remoção professores
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Em vigor
Lei nº 4.881, de 6 de dezembro de 1965. Dispõe sôbre o Estatuto do Magistério SuperiorD
... CAPÍTULO V Da transferência e remoção ... ARTIGO 27 ... A transferência de ocupante de cargo de ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, ... h) a remoção do condenado na hipótese prevista no § 1º, do artigo 86, desta Lei ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... único- Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, ... SEÇÃO XII Dos professores ... ARTIGO 317 ... O exercício remunerado do magistério, em ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambientação de ... pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional ...
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Acórdão nº 2013/0364377-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO (SUSCITANTE) E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL (SUSCITADA). MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CONTRA REMOÇÃO DE OFÍCIO DE PROFESSORES MUNICIPAIS. CONTROVÉRSIA PAUTADA NA VALIDADE E EFICÁCIA DE ATO EMANADO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. Tem-se, na origem,
... (SUSCITADA). MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ... PROFESSORES ... MUNICIPAIS. CONTROVÉRSIA PAUTADA NA VALIDADE E ... - Portaria SEE/GGPE nº 148 de 31 de 01 de 2020. A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.19, considerando a Instrução Normativa SEE nº 005/2019 e Edital de Remoção de Professores a pedido, divulgado no Diário Oficial em 05/12/2019, RESOLVE: I – Remover os pr...
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Acórdão nº EDcl no RMS 34138 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... do concurso em decorrência de exoneração, aposentadoria e remoção de professores efetivos (fls. 81-85, e-STJ), a evidenciar a presença do ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... , autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência ... #Redação dada pela Lei nº 4.961, de ... seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça ... § 3º O juiz eleitoral mandará ...
- Portaria SEE/GGPE nº 243 de 09 de 02 de 2021. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições, considerando a Instrução Normativa SEE nº 005/2019, Edital de Remoção de Professores a pedido, divulgado no Diário Oficial em 19/12/2020, RESOLVE: I –Remover os professores, abaixo relacionados, a partir de 03/02/2021, tendo em vis...
- O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições, considerando a Instrução Normativa SEE nº 005/2019 e Edital de Remoção de Professores a pedido, divulgado no Diário Oficial em 19/12/2020, RESOLVE: I - Publicar o RESULTADO PRELIMINAR do Processo de Remoção de Professores em Regência de Classe, disponível no endereço eletrônico: h...
- O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições, considerando a Instrução Normativa SEE nº 005/2019 e Edital de Remoção de Professores a pedido, divulgado no Diário Oficial em 08/12/2021, RESOLVE: I - Publicar o RESULTADO PRELIMINAR do Processo de Remoção de Professores em Regência de Classe, disponível no endereço eletrônico: h...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-479-67.2011.5.15.0162 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CESSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM VIRTUDE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO MUNICÍPIO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFESSORES. INDENIZAÇÃO DA SÚMULA 291 DO TST. INDEVIDA. Extrai-se do acórdão regional que não se trata de supressão de horas extras, mas sim, de cessação, porquanto o Município em 2010 realizou concurso público seletivo para contratar profissionais e não mais...
... CONCURSO PÚBLICO PELO MUNICÍPIO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFESSORES. INDENIZAÇÃO DA SÚMULA 291 DO TST. INDEVIDA. Extrai-se do acórdão ... para contratar profissionais e não mais concurso interno de remoção para a convocação de professores interessados em prestar serviço ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... membros e demais magistrados da Justiça Militar, bem como para remoção, por motivo de interesse público, destes últimos, observado o Estatuto ... c) os comandantes, diretores ou chefes, professores instrutores e alunos de escolas, institutos, academias, centros e cursos ...
- A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.19, considerando a Instrução Normativa SEE nº 005/2019 e Edital de Remoção de Professores a pedido, divulgado no Diário Oficial em 05/12/2019, RESOLVE: I - Publicar o RESULTADO PRELIMINAR do processo de remoção de professor...
- PORTARIA SEE/GGPE Nº 1014 DE 31 DE JANEIRO DE 2024. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 586, de 15/02/2023, considerando a Instrução Normativa SEE nº 005/2019, o Edital do Processo de Remoção de Professores Efetivos em Regência de Classe, divulgado no Diário Oficial em 29/11/2023, bem como cronograma divulgado no Diário Oficial...
- ERRATA Na portaria SEE/GGPE nº 148 de 31 de 01 de 2020 no inciso I. Onde se lê: I – Remover os professores, abaixo relacionados, a partir de 03/02/2020, tendo em vista o resultado definitivo do processo de remoção de professores em regência de classe, Ensino Regular, SEI nº 1400004661.000101/2019-53 Leia-se: I – Remover os professores, abaixo relacionados, tendo em vista o resultado de...
- PORTARIA SEE-GGPE N° 157 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições , considerando a Instrução Normativa SEE nº 005/2019 e Edital de Remoção de Professores a pedido, divulgado no Diário Oficial em 19/12/2020, RESOLVE: I - Publicar o RESULTADO DEFINITIVO do Processo de Remoção de Pr ofess...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... remoção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, ... a) para os professores que comprovem tempo de efetivo exercício exclusivamente em função de ...
- PORTARIA SEE Nº 403 DE 15 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução Normativa SEE nº 005/2019, o Edital do Processo de Remoção de Professores Efetivos em Regência de Classe, divulgado no Diário Oficial em 29/11/2023, bem como cronograma divulgado no Diário Oficial de 14/12/2023, RESOLVE: I - Publicar o RESULTADO PRELIMIN...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e ... um mesmo Instituto Federal deverá observar o instituto da remoção, nos termos do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006114020204050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800611-40.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANIEL FERREIRA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Aniel Aires Do Nascimento AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DO IFPB. REMOÇÃO INTERNA. POSSIBILIDADE MEDIANTE NOMEAÇ
... de preencher a vaga a ser deixada pelo agravante em caso de remoção ... Pugna pela atribuição de efeito suspensivo ... regulou o processo seletivo de habilitação para remoção de professores, em que o impetrante concorreu e foi contemplado para o campus de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067373620184058000), 29-01-2020
AC Nº 0806737-36.2018.4.05.8000 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: MARIA EDUARDA RAMOS CAVALCANTI ROSA ADVOGADO: ANDREIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL/AL - JUIZ RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO ZAGALLO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA ADMINISTRATIVO. DOCENTE. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE DE DEPENDENTE. UNIVERSIDADES DISTINTAS.
... a segurança para declarar a inexistência de óbice legal à remoção de professores entre universidades federais distintas, desconstituindo o ... -
Acórdão nº 1999/0020328-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. REMOÇÃO. ART. 36, § ÚNICO, DA LEI 8.112/90. PROFESSORA DE UNIVERSIDADE FEDERAL ... , § 2º, da Lei nº 8.112/90, como pertencente a um quadro de professores federais, vinculado ao Ministério da Educação ... 2. Por outro lado, ...