remoção servidor publico
164436 resultados para remoção servidor publico
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... correlata, em regime de emprego público ... #Vide Lei nº 10.871, de 2004 ... § 5º Na hipótese de o ex-dirigente ser servidor público, poderá ele optar pela aplicação do ... autorizadas a custear as despesas com remoção e estada para os profissionais que, em virtude de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9536, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997. Regulamenta o Paragrafo Unico do Artigo 49 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996.
... existência de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou ... , se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... ARTIGO 8 ... O servidor nomeado para cargo inicial das Carreiras do ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... ça Militar e membros do Ministério Público Militar ... #Redação dada pela Lei nº ... da Justiça Militar, bem como para remoção, por motivo de interesse público, destes ... para apuração de falta cometida por servidor que lhe seja subordinado, e aplicar pena ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou para estatal, bem como ... transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de o de sua família, por motivo de remoção ou transferência ... #Redação dada pela ...
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza ... desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança ... § 1º É de ... artigo, entende-se por modalidades de remoção": ... I - de ofício, no interesse da Administraç\xC3" ...
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Lei nº 14.226 de 20/10/2021. Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
... da 1ª Região poderão optar pela remoção para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região ... § 3º O Ministério Público Federal, sob a responsabilidade da ... ífica, com redistribuição de cargos de servidor e funções comissionadas, assegurado aos juízes ...
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Remoção de servidor público federal por motivo de saúde – visão dos Tribunais
Tema comumente presente nos debates na Justiça Federal é a questão da remoção de servidores públicos federais por motivos de saúde, com base no artigo 36, III, b, da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que assim dispõe: “(...) <...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... , da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta ... ou auto de infração elaborado por servidor efetivo e assinado, se possível, por 2 (duas) ... judiciária poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas. Satisfeitas as ...
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Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
... , até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou de servidor ocupante, no âmbito do mesmo ramo do Ministério Público, de cargo de ... I - concurso de remoção, a ser realizado de forma a atender a conveniência e oportunidade da ...