Remuneração Variável

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-185900-20.2008.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS LABOR, MOBITEL E VIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ABUSO DO PODER DE DIREÇÃO. DESCONTO DE TODAS AS PAUSAS PARA SATISFAZER NECESSIDADES FISIOLÓGICAS (BEBER ÁGUA E IR AO BANHEIRO) NO INTERVALO INTRAJORNADA DE 15 MINUTOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO E NO CÁLCULO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. EMPREGADA DE CALL...

    ... DE 15 MINUTOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO E NO CÁLCULO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. EMPREGADA DE CALL CENTER. 1 - É devida a indenização por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27400-65.2006.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. FÉRIAS EM DOBRO. REFLEXOS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL EM HORAS EXTRAS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. Não se constata a apregoada ofensa à coisa julgada, porquanto respeitados estritamente os limites do título executivo judicial. Acresça-se, por oportuno, que eventual necessidade de interpretação do título...

    ...REMUNERAÇÃO VARIÁVEL EM HORAS EXTRAS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000674-79.2014.5.06.0006), 03-08-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PAGAMENTO DE PRÊMIOS. HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. Possuem natureza salarial as parcelas variáveis pagas ao empregado com habitualidade, seja a que título for, independentemente da denominação que lhes empreste o empregador. Recurso patronal improvido, no aspecto.

    ...REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PAGAMENTO DE PRÊMIOS. HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-135300-78.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, foi arguida, no recurso de revista, de forma genérica, porquanto o reclamado não especificou em que aspectos a Corte de origem foi omissa. De fato, constata-se que o réu limitou-se a transcrever as

    ...DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. A matéria, como apresentada no recurso de revista, demanda o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68700-39.2009.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. FISCALIZAÇÃO DE JORNADA. COMPROVAÇÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, consignou que o reclamante, apesar do exercício da atividade consistir em visitações a agências, tinha todo o seu roteiro pré-definido pelo seu superior hierárquico, além de relatórios e inserções de informações no...

    ... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52700-21.2004.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL. DIFERENÇA SALARIAL. HORA EXTRA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DANO MORAL. SEGURO DE VIDA. DESCONTOS PREVIDENICÁRIOS E FISCAIS. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Recurso de revista que...

    ...DIFERENÇA SALARIAL. HORA EXTRA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DANO MORAL. SEGURO DE VIDA. DESCONTOS PREVIDENICÁRIOS E ...
  • Acórdão Nº 0020516-98.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020

    REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO RÉU . Tendo sido alegado pelo empregado o não pagamento integral da gratificação de desempenho, compete ao réu-empregador o ônus de provar o correto adimplemento da parcela, porque, além de configurar fato extintivo do direito do autor, é dele o dever de documentação do contrato de trabalho.

    ... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA . EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO RÉU . ...
  • Acórdão Nº 0021663-84.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018

    EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ESTORNOS . O estorno de valores pagos a título de remuneração variável, correspondentes a vendas concretizadas pelo reclamante e posteriormente desfeitas por fatos alheios, caracteriza transferência indevida dos riscos da atividade econômica ao empregado, prática vedada pelo art. 2º, § 2º, da CLT.

    ... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA . EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ESTORNOS . O estorno de valores pagos a título de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21541-23.2004.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. AFRONTA AOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I E II, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Uma vez que o reclamado apresentou documentos hábeis a comprovar o correto pagamento da remuneração variável, em conformidade com a produção/lucratividade da agência bancária, e que o reclamante, por sua vez, não apresentou diferenças

    ...2ª Turma). GMCB/ses AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. AFRONTA AOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I E II, ...
  • Acórdão Nº 0021513-71.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Incumbe ao empregador a manutenção e a apresentação dos documentos do contrato de trabalho. Tendo a reclamada se omitido em tal juntada, inviabilizando o cálculo da remuneração variável, presume-se a existência de diferenças. Recurso desprovido, no aspecto.

    ...REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Incumbe ao empregador a manutenção e a apresentação dos ...
  • Acórdão Nº 0020291-70.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-09-2021

    EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ATINGIMENTO DE METAS. Nos termos da Súmula n. 122 deste Tribunal, a limitação ao adicional de horas extras estabelecida na Súmula 340 do TST não se aplica aos casos em que o empregado recebe prêmios pelo atingimento de metas. Recurso ordinário do reclamante provido, no item.

    ... EMENTA . REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ATINGIMENTO DE METAS. Nos termos da Súmula n. 122 deste ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216-21.2012.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Não desconstituídos ...
  • Acórdão Nº 0021091-72.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-04-2020

    EMENTA BANRISUL. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Os valores pagos ao trabalhador bancário a título de parcelas variáveis decorrentes de campanhas específicas e ao atingimento de metas e nível de produtividade compõem a remuneração conforme previsto no art. 457, § 1º, da CLT e na Súmula nº 93 do TST.

    ... RELATOR: GEORGE ACHUTTI . EMENTA BANRISUL. REMUNERAÇÃO" VARIÁVEL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Os valores pagos ao trabalhador banc\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-298340-80.1992.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE DO JULGADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. PARCELA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. COISA JULGADA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. AJUDA PARA ALUGUEL. AJUDA DE CUSTO. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -

    ...PARCELA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. COISA JULGADA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. AJUDA PARA ALUGUEL. AJUDA DE CUSTO. Não configurada violação ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10050-15.2021.5.18.0005)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de exclusão da condenação ao pagamento de diferenças de remuneração variável/atingimento de metas ao argumento de desrespeito à distribuição do ônus da prova. O...

    ... 13.467/2017. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. . . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000289-40.2014.5.06.0101), 03-02-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DOBRAS DE DOMINGOS E FERIADOS. No que se refere à remuneração variável, como os dias de domingos e feriados trabalhados já eram pagos no valor das comissões e prêmios, são devidos apenas as dobras desses dias (salário do dia de forma simples, e não em dobro), apuradas com base no salário-hora obtido pela relação entre a remuneração variável e as horas...

    ...REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DOBRAS DE DOMINGOS E FERIADOS. No que se refere à ...
  • Acórdão Nº 0021007-37.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-10-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DIFERENÇAS . Se a reclamada não se desincumbe de seu ônus probatório, na medida em que deixa de trazer aos autos a documentação relativa à produção do empregado e dos planos variáveis, impõe-se a acolhida da versão da inicial acerca da existência de diferenças de "prêmio campanha" e "remuneração variável"

    ...RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DIFERENÇAS. Se a reclamada não se desincumbe de seu ônus ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10794-68.2021.5.18.0018)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL DEDESEMPENHO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A finalidade precípua...

    ... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL DE DESEMPENHO. RESCISÃO INDIRETA DO . CONTRATO DE ...
  • Acórdão Nº 0020802-30.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-10-2020

    EMENTA BANRISUL. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PARCELA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS . A parcela "remuneração variável", por ser típica contraprestação ao trabalho por produção atrelada à própria atividade-fim da instituição financeira, atrai a incidência do § 1.º do artigo 457 da CLT, sendo nítido seu caráter salarial. Como a "Convenção Coletiva de Trabalho Aditiva", que assegura o...

    ...RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA. EMENTA BANRISUL. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PARCELA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 513-24.2010.5.03.0061)

    AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. BANCO SANTANDER. INTEGRAÇÃO DA PARCELA SRV (SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL) NA BASE DE CÁLCULO DA COMISSÃO DE CARGO .

    ...INTEGRAÇÃO DA PARCELA SRV (SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL) NA BASE DE . CÁLCULO DA COMISSÃO DE CARGO . . ...
  • Acórdão Nº 0021370-38.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020

    EMENTA HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 340 DO TST. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL . A Súmula n. 340 do TST contém fundamentação que trata da remuneração das horas extras do empregado comissionista, não cabendo estabelecer ligação, ainda que por analogia, com o fato de a reclamante ter recebido remuneração variável por metas alcançadas, ou seja, metas por produção.

    ...EMENTA HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 340 DO TST. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. A Súmula n. 340 do TST contém fundamentação que trata da ...
  • Acórdão Nº 0020330-19.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-02-2021

    EMENTA VALIDADE DOS CARTÕES PONTO. O exame dos elementos probatórios contidos nos autos não autoriza o afastamento da validade dos cartões ponto anexados aos autos como meio de prova da jornada efetivamente cumprida. Recurso ordinário a que se nega provimento, no item. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Hipótese em que a empregadora não juntou relatórios contendo as metas individualmente alcançadas pela...

    ...Recurso ordinário a que se nega provimento, no item. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Hipótese em que a empregadora não juntou relatórios ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000386-32.2017.5.06.0005), 21-03-2019

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DO SALÁRIO PAGO "POR FORA". REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. MÉDIA DUODECIMAL. No caso de o empregado que recebe remuneração variável, a apuração do maior valor para os efeitos previstos no caput do art. 477 da CLT, no tocante ao cálculo das verbas rescisórias deve ser...

    ...REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. MÉDIA DUODECIMAL. No caso de o empregado que recebe ...
  • Acórdão Nº 0020064-84.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL E PREMIAÇÕES. Sendo ônus da reclamada documentar a relação de trabalho, e ausente prova acerca da correção dos pagamentos, presumem-se verdadeiras as alegações da inicial quanto à existência de valores devidos a título de remuneração variável. Caso em que a reclamada não junta aos autos relatórios de produção do reclamante,...

    ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL E PREMIAÇÕES. Sendo ônus da reclamada documentar a relação ...
  • Acórdão Nº 0020377-79.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-09-2020

    DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Sustentando a empregadora o correto pagamento da remuneração variável e tendo impugnado o importe atribuído na petição inicial, atraiu para si o ônus de comprovar o fato impeditivo do direito vindicado, por possuir maior aptidão para a prova, porquanto a ela incumbe documentar a relação empregatícia.

    ...RELATOR: GEORGE ACHUTTI. EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Sustentando a empregadora o correto pagamento da remuneração ...

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