remuneração do trabalho no feriado
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema ... vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado ... #Incluído pela Lei nº ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... I – remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da ... a remuneração do repouso semanal e a do feriado civil ou religioso que recaírem no mesmo dia ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da ... o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (NR) ... TÍTULO II-A ... DO ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... , a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ... O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, e, se ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico ... #Redação dada ... correr no primeiro dia útil seguinte ao feriado ou às férias ... ARTIGO 174 ...
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Decreto nº 27048 de 12 de Agosto de 1949
... pelo Ministro de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio, pelo qual reger-se-à a ... 1º, garantida, entretanto, a remuneração respectiva ... § 1º Constituem exigências ... a remuneração do repouso semanal e a do feriado civil ou religioso, que recaírem no mesmo dia ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... ções da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras ... se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte ... Trabalho, os quais terão remuneração igual à, dos respectivos presidentes, sempre que ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... estrangeira em virtude de contrato de trabalho regido pela legislação brasileira ... Art ... de trabalho, ao repouso e à remuneração" ... § 2o Ao tripulante extra a serviço ser\xC3" ... á coincidir com sábado, domingo ou feriado se a permanência do tripulante fora da base for ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... , sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado; ... b) ... dia quinze recair no sábado, domingo ou feriado", inclusive o municipal, o pagamento das contribui\xC3" ...