorne que lhe causou sua remoção de ofício na época em que foi determinado ... O Ministério Público Federal ... -
Acórdão nº 2003.32.00.005572-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO EX OFFICIO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Conquanto sob o pálio do juízo de conveniência, oportunidade e eficiência, a remoção ex officio de servidor público deve ser motivada, sendo indispensável a demonstração do interesse da Administração, mitigando o rigor da...
... Entendeu o juízo a quo que o ato de remoção do impetrante para a cidade de Manaus/AM, se deu a pretexto de haver ... deixa entrever o enorme transtorne que lhe causou sua remoção de ofício na época em que foi determinado ... O Ministério Público Federal ... -
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... Entendeu o juízo a quo que o ato de remoção do impetrante para a cidade de Manaus/AM, se deu a pretexto de haver ... deixa entrever o enorme transtorne que lhe causou sua remoção de ofício na época em que foi determinado ... O Ministério Público Federal ... -
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... Entendeu o juízo a quo que o ato de remoção do impetrante para a cidade de Manaus/AM, se deu a pretexto de haver ... deixa entrever o enorme transtorne que lhe causou sua remoção de ofício na época em que foi determinado ... O Ministério Público Federal ... -
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