remoção servidor publico
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de saúde realizadas pelo Poder Público, laboratório de anatomia patológica, ... II - custos estimados de desmontagem e remoção do imobilizado e de restauração do local em que ... Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, à Contribuição Social ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º O direito comum será fonte ... na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de ... para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público, militar ou empregado público, de ...
- Em vigor Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte