remoção servidor público municipal
73945 resultados para remoção servidor público municipal
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... , da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta ... III - Conselho Municipal da Pessoa Idosa; ... #Redação dada pela ... ou auto de infração elaborado por servidor efetivo e assinado, se possível, por 2 (duas) ... judiciária poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas. Satisfeitas as ...
-
Acórdão nº 2015/0258678-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDORICO. ... REMOÇÃO" EX OFFICIO . MOTIVAÇÃO CONSIDERADA\xC2" ... local de regência (Lei Municipal 1.474/07) ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... período de puerpério, cabendo ao poder público" promover a assistência integral à sua saúde e \xC3" ... integrar-se-á ao sistema estadual e municipal de ensino e será mantido, administrativa e ... II- obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva ... h) a remoção do condenado na hipótese prevista no § 1º, do ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a ... áveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar ... , observar-se-á o procedimento para a remoção de tutor previsto na lei processual civil e, no ... , ou auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, e assinado ...
-
Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... correlata, em regime de emprego público ... #Vide Lei nº 10.871, de 2004 ... § 5º Na hipótese de o ex-dirigente ser servidor público, poderá ele optar pela aplicação do ... , Secretário de Estado, Secretário Municipal, dirigente estatutário de partido político e ... autorizadas a custear as despesas com remoção e estada para os profissionais que, em virtude de ...
-
Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... d) órgãos da administração federal, estadual, distrital e municipal ... #Incluído pela Lei nº 10.996, de 2004 ... § 5º O ... II - custos estimados de desmontagem e remoção do imobilizado e de restauração do local em que estiver situado ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... ário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou para estatal, bem como ... áter político, federal, estadual ou municipal ... #§ 4º renumerado pelo Decreto-lei nº ... transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de o de sua família, por motivo de remoção ou transferência ... #Redação dada pela ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, com indicação específica do direito ou da ... çamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público ... e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; ... III - os processos ...
-
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... , quando o responsável técnico for servidor ou empregado público ocupante de cargo ou de ... municipal, observada a legislação específica vigente, ... I - na remoção do aterro, da construção, obra e dos ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... no País ou de entidade de direito público interno; ... e) aquele que presta serviço ... i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou ... eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não seja vinculado a regime próprio ... ção de carga, amostragem, arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com ...
-
Acórdão nº RMS 34785 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REMOÇÃO. ALEGAÇÃO DE ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... não eleitoral imputados pelo poder público é garantido também aos partidos políticos em ... transferidos para o órgão diretivo municipal do partido na cidade onde ocorreu a eleição, o ... III - ceder servidor público ou empregado da administração direta ... e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem ... de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de ... bens penhorados e realizar a respectiva remoção ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de saúde realizadas pelo Poder Público, laboratório de anatomia patológica, ... ção federal, estadual, distrital e municipal ... #Incluído pela Lei nº 10.996, de 2004 ... II - custos estimados de desmontagem e remoção do imobilizado e de restauração do local em que ... Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, à Contribuição Social ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º O direito comum será fonte ... na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de ... Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ... , sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 48 (quarenta e oito) ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de ... de força pública federal, estadual ou municipal, quando julgar necessário ... #Lei nº ... ós o transcurso de três anos do ato de remoção ou dispensa de que decorreu a concessão ... se extinga com a dispensa do respectivo servidor e que seja estabelecida (Decreto-Lei nº 37, de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão nº 0005902-26.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... Municipal de São Gabriel ... Agravante : Secretário da ... SEGURANÇA. PROFESSOR MUNICIPAL. REMOÇÃO ... INSURGÊNCIA CONTRA ATO ADMINISTRATIVO DE ... REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... origem animal que realizem comércio municipal e intermunicipal serão regidas por este Decreto, ... - aquelas definidas por norma do órgão público federal competente; ... VIII - Boas Práticas de ... XIII - limpeza - remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou ... 2º ... § 3º O servidor poderá solicitar auxílio de autoridade ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores individuais; ... órgão estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, criado, na ... ção, substituição, subtração ou remoção, total ou parcial, dos referidos bens ... e as oitivas serão tomados por qualquer servidor em exercício no órgão processante e serão ...
-
Acórdão nº 0000023-73.2013.8.05.0066 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... DIREITO ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO. SERVIDOR ... PÚBLICO MUNICIPAL. ESTATUTÁRIO ...
-
Acórdão nº 0000073-87.2015.8.05.0015 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... DIREITO ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO. SERVIDOR ... PÚBLICO MUNICIPAL. ESTATUTÁRIO ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não seja vinculado a regime próprio ... ção de carga, amostragem, arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com ... b) início do exercício de emprego público efetivo; ... c) constituição de estabelecimento ... Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep ou no Número de Identificação ...