remoção servidor público municipal
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Publicação de Acórdãos
... 18.0042 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes ORIGEM: Bom Jesus / ... MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ATO DESPIDO DE ...
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Improbidade administrativa
... praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a Administração ... A esposa do Prefeito Municipal é voluntária da rede assistencial local e ... já que não conduziu o veículo para a remoção de entulho, mas Gerson sim ... D) Gerson ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... pessoas legalmente investidas em cargo público (art. 2º), que é o conjunto de atribuições e ... que devem ser cometidas a um servidor (art. 3º), podendo se tratar tanto de cargo ... ; ademais, servidores de outras esferas (municipal, distrital e estadual) também não são regidos ... 7.2. PROVIMENTO, VACâNCIA, REMOçãO, REDIsTRIBUIçãO E sUBsTITUIçãO ... 7.2.1 ...
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Agravo de Instrumento (202) No 0751793-56.2023.8.18.0000
... REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR AUSÊNCIA DE ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial ... 456 ... Art. 367. O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, ... Art. 376. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário ... continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência ...
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Agravo de Instrumento (202) No 0751794-41.2023.8.18.0000
... REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR AUSÊNCIA DE ...
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Apelação Cível (198) no 0800038-34.2017.8.18.0057
... REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ...