remoções bem
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... III - VETADO; ... IV - ao fortalecimento das remoções" antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional; ... V - à implementação de medidas para promover a adaptação \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... Parágrafo único. Aos que ingressaram por concurso, nos termos do art. 236 da Constituição Federal, ficam preservadas todas as remoções reguladas por lei estadual ou do Distrito Federal, homologadas pelo respectivo Tribunal de Justiça, que ocorreram no período anterior à ...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... V - disciplinar e efetivar as promoções e remoções dos Membros da Carreira de Procurador Federal; ... VI - instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares contra Membros da ...
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Acórdão nº 2015/0276810-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... vínculo funcional, ao mesmo tempo preservando as normas estabelecidas, ... regionalmente, ... remoções", ... interesse ... Administração.\" (fl. 127, grifo acrescentado) ... 3. O parecer do Parquet Federal exarado pelo\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... V - disciplinar e efetivar as promoções e remoções dos membros da Carreira de Procurador Federal; ... VI - instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares contra membros da ...
- Em vigor Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
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Acórdão nº 2014/0310025-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Animal disponível na cidade de Paranaguá - PR, ainda mais quando a autoridade ... coatora deveria promover as remoções homologadas antes de qualquer ato de ... nomeação de novos aprovados em concurso público ...
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DECRETO Nº 1565, DE 21 DE JULHO DE 1995. Regulamenta a Lei 8.829, de 22 de Dezembro de 1993, que Cria, No Serviço Exterior, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.
... Art. 53. As remoções do Oficial de Chancelaria e do Assistente de Chancelaria para os postos no exterior far‑se‑ão de acordo com planos de movimentação preparados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08066467720174058000), 12-12-2018
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE VAGA ABERTA PARA A INVESTIDURA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face de Sentença, que julgou Improcedente a Pretensão de Nomeação e Posse da Autora no Cargo de Analista do Ministério Público da União (MPU) - Apoio Jurídico - Especialidade Direito ou,
... A Sentença considerou, em resumo: ... "( ... ) Ante tais considerações, não tendo a parte autora indicado que as remoções realizadas pelo MPU tenham ocorrido sem a observância do prazo anual previsto no inciso I, do art. 28, da Lei nº 11.415/2006, ou que aquelas ... -
Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... g) determinar as alterações que se fizerem necessárias na lotação do pessoal da Justiça do Trabalho fazendo remoções ex-officio de servidores entre os Conselhos Regionais, Juntas de Conciliação e Julgamento e outros órgãos; bem como conceder as requeridas que ...
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Acórdão Nº 0015771-10.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-05-2022
... correspondentes aos pagamentos apontados como indevidos aos substituídos com registro de licenças, afastamentos, cessões, férias e/ou remoções de lotação, anulando todos os atos administrativos que decorrerem dele, mantendo o pagamento da insalubridade aos substituídos que estão em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Art. 56. As remoções requeridas por juízes do Distrito Federal e dos Territórios vinculam-se a ato do Presidente do Tribunal e poderão dar-se para qualquer ...
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Processo Nº 1528/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 20 de Octubre de 2000
Prestacao De Servicos Eventuais De Transporte De Carga E Descarga De Moveis Residenciais E Comerciais,bem Como Remocoes Industriais Na Regiao Da Grande Sao Paulo,podendo No Entanto Ser Estendida A
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028335-92.2021.8.19.0000 (Cível), 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. R. DECISÃO QUE SUSPENDEU O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE DESPEJO. LEI ESTADUAL Nº 9.020/20. DECRETO Nº 47.665/21. PRORROGAÇÃO ATÉ 31/12/2021. PRAZO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 8.794/20. RESTABELECIMENTO DA EFICÁCIA DO DISPOSITIVO LEGAL PELO C. STF. RECLAMAÇÃO Nº 45.319. MANUTENÇÃO DA
... 2. Vedação ao ... cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, ... bem como de despejos e remoções durante o estado de calamidade ... pública em virtude da situação de emergência, decorrente do novo ... coronavírus. 3. Em recente decisão, de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0119043-25.2020.8.19.0001 (Cível), 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMÓVEL RESIDENCIAL. RÉ REVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RESCINDINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DETERMINANDO O DESALIJO COMPULSÓRIO DO IMÓVEL E CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS, VENCIDOS E NÃO PAGOS NO PERÍODO DISCRIMINADO NA INICIAL ATÉ A DATA DA EFETIVA...
... PARA SUSPENDER PELO PRAZO DE SEIS MESES AS ... MEDIDAS ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS QUE ... RESULTEM EM DESPEJOS, DESOCUPAÇÕES, REMOÇÕES ... FORÇADAS OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE. O DECRETO ... ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Nº 47.665, DE 29.06.2021, ... PRORROGOU O PRAZO DO ESTADO DE ... -
Acórdão nº 52462282220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
... à ora agravante que proceda a regularização do telheiro e do galpão removidos, abstendo-se de promover outras construções, remoções ou quaisquer medidas que descaracterizem ou modifiquem o imóvel, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inc. IV, ...
- Acórdão Nº 0009103-59.2018.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024796620214058100), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0802479-66.2021.4.05.8100 APELANTE: UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB APELADA: SILVIANA FERNANDES MARIZ ADVOGADA: MARÍLIA ABREU DUARTE SENTENÇA: JUIZ FEDERAL ALCIDES SALDANHA LIMA REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA
... de a Unilab não dispor de campus nessa localidade, bem como pela inexistência de norma do órgão central do SIPEC que discipline remoções entre órgãos e entidades " ... Da análise dos autos verifica-se que a apelada requereu administrativamente a remoção, com fundamento no art ... -
Acórdão nº 1009070-12.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-11-2021
Agravo de Instrumento nº.:1009070-12.2021.8.11.0000Origem:JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁAgravante(s):BENEDITO CESAR ALVES BORGESJEOVANIO VIDAL GRIEBEWILLIAN DIAS DA SILVAAgravado(s):ESTADO DE MATO GROSSOJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:25/11/2021EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – REMOÇÃO DE SERVIDORES NA MODALIDADE DE PERMUTA –...
... Diante da ausência de conveniência e oportunidade da Administração Pública, bem como da própria fundamentação da negativa das remoções, esta calcada no prejuízo que estas ensejariam aos cofres públicos, resta por não vislumbrado, neste primeiro momento, o ato ilícito por parte do ... - Acórdão nº 2004/0121577-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-48.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... São, pois, transitórias as remoções que acontecem sequencialmente no tempo contratual, evidenciando, por sua reprodução sucessiva, o caráter não definitivo de cada uma. É também, ...
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Acórdãos nº 0008355-43.2010.8.26.0068 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... da Municipalidade, em razão de ofensas verbais proferidas contra o servidor, bem como pelas constantes remoções de cargo com evidente intenção de desprestígio pessoal e funcional responsabilidade objetiva do Estado (art. 37, ...
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Acórdão nº 51551613920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 18-05-2023
... no sistema prisional no âmbito da Vara de Execuções Penais de Porto Alegre, bem como o reiterado descumprimento, pela SUSEPE, das remoções de presos para o regime semiaberto. E deixou como opção o monitoramento eletrônico, após a verificação da existência de vaga em ...
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Despejos e luta pelo direito à moradia na pandemia: resistências femininas na experiência da Ocupação Novo Horizonte
O presente artigo teve o objetivo de analisar a luta das mulheres pelo direito à moradia no contexto da pandemia da covid-19, na ocupação Novo Horizonte, em Campos dos Goytacazes, RJ, por meio de uma reflexão sobre classe, raça e gênero, articulando as contribuições teóricas da interseccionalidade e da teoria da reprodução social. Para tal finalidade foi realizada uma pesquisa descritiva,...
... Os despejos e remoções forçadas realizados na pandemia da Covid-19 impactaram profundamente as mulheres, especialmente negras e periféricas ... Palavras-chave: ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0014809-16.2021.8.19.0014 (Cível), 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOMÓVEL APREENDIDO. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO CRIMINAL. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA VERIFICAR EXISTÊNCIA DE VESTÍGIOS DE PÓLVORA. DEPÓSITO DO VEÍCULO JUNTO AO SEGUNDO RÉU. BEM ALIENADO EM HASTA PÚBLICA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ÓRGAO COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. RESOLUÇÃO 331/09 CONTRAN. LEI ESTADUAL 6.657/2013. SENTENÇA QUE...
... APELANTE: DAYANA DE FÁTIMA FERNANDES DA SILVA ... APELADOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PÁTIO NORTE (MHA DOS SANTOS ... PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA) ... RELATOR: DES. SÉRGIO SEABRA VARELLA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOMÓVEL ... APREENDIDO. DETERMINAÇÃO ...