remoção servidor público municipal
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... difícil erradicação no campo ou de remoção no beneficiamento, é prejudicial à cultura ou ... ção seja proveniente exclusivamente do público beneficiário de que tratam a Lei nº 11.326, de ... o endereço e a inscrição estadual ou municipal de cada unidade, quando for o caso ... Art. 5º ... identificadas, lacradas e assinadas por servidor da auditoria fiscal do Ministério da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... III - servidor" não brasileiro de embaixada, consulado e reparti\xC3" ... e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro, sujeita à ... ílio-transporte em Pecúnia a Servidor Público Federal Civil ... V - o ... ou indireta, federal, estadual ou municipal; ... VIII - que seja filial, sucursal, ...