rendas 2009
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
...#Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009. II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em ...I - bens móveis e imóveis, valores e rendas" do Instituto Nacional do Seguro Social não utilizados na operacionalizaç\xC3"...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...#Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009. § 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, ... RECEITAS FINANCEIRAS . . Variações. Monetárias Ativas . . Rendas de. Aplicações . . OUTRAS RECEITAS . . Vendas de Bens de Uso . . . ...
-
Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... na forma desta Lei e ainda da apropriação dos juros e rendas resultantes, na data da vigência desta lei, do disposto no art. 9º do ...ARTIGO 40. #Revogado pela Lei Complementar nº 130, de 2009. ARTIGO 41. #Revogado pela Lei Complementar nº 130, de 2009. CAPÍTULO V. ...
-
Em vigor
Código Penal
...140 deste Código. #Redação dada pela Lei nº 12.033. de 2009. CAPÍTULO VI Dos crimes contra a liberdade individual. SEÇÃO I Dos ..., alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas" públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja respons\xC3"...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
...Rejeitada. § 3º. #Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009. § 4º As entidades e organizações de assistência social podem, para ...II – as rendas oriundas dos rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
...I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio;. Il - ...#Redação dada pela Lei nº 11.966, de 2009. VI - Concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações nominais, ...
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
...7o da Lei no 12.087, de 11 de novembro de 2009, nos termos de seu estatuto. #Redação dada pela Lei nº 13.530, de 2017. ... recolhimento do percentual fixado em contrato, incidente sobre tais rendas ou proventos recebidos a qualquer título em cada mês. #Incluído pela ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... de publicação da Medida Provisória nº 472, de 15 de dezembro de 2009, fica acrescido do período transcorrido entre a data da aprovação do ... de escrituração praticadas no sentido de fraudar as rendas públicas;. e) suspensão do exercício da profissão, pelo prazo de 6 ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...14, caput; e Lei nº 9.532, de 1997, art. 12, § 2o):. I - não-distribuição de qualquer parcela do seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título (Lei nº 5.172, de 1966, art. 14, inciso I, com a redação dada pela Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001, art. ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
...V - a retribuição por serviços de qualquer natureza prestados a terceiros;. VI - as rendas de qualquer natureza, resultantes do exercício de atividades que sejam afetas ou da exploração de imóveis e acervos sob sua jurisdição; e. VII ...
-
Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
...76 e a demonstração das rendas ativas e passivas na forma e prazo estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. § 2º O resultado positivo da consolidação ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...109 a 112 desta Lei. #Redação dada pela Lei nº 12.100, de 2009. ARTIGO 41. Reputam-se inexistentes e sem efeitos jurídicos quaisquer ...8) das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...rendas eventuais. ". "Art. 3° Além das transferências para o Tesouro Nacional ...#Vide Lei nº 11.934, de 2009. Parágrafo único. Caberá ao órgão regulador do cessionário dos meios ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...34, XXI). #(Incluído pela Lei nº 11.902, de 2009). ARTIGO 26. O advogado substabelecido, com reserva de poderes, não pode ..., goza de imunidade tributária total em relação a seus bens, rendas e serviços. § 6º Os atos, as notificações e as decisões dos ...
-
Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... da Divida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua ...#(Incluído pela Lei nº 11.960, de 2009...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
...120. § 2o Das rendas dos bens móveis poderão ser fornecidos recursos arbitrados pelo juiz, ...#Redação dada pela Lei nº 11.900, de 2009. § 2º Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou ...
-
Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
...II – apliquem suas rendas, seus recursos e eventual superávit integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais;. ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... origem dos bens produtores da renda e da forma de percepção das rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto, o benefício do ... aos períodos de apuração encerrados a partir de 1 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2013. Dedução de Royalties, de Assistência ...
-
Acórdão nº RMS 32592 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO VENCIDO E NÃO PAGO. REQUERIMENTO DE SEQUESTRO DE RENDAS PÚBLICAS. INCIDÊNCIA IMEDIATA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 62/2009. 1. Caso em que se discute a possibilidade de ser deferida ordem de sequestro em virtude do não pagamento de crédito parcelado em 5 (cinco) vezes e regularmente processado por precatório,...
...PRECATÓRIO VENCIDO E NÃO PAGO. REQUERIMENTO DE SEQUESTRO DE RENDAS PÚBLICAS. INCIDÊNCIA IMEDIATA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 62⁄2009. . ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ído pela Lei nº 10.421, 15.4.2002) (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência. § 2o No caso de adoção ou guarda judicial de criança a ...c) os bens e valores adquiridos e as rendas produzidas pelos mesmos;. d) as doações e legados;. e) as multas e ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, ...7o, § 2o, da Lei no 12.016, de 7 de agosto de 2009...
-
Imposto de renda e previdência privada: benefícios fiscais e tributação regressiva
Este trabalho avalia a eficiência dos benefícios fiscais de postergação do Imposto de Renda, presentes nos investimentos em PGBL, conciliados com a opção pelo regime de tributação regressiva, verificando se estes promovem melhor rentabilidade que investimentos livres da cobrança de IR, em especial os LCA’s/LCI’s. A metodologia adotada (ex-post-facto) calcula a rentabilidade líquida destes...
... líquida destes investimentos em um intervalo de 10 anos (2009 a 2018), período mínimo para aproveitamento integral dos benefícios cais, usando rendas brutas que contemplam o perfil da maior parte dos contribuintes ... -
Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 13.151, de 2015. II - aplique suas rendas, seus recursos e eventual superávit integralmente no território nacional, na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais;. III ...