remoção servidor público municipal
85199 resultados para remoção servidor público municipal
-
Acórdão nº 0000959-64.2013.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... MANDADO DE SEGURANÇA ... SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. ADEQUAÇÃO DA ... VIA ELEITA ... NO MÉRITO, ... REMOÇÃO E AFASTAMENTO. ILEGALIDADE DO ... ATO ...
-
Acórdão Nº 0630066-37.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 31-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE OFÍCIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ATO ADMINISTRATIVO DESPROVIDO DE MOTIVAÇÃO. VÍCIO DE FORMA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. INEXISTÊNCIA DE REQUISITO CUMULATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. ART. 300 DO CPC. PRECEDENTE DESTE COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO
-
Acórdão nº 0009850-73.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2017
... Braga contra ato do Prefeito Municipal e da Secretária Municipal de Educação de ... , ofício 003/2017, que determinou a remoção da servidora LINDACI ... COSTA BRAGA para a ... pela necessidade do Ente Público municipal de ter os serviços da Agravada em ... a Escola Municipal Estela Dias sem servidor para exercer a função de serviços ... gerais, ...
-
Acórdão nº 0000708-10.2012.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... MANDADO ... DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... REMOÇÃO EX OFFICIO ...
-
Acórdão Nº 0050165-26.2021.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-02-2023
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. REMOÇÃO DE ... OFÍCIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.048345-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
... que de forma sucinta, a justificativa do ato de remoção do servidor - necessidade operacional - não podendo ser ignorada a realidade enfrentada pelo país no que se refere à pandemia do COVID-19, na medida em que sua transferência se deu para o setor de recepção do PSF (Programa de Saúde da Família).
-
Acórdão nº 1.0000.21.048345-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
... que de forma sucinta, a justificativa do ato de remoção do servidor - necessidade operacional - não podendo ser ignorada a realidade enfrentada pelo país no que se refere à pandemia do COVID-19, na medida em que sua transferência se deu para o setor de recepção do PSF (Programa de Saúde da Família).
-
Acórdão Nº 0306965-22.2015.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... ANÍMICO. ATO ILEGAL PRATICADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO QUE NÃO PODE SER UTILIZADA COMO FORMA DE SANÇÃO OU PUNIÇÃO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUE DEVEM SER APURADAS PELOS MEIOS CABÍVEIS. ATO DE REMOÇÃO IMOTIVADO. NEXO CAUSAL ENTRE O EVENTO DANOSO E O DANO SOFRIDO. CONDUTA DESRESPEITOSA E DEGRADANTE, OBRIGANDO A SERVIDORA A PRATICAR O ÓCIO, EM NÍTIDA REPRESÁLIA E SUBMISSÃO A SITUAÇÃO VEXATÓRIA PERANTE OS DEMAIS...
-
Acórdão nº 0009852-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL. REMOÇÃO DE OFÍCIO ...
-
Acórdão nº 0008892-87.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL. REMOÇÃO DE OFÍCIO ...
-
Acórdão nº 0008873-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL. REMOÇÃO DE OFÍCIO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0050164-40.2021.8.06.0179 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-06-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO DE ... PROFESSOR O. REMOÇÃO DE OFÍCIO. MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA ... CONTROLE ...
-
Acórdão Nº 0200313-17.2022.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-02-2023
... ADMINISTRATIVO ... NECESSÁRIA ... MUNICIPAL. ATO DE REMOÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO ... a ilegalidade do ato re remoção do servidor ... público de seu local de trabalho, sem a ...
-
Acórdão Nº 0001921-80.2016.8.06.0069 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-05-2018
... EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL. ATO DE REMOÇÃO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0006861-71.2011.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAITINGA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO REJEITADO. REMOÇÃO EX OFFICIO. ATO ADMINISTRATIVO DESPROVIDO DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. JUSTIFICATIVAS GENÉRICAS QUE NÃO DEMONSTRAM O INTERESSE PÚBLICO DA MEDIDA ADOTADA. MANIFESTO DESVIO DE FINALIDADE. ATO NULO. PRECEDENTES DO STJ E DO TJCE. REEXAME
-
Acórdão Nº 5000304-71.2021.8.24.0053 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-08-2022
... ao cargo de Motorista da Secretaria Municipal de Sade e Assistncia Social do Municpio de ... 097/2011, que removeu o servidor daSecretaria Municipal de Obras e Servios Pblicos ...
-
Acórdão Nº 5000680-17.2021.8.24.0034 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... conseguinte, reconhecer a nulidade da remoção determinada pela Portaria nº 36/2021".Em sua ... o autor ingressou no serviço público municipal em 04 de novembro de 2013 para exercer o cargo de ... Sustenta que o servidor municipal não possui a garantia da ...
-
Acórdão Nº 0000531-78.2013.8.06.0199 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-02-2023
... ADMINISTRATIVO ... NECESSÁRIA ... MUNICIPAL. ATO DE REMOÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO ... servidor público de seu local de trabalho ... 2. A ...
-
Acórdão Nº 0000604-95.2018.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-12-2021
... SERVIDOR ... MUNICIPAL ... INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO ... 2. A remoção de servidor público do local onde exercia ...
-
Acórdão Nº 0050026-11.2021.8.06.0135 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-11-2021
... ADMINISTRATIVO ... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ATO ... DE REMOÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0000026-39.2017.8.06.0202 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-03-2018
... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ATO DE REMOÇÃO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000025-54.2017.8.06.0202 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 30-07-2018
... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ATO DE REMOÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0006622-13.2019.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 30-11-2020
... ADMINISTRATIVO ... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ATO ... DE REMOÇÃO ...
-
Acórdão nº 1.0086.12.000697-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REMOÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO - ATO ADMINISTRATIVO DECLARADO NULO - EFEITO EX TUNC - REINTEGRAÇÃO AO CARGO - DIREITO À REMUNERAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA NO REEXAME NECESSÁRIO. A declaração judicial de nulidade do ato de remoção da autora, com sua conseqüente reintegração ao antigo local de trabalho, impõe o pagamento das parcelas remuneratórias que a servidora teria...
-
Acórdão Nº 0040186-27.2013.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-02-2019
... MÉRITO: ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ATO DE REMOÇÃO ...