remuneração por habilidades
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ão especial à formação humana, à questão de valores e às habilidades específicas para tratar com seres tão abertos ao mundo e tão ávidos de ... ídos aos demais do mesmo sistema de ensino, com níveis de remuneração correspondentes ao seu nível de qualificação profissional ... 16 ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com ... por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... II - os valores referentes a: ... a) remuneração do cargo, na forma da legislação; ... b) encargos sociais; ... c) ... III - da identificação dos conhecimentos, das habilidades e das características pessoais necessários para sua execução; e ... IV ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ... ARTIGO 85 ... habilidades, vontades e preferências ... § 1o A curatela deve ser atribuída a ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... V - remuneração bruta: valores de natureza remuneratória recebidos a qualquer título ... , com instrumentos e métodos que avaliem conhecimentos, habilidades ...
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... portador de deficiência mental deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização ... ARTIGO ... SEÇÃO I. Da remuneração ... ARTIGO 17 ... Ao aprendiz, salvo condição mais ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
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Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
... II – não se incorporam à remuneração para quaisquer efeitos; ... III – não constituem base de incidência de ... estimular a qualificação de mulheres e o desenvolvimento de habilidades e de competências em áreas estratégicas ou com menor participação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, No Ambito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas Ao Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
... de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço ... 24 desta Lei ... CAPÍTULO VI ... DA REMUNERAÇÃO ... Art. 13. A remuneração dos integrantes do Plano de ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 3.3. Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho; ... engajamento, treinamento e compartilhamento de competências e habilidades sobre segurança da informação e privacidade, direcionadas aos órgãos ...
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Acordao N° 1412653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Execução penal. Regime semiaberto de cumprimento de pena. Pedido de autorização para realização de trabalho externo. Negado. Impossibilidade administrativa do estado de proceder com a adequada fiscalização do serviço extramuros. Recurso conhecido. Negado provimento. Decisão mantida. O trabalho é o mecanismo mais poderoso que pode ser utilizado na ?missão? dada pelo legislador, no sentido de...
... determinas atribuições/ocupações, de acordo com as habilidades pessoais de cada um dos ... condenados; o recebimento de remuneração ... -
Tributação e novas tecnologias
... , isolados ou em grupo, e, uma vez criado o bloco, ocorre a remuneração dos mineradores em criptomoedas, seja pela forma de recompensa ( reward ) ... 30-31). Não requer habilidades subjetivas do minerador, mas apenas capacidade de processamento dos ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... esportivas, por meio de conhecimentos científicos, habilidades, técnicas, táticas e regras. § 1º A formação esportiva também ... meio do trabalho, independentemente da forma como recebe sua remuneração. Art. 73. Qualquer cessão ou transferência de atleta profissional ou ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... deficiência psicossocial deverá considerar, sobretudo, as habilidades e as competências relacionadas com a profissionalização ... Art. 46. A ... Subseção I ... Da remuneração" ... Art. 59. Ao aprendiz, exceto se houver condição mais favorável, ser\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... demitido ex officio, conforme o caso, sem direito a qualquer remuneração ou indenização, e terá a sua situação definida pela Lei no 4.375, de ... futuro, que compara o conjunto de conhecimentos, habilidades e experiências que credenciam cada avaliado a exercer o último posto do ...
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RH estratégico: seus benefícios no ambiente de trabalho
Com as mudanças na área de recursos humanos, esse setor deixou de ser burocrático para se tornar um setor mais importante na organização. Pois além da valorização dos colaboradores, está em busca do crescimento contínuo da empresa. O objetivo deste artigo é apresentar os benefícios do RH Estratégico quando inserido no ambiente de trabalho e seus desafios nas organizações. Para a realização do...
... baseado na cultura e nos valores corporativos da empresa, nas habilidades técnicas de comportamento e assim possibilitando realizar contratações ... RH estratégico. Recrutamento ... Integração. Remuneração. Treinamento ... Strategic HR. Recruitment ... Integration ... -
Ordinária, LEI Nº 15.451, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que in
... adicional de atendimento a pessoas com deficincia ou com altas habilidades. 1 Os adicionais e gratificaes de que trata este artigo somente ...
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Escolhas Contábeis: reflexões para a pesquisa
Neste ensaio, é promovida uma discussão crítica a respeito das teorias e das principais obras que tratam do estudo das escolhas contábeis, com o objetivo de despertar provocações e reflexões para o desenvolvimento de pesquisas sobre esse tema. A literatura da área ofereceu contribuições ao longo dos anos, porém questões, como a existência de uma teoria consolidada das escolhas contábeis e os...
... à firma, tais como os contratos de empréstimos e planos de remuneração de gestores, podem utilizar os números contábeis como base para ... Para ilustrar, os gestores contribuem com suas habilidades gerenciais e têm direito à remuneração e bônus; os investidores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123410520194058400), 24-11-2020
PJE 0812341-05.2019.4.05.8400 APELAÇÃO CÌVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PROFESSOR APOSENTADO. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO. EQUIVALÊNCIA DA TITULAÇÃO EXIGIDA COM O RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC). LEI 12.772/2012. DIREITO. 1. Apelação de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para determinar ao réu que proceda à análise do requerimento de implantação de Reconhecimento de...
... pleiteado ocorreu mensalmente, quando do pagamento da remuneração/proventos. A autora requereu administrativamente a RSC em 10/09/2019, ... de seleção pelo qual são reconhecidos os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional, bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082669020184058000), 28-04-2020
PJE 0808266-90.2018.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROFESSORA APOSENTADA. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO. EQUIVALÊNCIA DA TITULAÇÃO EXIGIDA COM O RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC). LEI 12.772/2012. DIREITO. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL em face de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar a parte ré ao...
... , a partir da citação, segundo o índice aplicável à remuneração da caderneta de poupança. Honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre ... de seleção pelo qual são reconhecidos os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional, bem como ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 21100-76.2009.5.02.0434)
RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. PERCEPÇÃO CUMULADA DE SALÁRIO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (PENSÃO MENSAL). POSSIBILIDADE. 1. Trata-se, no caso dos autos, de empregado que, em decorrência de doença ocupacional, está incapacitado para o exercício da...
... em funções compatíveis à sua limitação funcional e habilidades físicas", ... com fundamento em norma coletiva em que ... responsabilidade civil (arts. 186 e 927 do CC). A remuneração percebida pelo empregado ... reintegrado, por outro lado, tem ... -
Direito ao Trabalho Decente
Trabalho decente é a expressão invocada pela OIT para fazer frente ao movimento global de precarização do trabalho. A ausência de definição sobre o trabalho decente, cuja abordagem normalmente é procedimental, permite a utilização da expressão como forma de justificar a própria precarização do trabalho. A construção de um conceito de trabalho decente se faz necessária e é proposta com base no...
... embora haja previsão de diversos direitos , como justa remuneração, condições de trabalho seguras e higiênicas, descanso, limite de ... ção com possibilidade de desenvolvimento e aplicação de habilidades); remuneração do trabalho (salário decente, acima do limiar da pobreza, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000786-65.2012.5.06.0023), 25-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. O desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer atividade diversa daquela para a qual fora contratado, sem perceber o salário respectivo, ou quando se atribui ao trabalhador ocupação qualitativamente superior, sem a remuneração correspondente. No caso dos autos, houve modificação da função para a qual o...
... administrativas que exigem maior concentra ç ã o e habilidades. Recurso Ordin á rio da Sociedade Empres á ria a que se nega provimento ...